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Prévia de documentação apenas para visualização

Esta é uma prévia da documentação do Portal, gerada a partir do branch r75-parana , e o propósito desta pÔgina é simples conferências e revisão pelos departamentos responsÔveis da Decex e RFB. Não é a documentação definitiva e qualquer coisa aqui pode mudar a qualquer momento. A documentação da release atual pode ser sempre acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Notificação push - Intervenientes Privados - PCCE

A seguir são especificados os eventos de interesse dos Intervenientes Privados, relacionados ao fluxo de negócio dos PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior).

Para ter acesso aos eventos, os interessados devem utilizar a API de notificação.

Criação de solicitação/declaração de ICMS

Notificação enviada para o importador da Duimp no momento em que ocorre a criação de solicitação/declaração de ICMS do tipo "automÔtica" (originada no sistema da SEFAZ favorecida).

Identificador do evento: pcce-cria-icms

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{
   "dataHoraMensagem":"2019-10-24T09:56:00.196BRT",
   "ufFavorecida":"RJ",
   "tipoDeclaracao":"DUIMP",
   "numeroDeclaracao":"20BR00000028580",
   "versaoDeclaracao":"1"
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local Detalhes
event-type Nome do evento que estĆ” sendo notificado Texto header
dataHoraMensagem Data/hora da ocorrĆŖncia do evento Texto body Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ.
ufFavorecida UF favorecida. Texto(2) body
tipoDeclaracao Tipo da Declaração no Comércio Exterior Texto(10) body DUIMP
numeroDeclaracao Número da declaração Texto(15) body
versaoDeclaracao Versão da declaração Numérico(4) body

Cancelamento de solicitação/declaração de ICMS

Notificação enviada para o importador da Duimp no momento em que ocorre o cancelamento da solicitação/declaração de ICMS.

Somente serão notificados os cancelamentos de solicitações/declarações de ICMS de Duimp realizados de forma automÔtica (em decorrência de retificação da Duimp ou alteração do AFRMM) ou por iniciativa da SEFAZ favorecida.

Identificador do evento: pcce-cancela-icms

Exemplo de conteúdo enviado na notificação:

{
   "dataHoraMensagem":"2020-10-20T12:03:00.196BRT",
   "ufFavorecida":"RJ",
   "tipoDeclaracao":"DUIMP",
   "numeroDeclaracao":"20BR00000028580",
   "versaoDeclaracao":"1",
   "cdMotivo":"2",
   "descMotivo":"Cancelada pela SEFAZ"
}

Campos enviados:

Nome Descrição Tipo Local Detalhes
event-type Nome do evento que estĆ” sendo notificado Texto header
dataHoraMensagem Data/hora da ocorrĆŖncia do evento Texto body Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ.
ufFavorecida UF favorecida. Texto(2) body
tipoDeclaracao Tipo da Declaração no Comércio Exterior Texto(10) body [DUIMP]
numeroDeclaracao Número da declaração Texto(15) body
versaoDeclaracao Versão da declaração Numérico(4) body
cdMotivo Código do motivo de cancelamento Texto(1) body Domínio campo motivo
descMotivo Descrição do motivo de cancelamento Texto(100) body Domínio campo motivo

DomĆ­nio campo "motivo":

Código Decrição
1 Cancelada pelo importador
2 Cancelada pela SEFAZ
3 Cancelada automaticamente por retificação de Duimp
4 Cancelada automaticamente por cancelamento de Duimp
5 Cancelada automaticamente por alteração de AFRMM/TUM