Release Negro

Anexação Eletrônica de Documentos do Comércio Exterior

• Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Documentos do dossiê”:

    • Assinatura digital de documentos:

      • Removida a necessidade de assinatura digital para documentos anexados. Consequentemente, a opção de download da assinatura digital foi desabilitada.

    • Layout da linha do documento:
      A linha do documento foi dividida em duas: principal e de detalhamento.

      • Linha principal:

        • Data da anexação
        • Tipo de documento
        • Palavras-chave
        • CPF do responsável pela anexação
        • ID do documento
        • Indicador de "lido"
        • Coluna de ações

      • Coluna de ações:
        Inclui os ícones:

        • Download do arquivo
        • Histórico de download
        • Inclusão de órgãos

      • Linha de detalhamento:
        Adicionada com os campos:

        • Hora da anexação
        • Nome do arquivo
        • Tipo do usuário responsável pela anexação
        • Disponibilidade para órgãos

  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Anexar documentos”:

    Tela totalmente reformulada para otimizar a usabilidade, com foco na agilidade da entrada de dados dos documentos.

    • Assinatura digital de documentos

      • Removida a necessidade de assinatura digital para documentos anexados.

    • Padronização de nomes de arquivos:

      • Os nomes dos arquivos podem seguir o formato: <sigla do tipo de documento>-<valor da palavra-chave obrigatória>-<restante do nome do arquivo>.
      • Seguindo esse padrão, o tipo de documento e o valor da palavra-chave obrigatória são preenchidos automaticamente.

    • Seleção de Arquivos:

      • O botão "Selecionar arquivos" permite inserir vários arquivos simultaneamente.
      • É possível arrastar arquivos para a tabela de documentos.

    • Operações em múltiplas linhas:

      • O campo "Disponível para" pode ser atribuído a vários documentos ao mesmo tempo.
      • Vários documentos podem ser excluídos em uma única operação.

    • Metadados do documento:
      Informados diretamente na tabela:

      • Tipo de documento (preenchimento automático com nome de arquivo padronizado).
      • Palavras-chave (palavra-chave obrigatória com preenchimento automático com nome de arquivo padronizado).
      • Disponível para.

  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Consultar documentos”:

    • Assinatura digital de documentos

      • Removida a necessidade de assinatura digital para documentos anexados. Consequentemente, o download da assinatura digital foi desabilitado.

    • Linha do documento:
      Dividida em linha principal e de detalhamento.
      Linha principal:

      • Data da anexação
      • Tipo de documento
      • Palavras-chave
      • CPF do responsável pela anexação
      • ID do documento
      • Indicador de "lido"
      • Coluna de ações

    • Coluna de ações:
      Inclui os ícones:

      • Download do arquivo
      • Histórico de download
      • Acesso à tela "Documentos do Dossiê"

    • Linha de detalhamento:
      Adicionada com os campos:

      • Hora da anexação
      • Nome do arquivo
      • Tipo do usuário responsável pela anexação
      • Disponibilidade para órgãos

• Serviços

  • [Serviço][ALTERADO] "Anexar documento à operação"

    • Removida a propriedade "assinatura"

  • [Serviço][ALTERADO] "Anexar documento ao dossiê"

    • Removida a propriedade "assinatura"

  • [Serviço][ALTERADO] "Download do documento pelo sei id"

    • O arquivo no formato zip não inclui mais a assinatura digital do documento

  • [Serviço][DESCONTINUADO] "Consultar documentos de uma operação"

  • [Serviço][NOVO] "Consultar documentos de uma operação v2"

    • Removidas informações duplicadas de vínculos.

Cadastro de Atributos (CADA)

• Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Manter atributo":
    • Permitir múltiplos filtros para atributos com forma de preenchimento Lista Comex com filtro;
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Manter vínculos de atributos a NCM":
    • Incluir as colunas Objetivo e Órgão demandante na listagem de atributos vinculados;

Cadastro de Intervenientes (CINT)

• Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Requerer Habilitação":
    • Cálculo da capacidade financeira obtido agora do Receita Data.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Revisar Habilitação":
    • Cálculo da capacidade financeira obtido agora do Receita Data.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Habilitar por Servidor":
    • Permite informar diretamente o CNPJ que deseja habilitar.
    • Cálculo da capacidade financeira obtido agora do Receita Data.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Importador/Exportador":
    • Exibição (mostrador) do valor importado e exportado nos últimos 3, 6, 12 e 24 meses.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Perito Aduaneiro":
    • Exibição do campo NOME e LOCALIDADE ONDE EXERCE A ATIVIDADE após o CPF.
  • [Tela][NOVO] "Consultar Histórico da Atuação de Empresa de Comércio Eletrônico":
    • Permite a consulta de histórico da atuação de Empresa de Comércio Eletrônico.
  • [Tela][NOVO] "Cadastrar Proposta de Atuação de Ajudante de Despachante":
    • Permite o cadastramento de proposta de atuação de Ajudante de Despachante.
  • [Tela][NOVO] "Analisar Proposta de Atuação de Ajudante de Despachante":
    • Permite a análise (aprovação ou rejeição) de proposta de atuação de Ajudante de Despachante.
  • [Tela][NOVO] "Incluir Atuação de Ajudante de Despachante":
    • Permite a inclusão de atuação de Ajudante de Despachante.
  • [Tela][NOVO] "Consultar Atuação de Ajudante de Despachante":
    • Permite a consulta de atuação de Ajudante de Despachante.
  • [Tela][NOVO] "Consultar Histórico da Atuação de Ajudante de Despachante":
    • Permite a consulta de histórico da atuação de Ajudante de Despachante.
  • [Tela][NOVO] "Alterar Atuação de Ajudante de Despachante":
    • Permite a alteração de atuação de Ajudante de Despachante.
  • [Tela][NOVO] "Geração de Relatório de Atuação de Ajudante de Despachante":
    • Permite a consulta de relatório (download) de atuação de Ajudante de Despachante vigentes.
  • [Tela][NOVO] "Cadastrar Proposta de Atuação de Despachante":
    • Permite o cadastramento de proposta de atuação de Despachante.
  • [Tela][NOVO] "Analisar Proposta de Atuação de Despachante":
    • Permite a análise (aprovação ou rejeição) de proposta de atuação de Despachante.
  • [Tela][NOVO] "Incluir Atuação de Despachante":
    • Permite a inclusão de atuação de Despachante.
  • [Tela][NOVO] "Consultar Atuação de Despachante":
    • Permite a consulta de atuação de Despachante.
  • [Tela][NOVO] "Consultar Histórico da Atuação de Despachante":
    • Permite a consulta de histórico da atuação de Despachante.
  • [Tela][NOVO] "Alterar Atuação de Despachante":
    • Permite a alteração de atuação de Despachante.
  • [Tela][NOVO] "Geração de Relatório de Atuação de Despachante":
    • Permite a consulta de relatório (download) de atuação de Despachante vigentes.
  • [Tela][NOVO] "Carregar Aprovados do Exame de Qualificação de Despachante":
    • Permite o cadastro de aprovados do exame de qualificação de Despachante.
  • [Tela][NOVO] "Incluir Atuação de Operador de Remessa":
    • Permite a inclusão de atuação de Operador de Remessa.
  • [Tela][NOVO] "Consultar Atuação de Operador de Remessa":
    • Permite a consulta de atuação de Operador de Remessa.
  • [Tela][NOVO] "Consultar Histórico da Atuação de Operador de Remessa":
    • Permite a consulta de histórico da atuação de Operador de Remessa.
  • [Tela][NOVO] "Alterar Atuação de Operador de Remessa":
    • Permite a alteração de atuação de Operador de Remessa.
  • [Tela][NOVO] "Geração de Relatório de Atuação de Operador de Remessa":
    • Permite a consulta de relatório (download) de atuação de Operador de Remessa vigentes.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir Representação Dirigente Funcionário para Operador de Remessa":
    • A Inclusão de Representação Dirigente Funcionário foi alterada para permitir a inclusão de representação dirigente funcionário para Operador de Remessa.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Representação Dirigente Funcionário para Operador de Remessa":
    • A Consulta de Representação Dirigente Funcionário foi alterada para permitir a consulta de representação dirigente funcionário para Operador de Remessa.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Alterar Representação Dirigente Funcionário para Operador de Remessa":
    • A Alteração de Representação Dirigente Funcionário foi alterada para permitir a alteração de representação dirigente funcionário para Operador de Remessa.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Excluir Representação Dirigente Funcionário para Operador de Remessa":
    • A Exclusão de Representação Dirigente Funcionário foi alterada para permitir a exclusão de representação dirigente funcionário para Operador de Remessa.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir Representação por Terceiro":
    • A funcionalidade agora está validando o Operador de Remessa na base do CINT, ao invés de validar no Cadastro Aduaneiro.
  • [Tela][NOVO] "Incluir Sanção Administrativa":
    • Permite a inclusão de Sanção Administrativa para Operador de Remessa, Despachante e Ajudante de Despachante.
  • [Tela][NOVO] "Consultar Sanção Administrativa":
    • Permite a consulta de Sanção Administrativa para Operador de Remessa, Despachante e Ajudante de Despachante.
  • [Tela][NOVO] "Alterar Sanção Administrativa":
    • Permite a alteração de Sanção Administrativa para Operador de Remessa, Despachante e Ajudante de Despachante.

Catálogo de Produtos (CATP)

• Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAÇÃO] Na tela de cadastro/detalhamento de produto:
    • Adicionada nova aba para visualizar as versões vigentes do produto em determinada data.
    • Adicionado botão Alterar que permite editar os dados básicos do produto como códigos internos e a lista de fabricantes/produtores, sem necessidade de gerar nova versão.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] Na tela de cadastro/detalhamento de operador estrangeiro:
  • Alterado o label "País do operador estrangeiro" para "Pais do Fabricante / Produtor".
  • Adicionada nova aba para visualizar as versões vigentes do operador estrangeiro em determinada data.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Incluir/Retificar produto":
    • Inclusão de produto semelhante: Permitir a inclusão de produto semelhante.
    • Quantidade máxima de versões por produto: Um produto pode ter, no máximo, 999 versões cadastradas.
    • Quantidade máxima de retificações por versão: Cada versão de um produto pode ser retificada no máximo 99 vezes.

• Serviços

  • [ALTERAÇÃO] "Incluir/Retificar Produto"
    • POST (URL)/ext/produto
    • Permitir a inclusão de produto semelhante.
    • Proibir a inclusão de produtos na situação Rascunho.

Classificação Fiscal da Mercadoria (CLSF)

• Funcionalidades

  • [Tela][NOVO] "Cancelar Efetivação":
    • Criação de funcionalidade para realizar o cancelamento de efetivação de nomenclaturas tanto via manual quanto na importação de Tabelas.
  • [Tela][NOVO] "Carga de uma Nova Emenda de RGI":
    • Criação de nova funcionalidade para carga e manutenção de RGI.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Sumário":
    • Novo layout para a tela de Sumário.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Nomenclatura":
    • Novo layout para a tela de Consulta de Nomenclatura.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Notas Legais":
    • Novo layout para a tela de consulta de Notas Legais.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Nesh":
    • Novo layout para a tela de consulta de Nesh.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar RGI":
    • Novo layout para a tela de consulta de RGI.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Decisões":
    • Na pesquisa 'Decisões', informar ao usuário logado da RFB que este não possui acesso ao sistema Normas Atos Decisórios.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Manutenção de Nesh":
    • Possibilidade de inclusão de Nesh com data anterior à data vigente.

Controle de Carga e Trânsito Exportação (CCTR)

• Funcionalidades

  • [Tela][NOVO] "Consultar Protocolo Recepção":

    • A consulta retornará o tipo de recepção (NF-e ou MIC/DTA), as etapas do processamento: recebido, em processamento e concluído (com sucesso ou rejeição), além disso caso ocorra rejeição, permitirá que sejam recuperados todos os problemas encontrados durante o processamento da recepção.

  • [Tela][NOVO] "Consultar Entrega de Carga aquaviária":

    • A nova consulta retornará as entregas de cargas aquaviárias realizadas através do número de Duimp ou pelo período das entregas.

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Recepção de Carga":

    • Foi criada uma nova opção no filtro da consulta e ela retornará as recepções de cargas aquaviárias realizadas através do número de Duimp.

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Estoque carga aquaviária":

    • Consulta o estoque das cargas aquaviárias de importação e foi alterada para incluir os impedimentos de entrega de carga, recuperados do Siscomex Carga, além de incluir data registro, data desembaraço e Indicador de pendência de frete na seção "Dados da Duimp".

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Entrega Carga para o Importador":

    • Realiza a entrega das cargas aquaviárias de importação pelo número de Duimp e foi alterada para retorno um alerta de pendência de frete, caso exista alguma pendência.

• Serviços

  • [Serviço][NOVO] "Recepção de documento de transporte" (de forma assíncrona):

    • Serviço onde o usuário informará na recepção de carga, por meio da identificação do MIC/DTA, os demais dados da recepção. Por este novo processo o usuário receberá um protocolo e, através do mesmo, ele poderá consultar o sucesso ou não do envio das informações e, caso não obtenha sucesso, poderá consultar quais foram os motivos para a rejeição. Além disso, também receberá via PUSH, notificação do andamento da recepção de documento de transporte.

    • Envio do arquivo: Enviar os dados da recepção de cargas dos documentos de transporte, conforme endpoint:

      • POST (URL)/cct/api​/ext​/documento-transporte​/v2​/recepcao-documento-transporte

  • [Serviço][NOVO] "Consulta Extrato de Recepção Assíncrona por Documento de Transporte":

    • Serviço que retorna o extrato do processamento com o tipo de recepção (NF-e ou MIC/DTA) e as etapas do processamento: recebido, em processamento e concluído (com sucesso ou rejeição). Além disso, caso ocorra rejeição, permitirá que sejam recuperados todos os problemas encontrados durante o processamento. A identificação do MIC/DTA e a data de emissão devem ser informados como parâmetros no caminho da requisição.

    • Endpoint da consulta por Documento de Transporte:

      • GET (URL)/cct/api/ext/recepcao/{numero}/{data}/extrato

  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consulta Extrato de Recepção Assíncrona por Número de Protocolo":

    • Extrato do processamento: retornará o tipo de recepção (NF-e ou MIC/DTA) e as etapas do processamento: recebido, em processamento e concluído (com sucesso ou rejeição). Além disso, caso ocorra rejeição, permitirá que sejam recuperados todos os problemas encontrados durante o processamento.

    • Endpoint da consulta por Protocolo de Recepção:

      • GET (URL)/cct/api/ext/recepcao/{numero}/extrato

  • [Serviço][NOVO] "Manifestar DAT – Documento de Acompanhamento de Trânsito":

    • Serviço que permitirá que o Transportador nacional manifeste o Trânsito nacional – DAT.

    • Endpoint da consulta por Documento de Transporte:

      • POST (URL)/ext/documento-transporte/manifestar-dat

  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar Estoque":

    • Serviço que consulta o estoque por número de Duimp e/ou por número de CE Mercante e foi alterado para incluir os impedimentos de entrega de carga, recuperados do Siscomex Carga, além de incluir data registro, data desembaraço e Indicador de pendência de frete na seção "Dados da Duimp".

    • Novas tags: "impedimentos" ("codigo", "mensagem"), "dataRegistro", "dataDesembaraco", "indicadorPendenciaFrete".

    • Endpoint da consulta por Protocolo de Recepção:

      • GET (URL)/api/ext/imp/estoque/pos-acd

  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Entregar Carga por Duimp":

    • Serviço que realiza a entrega da carga número de Duimp e foi alterado para incluir na mensagem de retorno um alerta de pendência de frete, caso exista alguma pendência.

    • Endpoint da consulta por Protocolo de Recepção:

      • POST (URL)/api/ext/imp/carga/entrega/duimp

Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação)

• Funcionalidades

  • [Tela][NOVO] “Listar Cargas por Parâmetros - Exportar CSV”
    • Quando a consulta ultrapassar o limite de 500 registros, o usuário terá a possibilidade de exportar o resultado gerado para um arquivo separado por vírgula (formato CSV).
  • [Tela][NOVO] “Consultar Carga / Viagem via chave pública de acesso”
    • A partir desta release as viagens / cargas aéreas terão uma chave pública de acesso. Com esta chave, será possível consultar os dados (não sensíveis) das viagens / cargas através do perfil público do Portal do Comércio Exterior.
      • A chave de acesso permitirá que as informações constantes na consulta detalhada da viagem / conhecimento de carga/DSIC manifestado no CCT Importação sejam acessadas por qualquer usuário que a detenha. O compartilhamento da chave a terceiros deve ser realizado para fins específicos, como, por exemplo, o registro de um chamado de serviço junto ao SERPRO para análise e solução de incidentes em produção. A consulta de dados por terceiros através de uma chave de acesso é de responsabilidade exclusiva de quem a compartilhou.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Consultar Chegada Terrestre”
    • Nesta release, o perfil “Servidor da RFB” passa a ter acesso a esta consulta.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Listar Cargas por Parâmetros”
    • Inclusão de um novo filtro de pesquisa por “Manuseio de Carga.
      • A consulta permite a pesquisa nos três tipos de manuseio de carga: Manuseio especial de carga, Solicitação de Serviço Especial e Outras Informações de Serviço.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Consultar Conhecimento / DSIC”
    • Criação de uma nova seção na aba “Situação Atual da Carga” para exibir os dados dos documentos de saída vinculados: Duimp, DI, documentos manuais e DTA.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Consultar Extrato do Conhecimento / DSIC”
    • Criação de uma nova seção para exibir os dados dos documentos de saída vinculados: Duimp, DI, documentos manuais e DTA.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Retificar Viagem”
    • Inclusão de novas regras:
      • Não é permitida retificação que exclua carga que esteja vinculada a qualquer documento de saída. Dessa forma, é permitido retificar quaisquer informações da viagem e de carga vinculada a documento de saída, desde que não seja para excluir essa carga.
      • Não permitir alteração do aeroporto de chegada do conhecimento, caso: (i) Conhecimento esteja vinculado a uma Duimp; (ii) O aeroporto de chegada tenha registro de chegada efetiva; (iii) A UL do Aeroporto de chegada seja igual a Unidade de Despacho da Duimp.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Retificar Carga”
    • Permitir a alteração de tipo de conhecimento, conforme as seguintes regras:
      • Somente a RFB pode retificar o tipo do conhecimento, tanto de AWB para MAWB como de MAWB para AWB, a partir do momento que a carga tiver pelo menos uma recepção ativa.
      • É possível alterar o tipo AWB para MAWB quando o mesmo estiver desconsolidado, ou seja, quando tiver associações master/house ativas.
      • Não é possível alterar o tipo do conhecimento de MAWB para AWB, quando o conhecimento estiver desconsolidado, ou seja, quando tiver associações master/house ativas.
      • Caso o AWB esteja vinculado à DI / DUIMP / EDMOV, não é possível alterar o tipo do conhecimento para MAWB.
      • Caso o AWB ou o MAWB esteja vinculado à DTA NÃO CONCLUÍDA, não é possível alterar o tipo do conhecimento.
      • Caso o AWB ou o MAWB esteja vinculado à documentos de saída manual, permitir alterar o tipo do conhecimento.

• Serviços

  • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Enviar XFFM"
    • Conceder prazo adicional em minutos (parametrizado via sistema – conferir na norma) para envios de XFFM de voos cuja partida prevista (voos curtos) / chegada prevista (voos longos) ocorrem dentro do período de parada programa do sistema.
  • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Enviar XFWB e XFZB"
    • Alteração de regra: data de emissão deve ser menor ou igual a data de envio (XFWB e XFZB)
  • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Registrar a associação Master/House"
    • Alteração de mensagem de erro. Inclusão do CNPJ do responsável pelo envio do XFHL
      • CCTA-ER0206 - Inclusão de lista de associações não permitida. Já existe associação do AWB/MAWB informada pelo CNPJ .
  • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] “Consultar Dados da Viagem”
    • Nesta release, o perfil “TRANSPORTADOR” passa a ter acesso a esta consulta.
  • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] “Consultar Conhecimento de Carga”
    • Nesta release, o perfil “ANUENTE” passa a ter acesso a esta consulta.
    • Novos campos apresentados nesta consulta:
      • “Valor Total da Mercadoria no Local de Descarga” e “versão” - no grupo de dados “documentos de saída” - para o tipo de documento Duimp.
      • Aeroporto de chegada, data/hora da chegada efetiva da viagem e o termo de entrada.
  • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] “Consultar DSIC”
    • Nesta release, o perfil “ANUENTE” passa a ter acesso a esta consulta.
    • Novos campos apresentados nesta consulta:
      • “Valor Total da Mercadoria no Local de Descarga” e “versão” - no grupo de dados “documentos de saída” - para o tipo de documento Duimp.
      • Aeroporto de chegada, data/hora da chegada efetiva da viagem e o termo de entrada.
  • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] “Consultar Conhecimento de Carga / DSIC - versão resumida”
    • Novos campos apresentados nesta consulta:
      • Aeroporto de chegada, data/hora da chegada efetiva da viagem e o termo de entrada.
  • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] “Enviar XFWB / XFZB”
    • Possibilidade de informar uma RUC com até 35 caracteres.
  • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] “Retificar Viagem”
    • Inclusão de novas regras:
      • Não é permitida retificação que exclua carga que esteja vinculada a qualquer documento de saída. Dessa forma, é permitido retificar quaisquer informações da viagem e de carga vinculada a documento de saída, desde que não seja para excluir essa carga.
      • Não permitir alteração do aeroporto de chegada do conhecimento, caso: (i) Conhecimento esteja vinculado a uma Duimp; (ii) O aeroporto de chegada tenha registro de chegada efetiva; (iii) A UL do Aeroporto de chegada seja igual a Unidade de Despacho da Duimp.
  • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] “Registrar Chegada de Veículo Terrestre via API Recintos”
    • Melhoria nos textos de 51 mensagens informativas, de alerta e de erros.

Declaração Única de Exportação (DU-E)

• Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar DU-E: Permitir alterar a "Forma de Exportação" durante a elaboração da DU-E.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Apresentar no cabeçalho da DU-E a identificação da MRUC, caso exista.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Apresentar nos Dados Gerais/Trânsito Aduaneiro as placas dos veículos associados ao MIC/DTA, caso exista.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Permitir "Visualizar DU-E Proposta" após o deferimento da solicitação.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Alterar nos Dados Gerais de "Equipe de Análise Fiscal" para "Equipe de Conferência Aduaneira".
  • [Tela][ALTERAÇÃO] Cancelar DU-E: Cancelar por decurso de prazo os rascunhos de DU-E que no prazo de 1 ano não tenham sido registrados. (Estes rascunhos não poderão ser utilizados para o registro da DU-E)
  • [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar DU-E: Para salvar rascunho de DU-E é necessário informar pelo menos 1 item de DU-E completo.

• Serviços

  • [Serviço][ALTERAÇÃO] Eventos SPED: Encaminhar para o SPED a lista de enquadramentos de um item de DU-E para o item da nota fiscal eletrônica, nos eventos de averbação e retificação/cancelamento pós averbação e vinculação/desvinculação de AC de drawback isenção.

  • [Serviço][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E - API: Incluir novos campos no retorno da API de consulta DU-E: Link para consulta da lista dos atosConcessoriosSuspensao vinculados/ ListaCertificado (CCPTC-CCROM) / DataDoACD / DataDoDesembaraço / DataDaAverbação (As novas datas somente serão retornadas caso estejam cadastradas no banco de dados).

    • GET(URL)/ext/due/numero-da-due/{numero}
    • GET(URL)/ext/due/numero-da-ruc/{numero}

  • [Serviço][NOVO] Elaborar/Retificar DU-E - API: Permitir elaborar e retificar DU-E sem nota em declaração simplificada - via serviço.

    • Exportação temporária de bagagem desacompanhada
    • Exportação definitiva de bagagem desacompanhada
    • Retorno de mercadoria ao exterior antes do registro da DI
    • Exportação temporária de bens de viajante não incluídos no conceito de bagagem
    • Bens de herança
    • Bens doados
    • Exportação temporária de bens destinados a assistência e salvamento em situações de calamidade ou de acidentes de que decorra dano ou ameaça de dano à coletividade ou ao meio ambiente
    • POST(URL)/ext/due/
    • PUT(URL)/ext/due/{numero}

Declaração Única de Importação (Duimp)

• Funcionalidades

  • [Tela|Serviço][ALTERAÇÃO] "Elaboração de Duimp":
    • Permitir a utilização e a exibição de cargas do modal rodoviário na elaboração de uma Duimp..
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaboração de Duimp":
    • Aba Resumo - Preenchimento automático da tabela de pagamentos da versão em elaboração, com os pagamentos sugeridos pela Duimp e código de receita, por tributo.
    • Quando o importador selecionar o código da receita do tributo, o sistema preencherá automaticamente o valor do tributo calculado, que consta na tabela acima da aba.
  • [Tela|Serviço][ALTERAÇÃO] "Elaboração de Retificação de Duimp":
    • Permitir a utilização e a exibição de cargas do modal rodoviário na elaboração de uma retificação de Duimp.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaboração de Retificação de Duimp":
    • Aba Resumo - Preenchimento automático da tabela de pagamentos da versão em elaboração, com os pagamentos sugeridos pela Duimp e código de receita, por tributo.
    • Quando o importador selecionar o código da receita do tributo, o sistema preencherá automaticamente o valor do tributo calculado, que consta na tabela acima da aba.
  • [Tela|Serviço][ALTERAÇÃO] "Diagnóstico":
    • Permitir o diagnóstico de uma Duimp que utilize cargas do modal rodoviário.
  • [Tela|Serviço][ALTERAÇÃO] "Registro e Retificação":
    • Permitir o registro e a retificação de uma Duimp que utilize cargas do modal rodoviário.
  • [Tela|Serviço][ALTERAÇÃO] "Consulta Duimp":
    • Permitir a recuperação dos dados de uma Duimp para consulta que utilize cargas do modal rodoviário.
    • Inclusão de dados do ato concessório e do item do ato concessório a que o item da Duimp foi vinculado como Duimp originária.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consulta Duimp - Parâmetros":
    • Inclusão de novos parâmetros de pesquisa na consulta por parâmetros:
      • Unidade de Despacho
      • Equipe de análise fiscal
      • Canal de conferência aduaneira
      • Situação do controle aduaneiro (Exceto para o perfil SEFAZ)
      • Situação do controle administrativo (Exceto para o perfil SEFAZ)
      • Situação especial de despacho
      • NCM
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consulta Duimp - Detalhamento":
    • Permitir a recuperação dos dados de uma Duimp para consulta que utilize cargas do modal rodoviário.
    • Inclusão de link para consulta de informações detalhadas do produto (exceto na consulta pública)
    • Inclusão de link para consulta de informações detalhadas do fabricante (exceto na consulta pública)
    • Inclusão de link para consulta de informações detalhadas do exportador (exceto na consulta pública)
    • Apresentar, além da matrícula, o nome do servidor (Receita e Anuente) nos eventos de distribuição no histórico de eventos da Duimp.
    • Os órgãos anuentes, a partir de agora, poderão visualizar as seguintes informações:
    • VMLE em dólar
    • Dados da tributação (sem memória de cálculo por tributo)
    • Atributos dinâmicos para cálculo
    • Atributos dinâmicos informativos (regimes especiais).
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consulta Duimp - DE/PARA":
    • Permitir a comparação de dados de cargas do modal rodoviário.
    • Permitir a comparação de dados do ato concessório e item de ato concessório a que o item da Duimp foi vinculado como Duimp originária.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consulta Duimp - Emissão de Extrato":
    • Emissão unificada do Extrato resumido da Duimp(Dados Gerais e itens), permitindo que o usuário informe a faixa de itens que deseja imprimir juntamente com os dados gerais da Duimp.
  • [Serviço][NOVO] "API para os órgãos anuentes":
    • Foi desenvolvida uma nova API para os órgãos anuentes, que permite a consulta das mesmas informações disponibilizadas através de um serviço. Os seguintes serviços foram disponibilizados:
      • Consulta aos dados Gerais da Duimp
      • Consulta aos dados de um item específico da Duimp
      • Consulta aos dados de uma faixa de itens da Duimp
      • Consulta qual é o número da versão vigente de uma Duimp
  • [Serviço][NOVO] "API Sefaz - Nova API com serviços novos e novas alternativas para a API legada":
    • Consulta a relação de Duimps em um período informado, que contenham eventos de interesse para a Sefaz utilizando filtros de pesquisa.
    • Consulta a lista de eventos no histórico de eventos de uma Duimp registrada
    • Consulta dos dados gerais da versão vigente de uma Duimp
    • Consulta dos dados de itens (com paginação) da versão vigente de uma Duimp
    • Consulta dos dados gerais de uma versão vigente de uma Duimp
    • Consulta dos dados de itens (com paginação) de uma versão vigente de uma Duimp
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "API Sefaz - Consulta Completa (Legada)":
    • Evolução da API para contemplar dados específicos de carga rodoviária.
    • Inclusão de dados do ato concessório e do item do ato concessório a que o item da Duimp foi vinculado como Duimp originária.
    • Ajustes nos itens para fornecer informações do fabricante além das informações do exportador que já eram fornecidas.
    • Ajuste na formatação das datas para garantir que elas sempre sigam a especificação mencionada na documentação (ISO)
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Sefaz - Notificações Webhook":
    • Disponibilização de novo evento para entrega da carga.
    • Remoção da notificação para Sefaz relacionadas à unidade de entrada
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Documentação das APIs (Todas)":
    • Atualização da tabela de ambientes disponíveis na introdução de todas as páginas de documentação das APIs.

• Serviços

  • Declaração Única de Importação - Balança Comercial (Uso Restrito: Secex):

    • [NOVO] "Detalhar Dados Complementares para Balança Comercial por API:

      • Recupera informações selecionadas da carga recebidas de outros sistemas para declarações desembaraçadas e atualizadas em um período informado."
      • GET (URL)/balanca-comercial/duimps/dados-complementares?{parametros}
        • nova entidade de retorno: DuimpConsultaDadosComplementaresCover (ver documentação da API)

    • [ALTERAÇÃO] "Detalhar Dados Gerais de Duimp para Balança Comercial por API:

      • Remoção da lista de pagamentos e inclusão da data de desembaraço
      • GET (URL)/duimp-balanca/duimps?{parametros}
        • campo de retorno excluído pagamentos
        • novo campo de retorno situacao.dataDesembaraco
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

    • [ALTERAÇÃO] "Detalhar Itens de Duimp para Balança Comercial por API:

      • Inclusão do atributo NCM nos dados do produto.
      • GET (URL)/balanca-comercial/duimp/itens?{parametros}
        • novo campo de retorno: produto.ncm

  • Declaração Única de Importação - Sefaz - Consulta Completa (Uso restrito: SEFAZ):

    • [ALTERAÇÃO] "Consultar dados de uma Duimp (Versão vigente ou versão específica)"
      • Possibilidade de utilização de cargas no modal rodoviário
        • Inclusão de novo atributo para dados exclusivos do modal rodoviário
        • Alteração de domínio do atributo Via de Transporte para incluir o domínio RODOVIARIO
      • Inclusão dos dados do fabricante
        • Mudança dos dados que não eram do exportador para raiz do item
        • Dados do exportador agora contem apenas dados do exportador
          
          
      • Inclusão dos dados do ato concessório a que o item da Duimp foi vinculado como Duimp originária
      • GET (URL)/ext/sefaz/duimp/{numero-duimp}
      • GET (URL)/ext/sefaz/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
        • campo dadosCarga.viaTransporte
          Domínio alterado para incluir o valor RODOVIARIO
        • novo campo no retorno dadosCarga.dadosCargaRodoviaria
          
          
        • novo campo de retorno itens[].dadosOperadorFabricante
        • novo campo de retorno itens[].dadosInsumoDrawbackIsencao.numeroAtoDuimpInsumo
        • novo campo de retorno itens[].dadosInsumoDrawbackIsencao.itemAtoDuimpInsumo
        • campo itens[].dadosExportadorEstrangeiro.relacaoExportadorFabricante
          movido para itens[].relacaoExportadorFabricante
        • campo itens[].dadosExportadorEstrangeiro.vinculacaoCompradorVendedor
          movido para itens[].vinculacaoCompradorVendedor
        • campo itens[].dadosExportadorEstrangeiro
          renomeado para itens[].dadosOperadorExportador

  • Declaração Única de Importação - Sefaz - Nova API de consulta (Uso restrito: SEFAZ):

    • [NOVO] "Recuperar relação de Duimps por parâmetros: "

      • Recupera dados de eventos de interesse das Sefaz com as Duimps que geraram estes eventos de acordo com parâmetros de filtro fornecidos pelas Sefaz."
      • GET (URL)/duimp-sefaz/eventos?{parametros}
        • nova entidade de retorno: List<DuimpUltimosEventosCoverDuimpUltimosEventosCover> (ver documentação da API)

    • [NOVO] "Recupera o Histórico dos eventos de uma Duimp já registrada"

      • Recupera uma lista contendo a relação dos eventos do histórico de uma Duimp."
      • GET (URL)/duimp-sefaz/duimp/{numeroDuimp}/historico
        • nova entidade de retorno: List<SefazDuimpHistEventoCover> (ver documentação da API)

    • [NOVO] "Recupera os dados gerais da versão vigente de uma Duimp já registrada"

      • Esta API recupera apenas os dados gerais (capa da Duimp) utilizando a mesma estrutura de dados da API legada (sem os itens)."
      • GET (URL)/duimp-sefaz/duimp/{numeroDuimp}
        • nova entidade de retorno: SefazDuimpDadosGeraisCover (ver documentação da API)

    • [NOVO] "Recupera os dados gerais de uma versão específica de uma Duimp já registrada"

      • Esta API recupera apenas os dados gerais (capa da Duimp) utilizando a mesma estrutura de dados da API legada (sem os itens)."
      • GET (URL)/duimp-sefaz/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}
        • nova entidade de retorno: SefazDuimpDadosGeraisCover (ver documentação da API)

    • [NOVO] "Recupera os dados dos itens da versão vigente de uma Duimp já registrada"

      • Esta API recupera apenas os dados de uma lista de itens utilizando a mesma estrutura de dados da API legada (com suporte a paginação)."
      • GET (URL)/duimp-sefaz/duimp/{numeroDuimp}/itens
        • nova entidade de retorno: List<SefazItemCover> (ver documentação da API)

    • [NOVO] "Recupera os dados de uma lista de itens de uma versão específica de uma Duimp já registrada"

      • Esta API recupera apenas os dados dos itens utilizando a mesma estrutura de dados da API legada (com suporte a paginação)."
      • GET (URL)/duimp-sefaz/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}/itens
        • nova entidade de retorno: List<SefazItemCover> (ver documentação da API)

  • Notificações Push:

    • [NOVO] "Notificações PUSH - Entrega de carga".
      • Nova notificação: dimp-entrega-sefaz, sempre que ocorrer a entrega da carga de uma Duimp

  • Declaração Única de Importação - Intervenientes Privados:

    • [ALTERAÇÃO]

      • "Consultar os dados de um item específico da Duimp já registrada"
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}
      • "Consultar os dados de uma faixa de itens da Duimp já registrada"
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
      • Campos incluídos na resposta:
        • produto.ncm:
          • Código da NCM associada ao produto.
        • dadosInsumoDrawbackIsencao.numeroAtoDuimpInsumo:
          • Número do Ato vinculado a Duimp de insumo (originária) solicitada pelo Drawback Isenção
        • dadosInsumoDrawbackIsencao.itemAtoDuimpInsumo:
          • Número do Item do Ato vinculado a Duimp de insumo (originária) solicitada pelo Drawback Isenção.

    • [ALTERAÇÃO]

      • "Salvar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação"
        • POST /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
      • "Atualizar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação"
        • PUT /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
      • Descrição incluída no atributo DeclaracaoVinculadaCover:
        • "Atenção: para DUIMP com Situação Especial de Despacho, o preenchimento da lista de declarações vinculadas é obrigatória e deve ser feito de acordo com a legislação vigente para a operação desejada"
      • Descrição incluída nos atributos AtributoDuimpCover e TributoDuimpCover:
        • "Para campos do tipo multi-valorado (onde o código se repete e o valor é diferente), deve-se repetir o código do atributo para cada um dos valores."
      • Os seguintes campos passam a ser indicados como obrigatórios:
        • ProdutoCover.codigo
        • ProdutoCover.versao
        • ProdutoCover.niResponsavel
        • FabricanteCover.pais
        • CondicaoVendaCover.metodoValoracao
        • CondicaoVendaCover.incoterm
        • IncotermCover.codigo
        • DenominacaoAcrescimoDeducaoCover.codigo
        • LpcosCover.numero
        • CertificadoMercosulCover.tipo
        • CertificadoMercosulCover.numero
        • CertificadoMercosulCover.quantidade
        • DeclaracaoVinculadaCover.tipo
        • DeclaracaoVinculadaCover.numeroItem
        • DeclaracaoVinculadaCover.numero
        • InstituicaoFinanciadoraCover.codigo
        • MotivoSemCoberturaCambialCover.codigo
        • AtributoItemCover.codigo
        • AtributoFundamentoLegalItemCover.codigo
        • TributoItemCover.tributo
        • TributoCover.codigo
        • TributoItemCover.regime
        • TributoItemCover.fundamento
    • [ALTERAÇÃO]
      • "Salvar dados gerais da Duimp para registro."
        • POST /ext/duimp
      • "Salvar dados gerais da Duimp para retificação."
        • POST /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • "Atualizar dados gerais da Duimp para registro ou retificação."
        • PUT /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • Os seguintes campos passam a ser indicados como obrigatórios:
        • ImportadorCover.tipoImportador
        • SeguroCover.codigoMoedaNegociada
        • SeguroCover.valorMoedaNegociada
        • FreteCover.codigoMoedaNegociada
        • FreteCover.valorMoedaNegociada
        • CargaDuimpPaisProcedenciaCover.codigo
        • PalavraChaveDocumentoInstrucaoCover.codigo
        • PalavraChaveDocumentoInstrucaoCover.valor
        • ProcessoDocumentoInstrucaoCover.tipo
        • ProcessoDocumentoInstrucaoCover.identificacao
        • DeclaracaoExportacaoEstrangeiraCover.numero
        • DeclaracaoExportacaoEstrangeiraCover.faixaInicio
        • DeclaracaoExportacaoEstrangeiraCover.faixaFim
    • [ALTERAÇÃO]
      • "Solicitar o registro da Duimp para registro ou retificação."
        • POST /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/registros
      • O indicador de obrigatoriedade foi removido campo juros em ValorPagamentoRegistroCover.

  • Declaração Única de Importação - Anuentes - API de consulta dos órgãos anuentes (Uso restrito: ANUENTES):

    • [NOVO] "Consultar a versão vigente de uma Duimp:"

      • Recupera o número da versão de uma Duimp, que corresponde a versão vigente desta declaração."
      • GET (URL)/anuentes/duimp/{numeroDuimp}/versoes
        • nova entidade de retorno: InformacoesVersaoVigenteCover (ver documentação da API)

    • [NOVO] "Recupera os dados gerais de uma versão específica de uma Duimp já registrada"

      • Esta API recupera apenas os dados gerais de uma Duimp (sem os itens)."
      • GET (URL)/anuentes/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}
        • nova entidade de retorno: DuimpConsultaCoverApiAnuente (ver documentação da API)

    • [NOVO] "Recupera os dados de uma lista de itens de uma versão específica de uma Duimp já registrada"

      • Esta API recupera apenas os dados dos itens de uma Duimp (com suporte a paginação)."
      • GET (URL)/anuentes/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}/itens
        • nova entidade de retorno: List<ItemConsultaCoverApiAnuente> (ver documentação da API)

    • [NOVO] "Recupera os dados de um único item de uma versão específica de uma Duimp já registrada"

      • Esta API recupera apenas os dados de um item selecionado de uma Duimp"
      • GET (URL)/anuentes/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}/itens/{numeroItem}
        • nova entidade de retorno: List<ItemConsultaCoverApiAnuente> (ver documentação da API)

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO)

• Funcionalidades

  • [Tela|Serviço][ALTERAÇÃO] "Cancelar LPCO": LPCOs do tipo COD poderão ser cancelados para que um novo seja gerado utilizando o mesmo número de certificado.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar LPCO de Importação pela Duimp": Novos campos Registrado a partir de e Registrado até de filtro por data.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Inclusão de Pedido de LPCO": os campos do formulário do LPCO poderão ter orientações de preenchimento (mostradas como hint).
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar LPCO": nos filtros por campo do modelo será permitido pesquisar pelos subatributos de um campo do tipo atributo composto.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar LPCO": novo filtro de consulta Exibir apenas LPCO com catálogo desatualizado para consultar os LPCO que utilizam produtos que foram alterados no catálogo.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Inclusão de Pedido de LPCO": campos do tipo Atributo no formulário poderão ter um domínio dinâmico que dependa de outro campo do formulário, como o CNPJ do importador ou exportador, ou a NCM e Fundamento legal do item do LPCO.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar LPCO": novo campo no cabeçalho indicando que o pedido de LPCO foi feito a partir de uma data retroativa.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Processamento de TA de Importação": poderão ser utilizados LPCOs emitidos retroativamente para vínculo em Duimps já registradas.

• Serviços

  • [ALTERAÇÃO] "Alterar a Situação de um LPCO": LPCOs do tipo COD poderão ser cancelados para que um novo seja gerado utilizando o mesmo número de certificado.
    • PUT (URL)/ext/lpco/situacao/{numero}
  • [ALTERAÇÃO] "Modelos e templates de LPCOs": inclusão do filtro vigenciaFutura para retornar modelos e campos que entrarão futuramente em vigência e inclusão da campo de retorno nomeIdentificadorAtributo com o nome único que identifica campos do tipo atributo.
    • GET (URL)/ext/lpco/modelo/{codigoModelo}
    • GET (URL)/ext/lpco/modelo/{codigoModelo}/{ncm}
      • novo campo de filtro vigenciaFutura
      • novo campo de retorno nomeIdentificadorAtributo
  • [NOVO] "Notificações PUSH - Alteração ou ativação de TA e modelo LPCO": quando houver ativação de novo tratamento administrativo ou alteração de configuração de um TA vigente, que requer LPCO, ou dos campos do formulário LPCO, será gerada uma notificação PUSH para todos os usuários inscritos, indicando as mudanças.
    • Nova notificação: talp-alter-ta-modelo-exp, para alteração de exportação
    • Nova notificação: talp-alter-ta-modelo-imp, para alteração de importações
  • [NOVO] "Simular Tratamento Administrativo": novos serviços para simular o tratamento administrativo vigente para uma operação, de forma similar à funcionalidade em tela.
    • POST (URL)/ext/simular-ta/exportacao
    • POST (URL)/ext/simular-ta/importacao
  • [NOVO] "Notificações PUSH - Produto usado em LPCO está desatualizado do catálogo": quando houver uma alteração de produto do catálogo, serão notificados os donos dos LPCOs que utilizam o produto na versão antiga e ficaram desatualizados.
    • Nova notificação: talp-produto-catp-desatual

Operador Econômico Autorizado (OEAC)

• Funcionalidades

• [Tela][NOVO] “Consulta de Revalidações”: * Nova consulta em "Certificados / Revalidações" * Lista as revalidações para os Certificados da Representação (CNPJ)

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

• Funcionalidades

  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Receber dados de declaração de ICMS da Sefaz":
    • Inclusão de campos para envio de valor e descrição de demais despesas aduaneiras.
    • Inclusão de campo para envio de indicador de que o pagamento do ICMS será fracionado. A criação de declaração com pagamento fracionado será permitida apenas quando a Duimp possuir entrega de carga fracionada.
    • Quando a declaração possuir indicador de entrega fracionada, deverá ser utilizado o serviço "Informar a lista de notas fiscais cuja entrega está liberada, quando a declaração de ICMS utilizar pagamento fracionado" para liberação de entrega de carga, bem como para confirmação de crédito ao final dos pagamentos.
  • [Serviço][NOVO] "Informar a lista de notas fiscais cuja entrega está liberada, quando a declaração de ICMS utilizar pagamento fracionado": permite que a Sefaz envie a relação das notas fiscais que estão com o ICMS quitado e cuja carga está liberada para entrega.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar solicitações de ICMS de Duimp": As mensagens exibidas na situação da entrega de carga foram alteradas a fim de facilitar a compreensão.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Declaração de tributos estaduais de Duimp":
    • Nova seção Notas Fiscais com Entrega Liberada, que será exibida apenas para declarações de ICMS com pagamento fracionado.
    • Inclusão do campo AFRMM / TUM para exibir o valor de AFRMM + TUM informado na declaração de ICMS (quando existir).
    • Inclusão dos campos Número GLME e Autenticidade GLME, que podem existir em declarações do tipo "automática".
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar tributos federais da Duimp": o campo AFRMM foi substituído por AFRMM/TUM. Corresponde ao somátorio dos valores de AFRMM e TUM, obtido a partir do Mercante / Siscomex Carga .

• Serviços

  • Serviços destinados à comunicação com sistemas das Sefaz:

    • [ALTERAÇÃO] "Receber dados de declaração de ICMS da Sefaz": Inclusão de novos campos.
      • POST (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/icms
      • Campos opcionais incluídos (objeto - SefazDadosIcmsDto): valorDespesasAduaneiras, descricaoDespesasAduaneiras e pagamentoFracionado.
      • O campo descricaoDespesasAduaneiras é de preenchimento obrigatório se for informado valor para o campo valorDespesasAduaneiras.
      • A criação de declaração com pagamento fracionado (pagamentoFracionado = true) será permitida apenas quando a Duimp possuir entrega de carga fracionada. Para esse caso, o único tipo de retorno permitido será "CALCULADO_A_PAGAR" (tipoRetorno = CALCULADO_A_PAGAR).
      • Apenas solicitações automáticas poderão ter a indicação de pagamento fracionado (campo iniciativaSefaz = true).
    • [NOVO] "Informar a lista de notas fiscais cuja entrega está liberada, quando a declaração de ICMS utilizar pagamento fracionado": permite que a Sefaz envie a relação das notas fiscais que estão com o ICMS quitado e cuja carga está liberada para entrega.
      • POST (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/icms/fracionado

Recintos Aduaneiros

• Funcionalidades

  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Agendamento / Acesso de Veículo Terrestre": criação de novo atributo.

• Serviços

  • [ALTERAÇÃO] "Controle de Agendamento / Acesso de Veículo Terrestre": foi criado o atributo dataEmissao em listaManifestos, que representa a data de emissão do manifesto de carga.

Remessas Internacionais

• Funcionalidades

  • [Serviço][NOVO] Solicitação de DARF
  • [Serviço][NOVO] Cancelamento de DARF
  • [Serviço][NOVO] Consulta de Manifestos para RFB
  • [Serviço][NOVO] Consulta de Lotes para RFB
  • [Serviço][NOVO] Consulta de Remessas para RFB
  • [Serviço][NOVO] Consulta de Manifestos para Órgãos Anuentes
  • [Serviço][NOVO] Consulta de Lotes para Órgãos Anuentes
  • [Serviço][NOVO] Consulta de Remessas para Órgãos Anuentes
  • [Serviço][NOVO] Consulta de Manifestos para Depositários
  • [Serviço][NOVO] Consulta de Lotes para Depositários
  • [Serviço][NOVO] Consulta de Remessas para Depositários

• Serviços

  • [NOVO] "Solicitação de DARF": Serviço para uso de operador de remessa expressa para solicitação de DARF para pagamento de impostos e multas de remessas internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/solicitacao-darf
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/solicitacao-darf/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Cancelamento de DARF": Serviço para uso de operador de remessa expressa para cancelamento de DARF gerado anteriormente para pagamento de impostos e multas de remessas internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/cancelamento-darf
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/cancelamento-darf/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Consulta de Manifestos para RFB": Serviço para uso da Receita Federal para consulta de lotes de manifestos internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/consulta-manifestos-rfb
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/consulta-manifestos-rfb/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Consulta de Lotes para RFB": Serviço para uso da Receita Federal para consulta de lotes de remessas internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/consulta-lotes-rfb
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/consulta-lotes-rfb/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Consulta de Remessas para RFB": Serviço para uso da Receita Federal para consulta de remessas internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/consulta-remessas-rfb
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/consulta-remessas-rfb/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Consulta de Manifestos para Órgãos Anuentes": Serviço para uso dos Órgãos Anuentes para consulta de manifestos de remessas internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/consulta-manifestos-anuente
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/consulta-manifestos-anuente/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Consulta de Lotes para Órgãos Anuentes": Serviço para uso dos Órgãos Anuentes para consulta de lotes de remessas internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/consulta-lotes-anuente
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/consulta-lotes-anuente/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Consulta de Remessas para Órgãos Anuentes": Serviço para uso dos Órgãos Anuentes para consulta de remessas internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/consulta-remessas-anuente
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/consulta-remessas-anuente/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Consulta de Manifestos para Depositários": Serviço para uso dos depositários para consulta de manifestos de remessas internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/consulta-manifestos-depositario
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/consulta-manifestos-depositario/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Consulta de Lotes para Depositários": Serviço para uso dos depositários para consulta de lotes de remessas internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/consulta-lotes-depositario
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/consulta-lotes-depositario/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Consulta de Remessas para Depositários": Serviço para uso dos depositários para consulta de remessas internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/consulta-remessas-depositario
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/consulta-remessas-depositario/{numeroProtocolo}

Tabelas Comex (TABX)

• Funcionalidades
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Aba Dados"
    • Tratamento das horas inicial e final, para registros com vigências futuras.
    • Data inicial futura com hora padrão editável 00:00; Data final futura com hora padrão editável 23:59.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Aba Dados"
    • Realizar a carga dos dados históricos das tabelas extraídas via SUCE.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Aba Dados"
    • A funcionalidade agora disponibiliza consulta com no máximo 5000 registros e orienta refinamento de pesquisa e consulta via arquivo.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Aba Dados"
    • Exibir o CPF do usuário mantenedor dos dados na consulta.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Aba Baixar Tabela"
    • A funcionalidade agora disponibiliza consulta assíncrona para resultados de consulta com mais de 5000 registros.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Aba Atualizar Tabela"
    • A funcionalidade agora disponibiliza upload assíncrono para atualização de dados via arquivo.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Inclusão de Nova Tabela (Estrutura de Tabela)"
    • Permitir a utilização de código auto numerado para campos código de negócio.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Aplicação das Permissões sobre as Tabelas"
    • Alterar a lógica de aplicação das permissões:
    • Na consulta de dados, as permissões de leitura tem prioridade sobre as permissões de leitura/escrita.
    • Na alteração ou exclusão de dados, as permissões de leitura/escrita tem prioridade sobre as permissões de leitura.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Aba Permissões"
    • Exibir o CPF do usuário mantenedor das permissões na consulta.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Motivos da Distribuição e Redistribuição":
    • Nova tabela Motivos da Distribuição e Redistribuição foi criada.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Condição de Venda":
    • Nova tabela Condição de Venda foi criada.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Unidade da Federação":
    • Nova tabela Unidade da Federação foi criada.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Aeroporto":
    • Nova tabela Aeroporto foi criada.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Companhia Aérea":
    • Nova tabela Companhia Aérea foi criada.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Voo":
    • Nova tabela Voo foi criada.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Tributo":
    • Nova tabela Tributo foi criada.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Regime Tributário":
    • Nova tabela Regime Tributário foi criada.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Unidade de Medida":
    • Nova tabela Unidade de Medida foi criada.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Receita do Comércio Exterior":
    • Nova tabela Tabela Receita do Comércio Exterior foi criada.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Tipo de Verificação Física":
    • Nova tabela Tipo de Verificação Física foi criada.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Relacionamento entre Perfil de Sistema e Transação de Sistema":
    • Nova tabela Relacionamento entre Perfil de Sistema e Transação de Sistema foi criada.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Munícipio":
    • Nova tabela Munícipio foi criada.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Alteração da Tabela Unidade da Federação":
    • Tabela Unidade da Federação agora tem campo código de negócio autonumerado.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Tabelas Condição de Venda, Unidade da Federação, Companhia Aérea, Voo e Unidade de Medida"
    • Extrair dados diariamente do SUCE.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Tabela Aeroporto"
    • Extrair dados diariamente do SIEF Tabelas.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Tabela Regime Tributário"
    • Extrair dados diariamente do PUCX.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Tabela Tributo"
    • Extrair dados diariamente do SIEF Receita.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Tabela Moeda"
    • Criar o indicador de Moeda Cambiável (S/N) e preenchimento através da extração do SUCE.

Tratamento Tributário do Comércio Exterior

• Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Consulta de Tratamento Tributário”:

    • novo campo de pesquisa: tributo. Permite a seleção múltipla de tributos para a consulta de tratamentos tributários.

    • nova funcionalidade na coluna de ações na lista de Dados Básicos, após pesquisa: "Download da planilha com Dados Complementares (Filtrados)" Possibilita o download de uma planilha .csv com a listagem de Dados Complementares, respeitando o filtro de pesquisa aplicado e sem a limitação de 500 registros.

  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Consulta de Tratamento Tributário/Lista de Dados Complementares”:

    • nova funcionalidade: "Download da planilha com Dados Complementares (Filtrados)" Quando o resultado da consulta dos Dados Complementares ultrapassar o limite de 500 registros em tela, o sistema vai apresentar um botão "Download da Planilha" ao lado da mensagem "A consulta apresentada em tela está limitada em 500 registros. Refine sua pesquisa ou clique no botão ao lado para download completo.". Clicando no botão será possível efetivar o download de uma planilha .csv com a listagem de Dados Complementares, respeitando o filtro de pesquisa aplicado e sem a limitação de 500 registros.

• Serviços

  • [ALTERAÇÃO] "API do Tratamento Tributário": criado um novo campo "possuiAtributosAdicionais" em "fundamentosOpcionaisDisponiveis" no json de retorno. Esse campo representa o indicativo (S=Sim ou N=Não) se o tributo/regime/fundamento possui atributos. Caso o campo esteja retornando o valor "N", então não há a necessidade de acionar a API para buscar os respectivos atributos deste tributo/regime/fundamento.