Prévia.

Esta é uma prévia gerada a partir do branch r63-purus . Não é a documentação definitiva. A documentação da release atual pode ser acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Release Purus

Anexação Eletrônica de Documentos do Comércio Exterior

Funcionalidades
- [Tela][ALTERAÇÃO] “Documentos do Dossiê”:
  - Linha do Documento:
    A linha do documento foi dividida em duas partes: uma linha principal e uma linha de detalhamento. A linha principal apresenta os seguintes campos:
    - Data da anexação
    - Tipo de documento
    - Palavras-chave
    - CPF do responsável pela anexação
    - ID do documento
    - Indicador de "lido"
    - Coluna de ações
  - Coluna de Ações:
    A coluna de ações inclui os seguintes ícones:
    - Download do arquivo
    - Histórico de download
    - Inclusão de órgãos
    - Download da assinatura
  - Linha de Detalhamento:
    A linha de detalhamento foi adicionada com os seguintes campos:
    - Hora da anexação
    - Nome do arquivo
    - Tipo do usuário responsável pela anexação
    - Disponibilidade para órgãos

Cadastro de Atributos (CADA)

Funcionalidades
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Manter atributo":
  - Permitir múltiplos filtros para atributos com forma de preenchimento Lista Comex com filtro;
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Manter vínculos de atributos a NCM":
  - Incluir as colunas Objetivo e Órgão demandante na listagem de atributos vinculados;

Cadastro de Intervenientes (CINT)

Funcionalidades
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Requerer Habilitação":
  - Cálculo da capacidade financeira obtido agora do Receita Data.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Revisar Habilitação":
  - Cálculo da capacidade financeira obtido agora do Receita Data.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Habilitar por Servidor":
  - Permite informar diretamente o CNPJ que deseja habilitar.
  - Cálculo da capacidade financeira obtido agora do Receita Data.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Importador/Exportador":
  - Exibição (mostrador) do valor importado e exportado nos últimos 3, 6, 12 e 24 meses.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Perito Aduaneiro":
  - Exibição do campo NOME e LOCALIDADE ONDE EXERCE A ATIVIDADE após o CPF.
- [Tela][NOVO] "Incluir Atuação de Operador de Remessa":
  - Permite a inclusão de atuação de Operador de Remessa.
- [Tela][NOVO] "Consultar Atuação de Operador de Remessa":
  - Permite a consulta de atuação de Operador de Remessa.
- [Tela][NOVO] "Alterar Atuação de Operador de Remessa":
  - Permite a alteração de atuação de Operador de Remessa.
- [Tela][NOVO] "Geração de Relatório de Atuação de Operador de Remessa":
  - Permite a consulta de relatório (download) de atuação de Operador de Remessa vigentes.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir Representação Dirigente Funcionário para Operador de Remessa":
  - A Inclusão de Representação Dirigente Funcionário foi alterada para permitir a inclusão de representação dirigente funcionário para Operador de Remessa.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Representação Dirigente Funcionário para Operador de Remessa":
  - A Consulta de Representação Dirigente Funcionário foi alterada para permitir a consulta de representação dirigente funcionário para Operador de Remessa.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Alterar Representação Dirigente Funcionário para Operador de Remessa":
  - A Alteração de Representação Dirigente Funcionário foi alterada para permitir a alteração de representação dirigente funcionário para Operador de Remessa.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Excluir Representação Dirigente Funcionário para Operador de Remessa":
  - A Exclusão de Representação Dirigente Funcionário foi alterada para permitir a exclusão de representação dirigente funcionário para Operador de Remessa.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir Representação por Terceiro":
  - A funcionalidade agora está validando o Operador de Remessa na base do CINT, ao invés de validar no Cadastro Aduaneiro.
- [Tela][NOVO] "Incluir Sanção Administrativa":
  - Permite a inclusão de Sanção Administrativa para Operador de Remessa.
- [Tela][NOVO] "Consultar Sanção Administrativa":
  - Permite a consulta de Sanção Administrativa para Operador de Remessa.
- [Tela][NOVO] "Alterar Sanção Administrativa":
  - Permite a alteração de Sanção Administrativa para Operador de Remessa.

Catálogo de Produtos (CATP)

Funcionalidades
- [Tela][ALTERAÇÃO] Na tela de cadastro/detalhamento de produto:
  - Adicionada nova aba para visualizar as versões vigentes do produto em determinada data.
  - Adicionado botão Alterar que permite editar os dados básicos do produto como códigos internos e a lista de fabricantes/produtores, sem necessidade de gerar nova versão.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Na tela de cadastro/detalhamento de operador estrangeiro:
- Alterado o label "País do operador estrangeiro" para "Pais do Fabricante / Produtor".
- Adicionada nova aba para visualizar as versões vigentes do operador estrangeiro em determinada data.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Incluir/Retificar produto":
  - Inclusão de produto semelhante: Permitir a inclusão de produto semelhante.
  - Quantidade máxima de versões por produto: Um produto pode ter, no máximo, 999 versões cadastradas.
  - Quantidade máxima de retificações por versão: Cada versão de um produto pode ser retificada no máximo 99 vezes.
Serviços
- [ALTERAÇÃO] "Incluir/Retificar Produto"
  - POST (URL)/ext/produto
  - Permitir a inclusão de produto semelhante.
  - Proibir a inclusão de produtos na situação Rascunho.

Controle de Carga e Trânsito Exportação (CCTR)

Funcionalidades
- [Tela][NOVO] "Consultar Protocolo Recepção":
  - A consulta retornará o tipo de recepção (NF-e ou MIC/DTA), as etapas do processamento: recebido, em processamento e concluído (com sucesso ou rejeição), além disso caso ocorra rejeição, permitirá que sejam recuperados todos os problemas encontrados durante o processamento da recepção.
Serviços
- [Serviço][NOVO] "Recepção de documento de transporte" (de forma assíncrona):
  - Serviço onde o usuário informará na recepção de carga, por meio da identificação do MIC/DTA, os demais dados da recepção. Por este novo processo o usuário receberá um protocolo e, através do mesmo, ele poderá consultar o sucesso ou não do envio das informações e, caso não obtenha sucesso, poderá consultar quais foram os motivos para a rejeição. Além disso, também receberá via PUSH, notificação do andamento da recepção de documento de transporte.
  - Envio do arquivo: Enviar os dados da recepção de cargas dos documentos de transporte, conforme endpoint:
    - POST (URL)/cct/api/ext/documento-transporte/v2/recepcao-documento-transporte
- [Serviço][NOVO] "Consulta Extrato de Recepção Assíncrona por Documento de Transporte":
  - Serviço que retorna o extrato do processamento com o tipo de recepção (NF-e ou MIC/DTA) e as etapas do processamento: recebido, em processamento e concluído (com sucesso ou rejeição). Além disso, caso ocorra rejeição, permitirá que sejam recuperados todos os problemas encontrados durante o processamento. A identificação do MIC/DTA e a data de emissão devem ser informados como parâmetros no caminho da requisição.
  - Endpoint da consulta por Documento de Transporte:
    - GET (URL)/cct/api/ext/recepcao/{numero}/{data}/extrato
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consulta Extrato de Recepção Assíncrona por Número de Protocolo":
  - Extrato do processamento: retornará o tipo de recepção (NF-e ou MIC/DTA) e as etapas do processamento: recebido, em processamento e concluído (com sucesso ou rejeição). Além disso, caso ocorra rejeição, permitirá que sejam recuperados todos os problemas encontrados durante o processamento.
  - Endpoint da consulta por Protocolo de Recepção:
    - GET (URL)/cct/api/ext/recepcao/{numero}/extrato

Declaração Única de Exportação (DU-E)

Funcionalidades
- [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar DU-E: Permitir alterar a "Forma de Exportação" durante a elaboração da DU-E.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Apresentar no cabeçalho da DU-E a identificação da MRUC, caso exista.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Apresentar nos Dados Gerais/Trânsito Aduaneiro as placas dos veículos associados ao MIC/DTA, caso exista.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Permitir "Visualizar DU-E Proposta" após o deferimento da solicitação.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Alterar nos Dados Gerais de "Equipe de Análise Fiscal" para "Equipe de Conferência Aduaneira".
Serviços
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Eventos SPED: Encaminhar para o SPED a lista de enquadramentos de um item de DU-E para o item da nota fiscal eletrônica, nos eventos de averbação e retificação/cancelamento pós averbação e vinculação/desvinculação de AC de drawback isenção.

Declaração Única de Importação (Duimp)

Funcionalidades
- [Tela|Serviço][ALTERAÇÃO] "Elaboração de Duimp":
- Permitir a utilização e a exibição de cargas do modal rodoviário na elaboração de uma Duimp.
- [Tela|Serviço][ALTERAÇÃO] "Elaboração de Retificação de Duimp":
- Permitir a utilização e a exibição de cargas do modal rodoviário na elaboração de uma retificação de Duimp.
- [Tela|Serviço][ALTERAÇÃO] "Diagnóstico":
- Permitir o diagnóstico de uma Duimp que utilize cargas do modal rodoviário.
- [Tela|Serviço][ALTERAÇÃO] "Registro e Retificação":
- Permitir o registro e a retificação de uma Duimp que utilize cargas do modal rodoviário.
- [Tela|Serviço][ALTERAÇÃO] "Consulta Duimp":
- Permitir a recuperação dos dados de uma Duimp para consulta que utilize cargas do modal rodoviário.
- [Tela|Serviço][ALTERAÇÃO] "Consulta Duimp - DE/PARA":
- Permitir compararação de dados de cargas do modal rodoviário.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Consulta Duimp - Emissão de Extrato":
- Emissão unificada do Extrato resumido da Duimp(Dados Gerais e itens), permitindo que o usuário informe a faixa de itens que deseja imprimir juntamente com os dados gerais da Duimp.
- [Serviço][NOVO] "API Sefaz - Parâmetros":
- Permite a consulta da relação de Duimps em um período utilizando, que contenham eventos de interesse para a Sefaz utilizando filtros de pesquisa.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "API Sefaz - Consulta Completa":
- Evolução da API para contemplar dados específicos de carga rodoviária.
- Ajustes nos itens para fornecer informações do fabricante além das informações do exportador que já eram fornecidas.
- Ajuste na formatação das datas para garantir que elas sempre sigam a especificação mencionada na documentação (ISO)
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Sefaz - Notificações Webhook":
- Disponibilização de novo evento para entrega da carga.
- Remoção da notificação para Sefaz relacionadas à unidade de entrada
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Documentação das APIS (Todas)":
- Atualização da tabela de ambientes disponíveis na introdução de todas as páginas de documentação das APIS.
Serviços
- Declaração Única de Importação - Balança Comercial (Uso Restrito: Secex):
  - [NOVO] "Detalhar Dados Complementares para Balança Comercial por API:
    - Recupera informações selecionadas da carga e dos operadores recebidas de outros sistemas para declarações desembaraçadas e atualizadas em um período informado."
    - GET (URL)/balanca-comercial/duimps/dados-complementares?{parametros}
      - nova entidade de retorno: DuimpConsultaDadosComplementaresCover (ver documentação da API)
  - [ALTERAÇÃO] "Detalhar Dados Gerais de Duimp para Balança Comercial por API:
    - Remoção da lista de pagamentos e inclusão da data de desembaraço
    - GET (URL)/duimp-balanca/duimps?{parametros}
      - campo de retorno excluído pagamentos
      - novo campo de retorno situacao.dataDesembaraco
    - ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
  - [ALTERAÇÃO] "Detalhar Itens de Duimp para Balança Comercial por API:
    - Inclusão do atributo NCM nos dados do produto.
    - GET (URL)/balanca-comercial/duimp/itens?{parametros}
      - novo campo de retorno: produto.ncm
- Declaração Única de Importação - Sefaz - Consulta Completa (Uso restrito: SEFAZ):
  - [ALTERAÇÃO] "Consultar dados de uma Duimp (Versão vigente ou versão especifica)"
    - Possibilidade de utilização de cargas no modal rodoviário
      - Inclusão de novo atributo para dados exclusivos do modal rodoviário
      - Alteração de domínio do atributo Via de Transporte para incluir o domínio RODOVIARIO
    - Inclusão dos dados do fabricante
      - Mudança dos dados que não eram do exportador para raiz do item
      - Dados do exportador agora contem apenas dados do exportador
    - GET (URL)/ext/sefaz/duimp/{numero-duimp}
    - GET (URL)/ext/sefaz/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      - campo dadosCarga.viaTransporte
        Domínio alterado para incluir o valor RODOVIARIO
      - novo campo no retorno dadosCarga.dadosCargaRodoviaria
      - novo campo de retorno itens[].dadosOperadorFabricante
      - campo itens[].dadosExportadorEstrangeiro.relacaoExportadorFabricante
        movido para itens[].relacaoExportadorFabricante
      - campo itens[].dadosExportadorEstrangeiro.vinculacaoCompradorVendedor
        movido para itens[].vinculacaoCompradorVendedor
      - campo itens[].dadosExportadorEstrangeiro
        renomeado para itens[].dadosOperadorExportador
- Declaração Única de Importação - Sefaz - Consulta por parâmetros (Uso restrito: SEFAZ):
  - [NOVO] "Recuperar relação de Duimps por API:
    - Recupera dados de eventos de interesse das Sefaz com as Duimps que geraram estes eventos de acordo com parâmetros de filtro fornecidos pelas Sefaz."
    - GET (URL)/duimp-sefaz/eventos?{parametros}
      - nova entidade de retorno: List<DuimpUltimosEventosCoverDuimpUltimosEventosCover></DuimpUltimosEventosCoverDuimpUltimosEventosCover> (ver documentação da API)
- Notificações Push:
  - [NOVO] "Notificações PUSH - Entrega de carga".
    - Nova notificação: dimp-entrega-sefaz, sempre que ocorrer a entrega da carga de uma Duimp

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO)

Funcionalidades
- [Tela|Serviço][ALTERAÇÃO] "Cancelar LPCO": LPCOs do tipo COD poderão ser cancelados para que um novo seja gerado utilizando o mesmo número de certificado.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar LPCO de Importação pela Duimp": Novos campos Registrado a partir de e Registrado até de filtro por data.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Inclusão de Pedido de LPCO": os campos do formulário do LPCO poderão ter orientações de preenchimento (mostradas como hint).
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar LPCO": nos filtros por campo do modelo será permitido pesquisar pelos subatributos de um campo do tipo atributo composto.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar LPCO": novo filtro de consulta Exibir apenas LPCO com catálogo desatualizado para consultar os LPCO que utilizam produtos que foram alterados no catálogo.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Inclusão de Pedido de LPCO": campos do tipo Atributo no formulário poderão ter um domínio dinâmico que dependa de outro campo do formulário, como o CNPJ do importador ou exportador, ou a NCM e Fundamento legal do item do LPCO.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar LPCO": novo campo no cabeçalho indicando que o pedido de LPCO foi feito a partir de uma data retroativa.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Processamento de TA de Importação": poderão ser utilizados LPCOs emitidos retroativamente para vínculo em Duimps já registradas.
Serviços
- [ALTERAÇÃO] "Alterar a Situação de um LPCO": LPCOs do tipo COD poderão ser cancelados para que um novo seja gerado utilizando o mesmo número de certificado.
  - PUT (URL)/ext/lpco/situacao/{numero}
- [ALTERAÇÃO] "Modelos e templates de LPCOs": inclusão do filtro vigenciaFutura para retornar modelos e campos que entrarão futuramente em vigência e inclusão da campo de retorno nomeIdentificadorAtributo com o nome único que identifica campos do tipo atributo.
  - GET (URL)/ext/lpco/modelo/{codigoModelo}
  - GET (URL)/ext/lpco/modelo/{codigoModelo}/{ncm}
    - novo campo de filtro vigenciaFutura
    - novo campo de retorno nomeIdentificadorAtributo
- [NOVO] "Notificações PUSH - Alteração ou ativação de TA e modelo LPCO": quando houver ativação de novo tratamento administrativo ou alteração de configuração de um TA vigente, que requer LPCO, ou dos campos do formulário LPCO, será gerada uma notificação PUSH para todos os usuários inscritos, indicando as mudanças.
  - Nova notificação: talp-alter-ta-modelo-exp, para alteração de exportação
  - Nova notificação: talp-alter-ta-modelo-imp, para alteração de importações
- [NOVO] "Simular Tratamento Administrativo": novos serviços para simular o tratamento administrativo vigente para uma operação, de forma similar à funcionalidade em tela.
  - POST (URL)/ext/simular-ta/exportacao
  - POST (URL)/ext/simular-ta/importacao
- [NOVO] "Notificações PUSH - Produto usado em LPCO está desatualizado do catálogo": quando houver uma alteração de produto do catálogo, serão notificados os donos dos LPCOs que utilizam o produto na versão antiga e ficaram desatualizados.
  - Nova notificação: talp-produto-catp-desatual

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

Funcionalidades
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Receber dados de declaração de ICMS da Sefaz":
  - Inclusão de campos para envio de valor e descrição de demais despesas aduaneiras.
  - Inclusão de campo para envio de indicador de que o pagamento do ICMS será fracionado. A criação de declaração com pagamento fracionado será permitida apenas quando a Duimp possuir entrega de carga fracionada.
  - Quando a declaração possuir indicador de entrega fracionada, deverá ser utilizado o serviço "Informar a lista de notas fiscais cuja entrega está liberada, quando a declaração de ICMS utilizar pagamento fracionado" para liberação de entrega de carga, bem como para confirmação de crédito ao final dos pagamentos.
- [Serviço][NOVO] "Informar a lista de notas fiscais cuja entrega está liberada, quando a declaração de ICMS utilizar pagamento fracionado": permite que a Sefaz envie a relação das notas fiscais que estão com o ICMS quitado e cuja carga está liberada para entrega.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar solicitações de ICMS de Duimp": As mensagens exibidas na situação da entrega de carga foram alteradas a fim de facilitar a compreensão.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Declaração de tributos estaduais de Duimp":
  - Nova seção Notas Fiscais com Entrega Liberada, que será exibida apenas para declarações de ICMS com pagamento fracionado.
  - Inclusão do campo AFRMM / TUM para exibir o valor de AFRMM + TUM informado na declaração de ICMS (quando existir).
  - Inclusão dos campos Número GLME e Autenticidade GLME, que podem existir em declarações do tipo "automática".
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar tributos federais da Duimp": o campo AFRMM foi substituído por AFRMM/TUM. Corresponde ao somátorio dos valores de AFRMM e TUM, obtido a partir do Mercante / Siscomex Carga .
Serviços
- Serviços destinados à comunicação com sistemas das Sefaz:
  - [ALTERAÇÃO] "Receber dados de declaração de ICMS da Sefaz": Inclusão de novos campos.
    - POST (URL)/pcce/api/ext/sefaz/icms
    - Campos opcionais incluídos (objeto - SefazDadosIcmsDto): valorDespesasAduaneiras, descricaoDespesasAduaneiras e pagamentoFracionado.
    - O campo descricaoDespesasAduaneiras é de preenchimento obrigatório se for informado valor para o campo valorDespesasAduaneiras.
    - A criação de declaração com pagamento fracionado (pagamentoFracionado = true) será permitida apenas quando a Duimp possuir entrega de carga fracionada. Para esse caso, o único tipo de retorno permitido será "CALCULADO_A_PAGAR" (tipoRetorno = CALCULADO_A_PAGAR).
    - Apenas solicitações automáticas poderão ter a indicação de pagamento fracionado (campo iniciativaSefaz = true).
  - [NOVO] "Informar a lista de notas fiscais cuja entrega está liberada, quando a declaração de ICMS utilizar pagamento fracionado": permite que a Sefaz envie a relação das notas fiscais que estão com o ICMS quitado e cuja carga está liberada para entrega.
    - POST (URL)/pcce/api/ext/sefaz/icms/fracionado

Recintos Aduaneiros

Funcionalidades
- [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Agendamento / Acesso de Veículo Terrestre": criação de novo atributo.
Serviços
- [ALTERAÇÃO] "Controle de Agendamento / Acesso de Veículo Terrestre": foi criado o atributo dataEmissao em listaManifestos, que representa a data de emissão do manifesto de carga.

Tabelas Comex (TABX)

Funcionalidades
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Aba Dados"
  - Tratamento das horas inicial e final, para registros com vigências futuras.
  - Data inicial futura com hora padrão editável 00:00; Data final futura com hora padrão editável 23:59.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Aba Dados"
  - Realizar a carga dos dados históricos das tabelas extraídas via SUCE.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Inclusão de Nova Tabela (Estrutura de Tabela)"
  - Permitir a utilização de código auto numerado para campos código de negócio.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Aplicação das Permissões sobre as Tabelas"
  - Alterar a lógica de aplicação das permissões:
  - Na consulta de dados, as permissões de leitura tem prioridade sobre as permissões de leitura/escrita.
  - Na alteração ou exclusão de dados, as permissões de leitura/escrita tem prioridade sobre as permissões de leitura.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Aba Dados"
  - Exibir o CPF do usuário mantenedor dos dados na consulta.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Aba Permissões"
  - Exibir o CPF do usuário mantenedor das permissões na consulta.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Motivos da Distribuição e Redistribuição":
  - Nova tabela Motivos da Distribuição e Redistribuição foi criada.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Condição de Venda":
  - Nova tabela Condição de Venda foi criada.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Unidade da Federação":
  - Nova tabela Unidade da Federação foi criada.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Aeroporto":
  - Nova tabela Aeroporto foi criada.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Companhia Aérea":
  - Nova tabela Companhia Aérea foi criada.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Voo":
  - Nova tabela Voo foi criada.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Tributo":
  - Nova tabela Tributo foi criada.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Regime Tributário":
  - Nova tabela Regime Tributário foi criada.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Unidade de Medida":
  - Nova tabela Unidade de Medida foi criada.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Receita do Comércio Exterior":
  - Nova tabela Tabela Receita do Comércio Exterior foi criada.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Tabelas Condição de Venda, Unidade da Federação, Companhia Aérea, Voo e Unidade de Medida"
  - Extrair dados diariamente do SUCE.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Tabela Aeroporto"
  - Extrair dados diariamente do SIEF Tabelas.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Tabela Regime Tributário"
  - Extrair dados diariamente do PUCX.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Tabela Tributo"
  - Extrair dados diariamente do SIEF Receita.
- [Tela][ALTERAÇÃO] "Tabela Moeda"
  - Criar o indicador de Moeda Cambiável (S/N) e preenchimento através da extração do SUCE.

Tratamento Tributário do Comércio Exterior

Funcionalidades
- [Tela][ALTERAÇÃO] “Consulta de Tratamento Tributário”:
  - novo campo de pesquisa: tributo. Permite a seleção múltipla de tributos para a consulta de tratamentos tributários.
  - nova funcionalidade na coluna de ações na lista de Dados Básicos, após pesquisa: "Download da planilha com Dados Complementares (Filtrados)" Possibilita o download de uma planilha .csv com a listagem de Dados Complementares, respeitando o filtro de pesquisa aplicado e sem a limitação de 500 registros.
- [Tela][ALTERAÇÃO] “Consulta de Tratamento Tributário/Lista de Dados Complementares”:
  - nova funcionalidade: "Download da planilha com Dados Complementares (Filtrados)" Quando o resultado da consulta dos Dados Complementares ultrapassar o limite de 500 registros em tela, o sistema vai apresentar um botão "Download da Planilha" ao lado da mensagem "A consulta apresentada em tela está limitada em 500 registros. Refine sua pesquisa ou clique no botão ao lado para download completo.". Clicando no botão será possível efetivar o download de uma planilha .csv com a listagem de Dados Complementares, respeitando o filtro de pesquisa aplicado e sem a limitação de 500 registros.