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r77-azuis bcf33ff4 PrĆ©via de documentaĆ§Ć£o

Esta Ć© uma prĆ©via da documentaĆ§Ć£o do Portal, gerada a partir do branch r77-azuis , e o propĆ³sito desta pĆ”gina Ć© simples conferĆŖncias e revisĆ£o pelos departamentos responsĆ”veis da Decex e RFB. NĆ£o Ć© a documentaĆ§Ć£o definitiva e qualquer coisa aqui pode mudar a qualquer momento. A documentaĆ§Ć£o da release atual pode ser sempre acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Release Azuis

  • ImplantaĆ§Ć£o em treinamento: 16/10/2026
  • ImplantaĆ§Ć£o em produĆ§Ć£o: 01/11/2026

DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o (Duimp)

  • Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAƇƃO] "ElaboraĆ§Ć£o de Duimp" e "ElaboraĆ§Ć£o de RetificaĆ§Ć£o de Duimp":

    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com CE Mercante e processo(judicial/administrativo) para informaƧƵes de frete, devido ao desdobro da carga.
      • Aba Carga: inclusĆ£o de seĆ§Ć£o nova "Uso de processo para frete".
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com DSIC de Desdobro de CE Mercante.
      • Aba Carga: adaptaĆ§Ć£o da aba para apresentar as informaƧƵes de DSIC oriundo de CE desdobrado.
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com multa de mora quando houver processo.
      • Aba Resumo: Permitir quer se informe valores referente a multa de mora.
    • Permitir o retificaĆ§Ć£o de Duimp multa de oficio quando houver processo.
      • Aba Resumo: Permitir quer se informe valores referente a multa de oficio na retificaĆ§Ć£o.
    • DSI eletrĆ“nica para bagagens.
      • Aba Item Tributos: Possibilidade de selecionar os regimes de tributaĆ§Ć£o: TRIBUTAƇƃO SIMPLIFICADA - Remessa Internacional (RTS) ou TRIBUTAƇƃO ESPECIAL - Bagagem (RTE) conforme disponibilizado pelo Sistema TTCE para preenchimento por meio do Componente Visual
      • Aba carga: Motivo da SED prĆ³prio para caracterizar a Via Postal, com indicaĆ§Ć£o via atributo na Tabela Motivo da SituaĆ§Ć£o Especial - DUIMP do Sistema TABX.
  • [Tela][ALTERAƇƃO]Consulta Duimp:
    • NEC Indicadores novos para avaliar o FL de Drawback tanto na declaraĆ§Ć£o atual quanto na declaraĆ§Ć£o vinculada no diagnĆ³stico de Duimp SED (nacionalizaĆ§Ć£o)
    • InclusĆ£o da situaĆ§Ć£o da conferĆŖncia do anuente "Impedido", quando a exigĆŖncia Ć© marcada com impedimento no sistema CA.
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com CE Mercante e processo(judicial/administrativo) para informaƧƵes de frete, devido ao desdobro da carga.
    • Exibir Duimp com CE Mercante e processo (judicial/administrativo) e os campos referentes ao processo.
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com DSIC de Desdobro de CE Mercante.
    • Exibir Duimp com DSIC de Desdobro de CE Mercante e os dados informados pelo importador.
    • Permitir o registro/retificaĆ§Ć£o de Duimp com multa de mora quando houver processo.
    • Exibir Duimp com multa de mora quando houver
    • Permitir o retificaĆ§Ć£o de Duimp multa de oficio quando houver processo.
    • Exibir Duimp com multa de oficio quando houver
    • DSI eletrĆ“nica para bagagens.
    • Aba Item Tributos: Exibir regimes de tributaĆ§Ć£o: selecionados por meio do Componente Visual.
    • Aba carga: Exibir Motivo da SED prĆ³prio para caracterizar a Via Postal
  • [Tela][ALTERAƇƃO] DiagnĆ³stico de registro e retificaĆ§Ć£o:
    • Novas situaĆ§Ć£o para acionar o Drawback
    • Acionar o Drawback conforme configuraĆ§Ć£o do item.
    • Diagnosticar as possibilidades de multas.
    • Verificar as situaƧƵes em que se aplicam as multas de oficio e mora.
    • Diagnosticar as Duimp oriundas desdobre de CE
    • Verificar as regras de um CE desdobrado e seu DSIC.
    • DSI eletrĆ“nica para bagagens.
    • Novas criticas para este tipo de SED para caracterizar a Via Postal.
  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Importador":
    • Ver detalhes das evoluƧƵes para atender as necessidades abaixo na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
    • Necessidades atendidas:
    • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo
    • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo).
    • Nova situaĆ§Ć£o de conferĆŖncia dos anuentes
  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Receita":
    • Ver detalhes das evoluƧƵes na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
    • Necessidades atendidas:
    • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo
    • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo).
    • Nova situaĆ§Ć£o de conferĆŖncia dos anuentes
  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Sefaz (Nova)":
    • Ver detalhes das evoluƧƵes na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
    • Necessidades atendidas:
    • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo
    • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo).
    • Nova situaĆ§Ć£o de conferĆŖncia dos anuentes
  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Anuente":
    • Ver detalhes das evoluƧƵes na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
    • Necessidades atendidas:
    • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo
    • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo).
    • Nova situaĆ§Ć£o de conferĆŖncia dos anuentes
  • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "API Secex - BalanƧa Comercial":
    • Ver detalhes das evoluƧƵes na seĆ§Ć£o ā€œServiƧosā€.
    • Necessidades atendidas:
    • Nova situaĆ§Ć£o de conferĆŖncia dos anuentes

  • ServiƧos

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - API do Importador

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Salvar
        • Endpoints
        • "Salvar dados gerais da Duimp para registro."
          • POST /ext/duimp
        • "Salvar dados gerais da Duimp para retificaĆ§Ć£o."
          • POST /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
        • "Atualizar dados gerais da Duimp para registro ou retificaĆ§Ć£o."
          • PUT /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}

      • Atributos novos

        • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo:
          • utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar

      • Endpoints
        • "Consultar os dados gerais de uma Duimp jĆ” registrada."
        • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • Atributos alterados
        • situacao.situacaoConferenciaAnuente[].situacao
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:INDEFERIDA
      • Atributos novos
        • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo:
          • utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum
        • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo):
          • dataBaseMultaMora
          • pagamentos.principal.multaMora
            • codigoReceita
            • valor
            • dataPagamentoMultaMora
            • bancoMultaMora
            • agenciaMultaMora
            • contaMultaMora
            • pagamentos.principal.multaOficio
            • codigoReceita
            • valor
            • dataPagamentoMultaOficio
            • bancoMultaOficio
            • agenciaMultaOficio
            • contaMultaOficio

    • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar valores calculados

      • Endpoints
        • "Consultar valores calculados de uma Duimp."
        • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/valores-calculados

      • Atributos novos

        • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo):
          • tributosCalculados.valoresBRL.multaOficio

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Recuperar modelo

        • Endpoints
          • "Recuperar o modelo dos dados gerais de uma Duimp."
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
        • Atributos novos
          • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo:
          • utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum

      • [ALTERAƇƃO] "Registro - Solicitar"

        • Endpoints
          • Solicitar o registro da Duimp para registro ou retificaĆ§Ć£o
            • POST /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
        • Atributos novos
          • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo):
            • dataBaseMultaMora
            • pagamentos.principal.multaMora
            • pagamentos.principal.multaOficio

      • [ALTERAƇƃO] "Registro - Recuperar modelo"

        • Endpoints
          • Recuperar o modelo da solicitaĆ§Ć£o de registro de uma Duimp
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
        • Atributos novos
          • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo):
            • dataBaseMultaMora
            • pagamentos.principal.multaMora
            • pagamentos.principal.multaOficio

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - Anuentes - API de consulta dos Ć³rgĆ£os anuentes (Uso restrito: ANUENTES)

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar
      • Endpoints
        • "Consultar os dados gerais de uma Duimp jĆ” registrada."
        • GET /anuentes/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • Atributos alterados
        • situacao.situacaoConferenciaAnuente[].situacao
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:INDEFERIDA
      • Atributos novos
        • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo:
          • utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum
        • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo):
          • dataBaseMultaMora
          • pagamentos.principal.multaMora
            • codigoReceita
            • valor
            • dataPagamentoMultaMora
            • bancoMultaMora
            • agenciaMultaMora
            • contaMultaMora
            • pagamentos.principal.multaOficio
            • codigoReceita
            • valor
            • dataPagamentoMultaOficio
            • bancoMultaOficio
            • agenciaMultaOficio
            • contaMultaOficio

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - Receita - API de consulta da Receita Federal (Uso restrito: Receita Federal)

    • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar valores calculados

      • Endpoints
        • "Consultar valores calculados de uma Duimp."
        • GET /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/valores-calculados

      • Atributos novos

        • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo):
          • tributosCalculados.valoresBRL.multaOficio

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Recuperar modelo

        • Endpoints
          • "Recuperar o modelo dos dados gerais de uma Duimp."
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
        • Atributos novos
          • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo:
          • utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum

      • [ALTERAƇƃO] "Registro - Recuperar modelo"

        • Endpoints
          • Recuperar o modelo da solicitaĆ§Ć£o de registro de uma Duimp
            • GET /ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
        • Atributos novos
          • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo):
            • dataBaseMultaMora
            • pagamentos.principal.multaMora
            • pagamentos.principal.multaOficio

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - SECEX (Uso restrito: Secretaria de ComĆ©rcio exterior)

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar

        • Endpoints
          • "Recupera as informaƧƵes dos Dados Gerais das Duimps selecionadas de acordo com os parĆ¢metros informados."
            • GET /duimp/balanca-comercial/dados-gerais/api/ext/duimps
        • Atributos alterados
        • situacao.situacaoConferenciaAnuente[].situacao
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:INDEFERIDA

      • [ALTERAƇƃO] Dados complementares - Eventos de histĆ³rico

        • Endpoints
          • "Recupera os eventos de histĆ³rico das Duimps selecionadas pelo idConsulta informado."
            • GET /duimp/balanca-comercial/dados-gerais/api/ext/duimps/dados-complementares/eventos-historico
        • Atributos alterados
        • evento
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:ConferĆŖncia do anuente interrompida por indeferimento
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:LiberaĆ§Ć£o da interrupĆ§Ć£o do anuente

    • DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o - Nova API da Sefaz (Uso restrito: Secretarias estaduais de Fazenda)

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Consultar
        • Endpoints
          • "Consultar os dados gerais da versĆ£o vigente de uma Duimp registrada."
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numeroDuimp}
          • "Consultar os dados gerais da versĆ£o especificada de uma Duimp registrada."
            • GET /duimp-sefaz/api/ext/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}

      • Atributos novos

        • Adaptar DSIC Motivo 4 para desdobro CE marĆ­timo:
          • sefazDadosResumo.dadosTributos.utilizacaoProcesso.frete
            • indicadorUsoProcesso
            • justificativaUsoProcesso
            • valorFrete
            • valorAfrmm
            • valorTum
        • Multa de ofĆ­cio e de mora vinculada ao Tributo):
          • sefazDadosResumo.pagamentoDebitoConta.dataBaseMultaMora
          • sefazDadosResumo.pagamentoDebitoConta.multaMora
            • bancoMultaMora
            • agenciaMultaMora
            • contaMultaMora
            • codigoReceita
            • descricaoReceita
            • valorMultaMora
            • dataHoraPagamento
          • sefazDadosResumo.pagamentoDebitoConta.multaOficio
            • bancoMultaOficio
            • agenciaMultaOficio
            • contaMultaOficio
            • codigoReceita
            • descricaoReceita
            • valorMultaOficio
            • dataHoraPagamento

      • [ALTERAƇƃO] Dados gerais - Eventos de histĆ³rico

        • Endpoints
          • "Consultar a lista de Eventos do histĆ³rico de operaƧƵes de uma Duimp registrada."
            • GET /duimp/{numeroDuimp}/historico
        • Atributos alterados
        • evento
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:463 - ConferĆŖncia do anuente interrompida por indeferimento
          • novo domĆ­nio possĆ­vel para o atributo:464 - LiberaĆ§Ć£o da interrupĆ§Ć£o do anuente

Pagamento Centralizado do ComƩrcio Exterior (PCCE)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Consultar solicitaƧƵes de Duimp":

      • InclusĆ£o de filtro por situaĆ§Ć£o das guias de ICMS.
      • DiferenciaĆ§Ć£o visual da situaĆ§Ć£o das guias de ICMS por meio da alteraĆ§Ć£o da cor do Ć­cone de acesso Ć s guias.
      • Ajustados os filtros padrĆ£o da visĆ£o SEFAZ, tornando a consulta mais aderente Ć s necessidades operacionais dos usuĆ”rios.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Desbloqueio Manual de Valores de Tributos Federais":

      • IncluĆ­da opĆ§Ć£o de desbloqueio manual de valores de tributos federais com base em processos judiciais ou administrativos.
      • Adicionada consulta ao histĆ³rico de bloqueios e desbloqueios de cada tributo.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Detalhamento de Tributos Federais e DeclaraĆ§Ć£o de ICMS":

      • SeparaĆ§Ć£o dos valores de AFRMM e TUM nas telas de detalhamento de tributos federais e declaraĆ§Ć£o de ICMS.
      • ApresentaĆ§Ć£o de multa vinculada a valores principais na consulta de valores da Duimp.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Consulta de Pagamentos Realizados":

      • Aprimoramento da consulta para retornar os primeiros 500 registros de pagamentos realizados.
      • Adicionada funcionalidade de personalizaĆ§Ć£o da tabela de resultados, permitindo ao usuĆ”rio selecionar as colunas que deseja visualizar.
      • InclusĆ£o da coluna de CPF/CNPJ do contribuinte na tabela de resultados, podendo ser exibida conforme a configuraĆ§Ć£o da grid.
      • Ajustada a configuraĆ§Ć£o padrĆ£o da grid, ocultando a coluna de CPF do representante, que permanece disponĆ­vel para exibiĆ§Ć£o quando necessĆ”rio.
      • AlteraĆ§Ć£o na forma de exibiĆ§Ć£o dos dados da conta bancĆ”ria utilizada no pagamento.
      • RemoĆ§Ć£o das situaƧƵes "Pendente" e "Insucesso" da apresentaĆ§Ć£o de pagamentos.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "HistĆ³rico de UtilizaĆ§Ć£o da Conta BancĆ”ria":

      • EvoluĆ§Ć£o da consulta para retornar os primeiros 500 registros.

    • [Tela][NOVO] "Consulta de guias de ICMS - visĆ£o RFB/SEFAZ":

      • DisponibilizaĆ§Ć£o de consulta de guias de ICMS para usuĆ”rios RFB e SEFAZ, a partir da solicitaĆ§Ć£o de Duimp.

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Consultar DeclaraĆ§Ć£o de Tributos Estaduais ativa de Duimp (intervenientes privados)":

      • Alterado o serviƧo para retornar as guias de pagamento vinculadas Ć  declaraĆ§Ć£o de ICMS.
      • IncluĆ­dos campos especĆ­ficos para os valores de AFRMM e TUM, mantendo tambĆ©m o campo com o valor total consolidado.

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Consultar solicitaĆ§Ć£o de cĆ”lculo de ICMS pendente (SEFAZ)":

      • IncluĆ­dos campos especĆ­ficos para os valores de AFRMM e TUM, mantendo tambĆ©m o campo com o valor total consolidado.

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Consultar declaraƧƵes de ICMS (SEFAZ)":

      • IncluĆ­dos campos especĆ­ficos para os valores de AFRMM e TUM, mantendo tambĆ©m o campo com o valor total consolidado.

    • [ServiƧo][NOVO] "Consultar pagamentos realizados pelo importador (intervenientes privados)": Permite a consulta paginada das operaƧƵes de pagamento realizadas pelo importador, com suporte Ć  aplicaĆ§Ć£o de filtros na pesquisa.

    • [ServiƧo][NOVO] "Consultar detalhamento de pagamento por ID": Permite a consulta detalhada de um pagamento, incluindo tributos, mensagens de erro e documento de pagamento, a partir do identificador retornado pelo serviƧo "Consultar pagamentos realizados pelo importador".

  • ServiƧos

  • ServiƧos destinados Ć  comunicaĆ§Ć£o com sistemas de Intervenientes Privados:

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Consultar DeclaraĆ§Ć£o de Tributos Estaduais ativa de Duimp":

      • GET (URL)ā€‹/pcce/api/ext/priv/icms/{numeroDuimp}
      • Alterado o retorno do serviƧo para incluir as guias de pagamento vinculadas Ć  declaraĆ§Ć£o de ICMS.
      • Adicionado o retorno dos valores de AFRMM e TUM em campos distintos.
      • Campos incluĆ­dos: guias, valorAfrmmSemTum e valorTum.

    • [ServiƧo][NOVO] "Consultar pagamentos realizados pelo importador": Permite a consulta paginada das operaƧƵes de pagamento realizadas pelo importador, com suporte Ć  aplicaĆ§Ć£o de filtros na pesquisa.

      • GET (URL)ā€‹/pcce/api/ext/priv/pagamentos/consulta

    • [ServiƧo][NOVO] "Consultar detalhamento de pagamento por ID": Permite a consulta detalhada de um pagamento, incluindo tributos, mensagens de erro e documento de pagamento, a partir do identificador retornado pelo serviƧo "Consultar pagamentos realizados pelo importador".

      • GET (URL)ā€‹/pcce/api/ext/priv/pagamentos/consulta/{id}

  • ServiƧos destinados Ć  comunicaĆ§Ć£o com sistemas das SEFAZ:

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Consultar solicitaĆ§Ć£o de cĆ”lculo de ICMS pendente":

      • GET (URL)ā€‹/pcce/api/ext/sefaz/icms/consulta/calculo/{numDeclaracao}/{versaoDeclaracao}
      • Adicionado o retorno dos valores de AFRMM e TUM em campos distintos.
      • Campos incluĆ­dos: valorAfrmmSemTum e valorTum.

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] "Consultar declaraƧƵes de ICMS":

      • GET (URL)ā€‹/pcce/api/ext/sefaz/icms/consulta/{numDeclaracao}
      • Adicionado o retorno dos valores de AFRMM e TUM em campos distintos.
      • Campos incluĆ­dos: valorAfrmmSemTum e valorTum.

Sistema de TrĆ¢nsito Internacional Aduaneiro (SINTIA)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Consultar Arquivos Enviados":

      • InclusĆ£o da opĆ§Ć£o "DETAI" no filtro "Tipo do arquivo", possibilitando a consulta dos eventos intermediĆ”rios de envio.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "Consultar Arquivos Recebidos":

      • InclusĆ£o da opĆ§Ć£o "DETAI" no filtro "Tipo do arquivo", possibilitando a consulta dos eventos intermediĆ”rios recepcionados de outros paĆ­ses.

    • [Tela][ALTERAƇƃO] "RecepĆ§Ć£o de Eventos IntermediĆ”rios DETAI":

      • DisponibilizaĆ§Ć£o do mĆ©todo SOAP RecibirEventosDETAI no WebService de recepĆ§Ć£o do SINTIA, permitindo recepcionar os eventos intermediĆ”rios (DETAI) enviados pelos paĆ­ses membros/associados do Mercosul para comunicar a destinaĆ§Ć£o das mercadorias apĆ³s a conclusĆ£o do TrĆ¢nsito Aduaneiro Internacional (TAI).