Release Volga

Cadastro de Atributos

• Funcionalidades

  • [Serviço][NOVO] Criação de um serviço que apresenta as mudanças existentes entre duas versões do changelog

• Serviços

  • [NOVO] "Consulta histórico de versões": Apresenta a lista de alterações entre duas versões do changelog
    • GET (URL)/ext/atributo/historico-versoes

Cadastro de Intervenientes (CINT)

• Funcionalidades
  • [Tela][NOVO] "Incluir Atuação de Empresa de Comércio Eletrônico":
    • Permite a inclusão de atuação de empresa de comércio eletrônico.
  • [Tela][NOVO] "Consultar Atuação de Empresa de Comércio Eletrônico":
    • Permite a consulta de atuação de empresa de comércio eletrônico.
  • [Tela][NOVO] "Alterar Atuação de Empresa de Comércio Eletrônico":
    • Permite a alteração de atuação de empresa de comércio eletrônico.
  • [Tela][NOVO] "Geração de Relatório de Atuação de Empresa de Comércio Eletrônico":
    • Permite a consulta de relatório (download) de atuação de empresa de comércio eletrônico vigentes.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir Representação Dirigente Funcionário para Empresa de Comércio Eletrônico":
    • A Inclusão de Representação Dirigente Funcionário foi alterada para permitir a inclusão de representação dirigente funcionário para empresa de comércio eletrônico.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Representação Dirigente Funcionário para Empresa de Comércio Eletrônico":
    • A Consulta de Representação Dirigente Funcionário foi alterada para permitir a consulta de representação dirigente funcionário para empresa de comércio eletrônico.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Alterar Representação Dirigente Funcionário para Empresa de Comércio Eletrônico":
    • A Alteração de Representação Dirigente Funcionário foi alterada para permitir a alteração de representação dirigente funcionário para empresa de comércio eletrônico.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Excluir Representação Dirigente Funcionário para Empresa de Comércio Eletrônico":
    • A Exclusão de Representação Dirigente Funcionário foi alterada para permitir a exclusão de representação dirigente funcionário para empresa de comércio eletrônico.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir Representação Terceiro entre Empresa de Comércio Eletrônico e Operador de Remessa":
    • A Inclusão de Representação Terceiro foi alterada para permitir a inclusão de representação terceiro entre empresa de comércio eletrônico e operador de remessa.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Representação Terceiro entre Empresa de Comércio Eletrônico e Operador de Remessa":
    • A Consulta de Representação Terceiro foi alterada para permitir a consulta de representação terceiro entre empresa de comércio eletrônico e operador de remessa.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Alterar Representação Terceiro entre Empresa de Comércio Eletrônico e Operador de Remessa":
    • A Alteração de Representação Terceiro foi alterada para permitir a alteração de representação terceiro entre empresa de comércio eletrônico e operador de remessa.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Excluir Representação Terceiro entre Empresa de Comércio Eletrônico e Operador de Remessa":
    • A Exclusão de Representação Terceiro foi alterada para permitir a exclusão de representação terceiro entre empresa de comércio eletrônico e operador de remessa.

Catálogo de Produtos

• Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAÇÃO] Na tela de cadastro de operador estrangeiro foi alterado o label "Pais do Fabricante / Produtor" para "País do operador estrangeiro".
  • [Tela][ALTERAÇÃO] Na tela de detalhamento de NCM no Classif, é possível visualizar a lista de atributos e sua forma de preenchimento.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir/Retificar produto": Sinalização de produto semelhante ou idêntico.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] Estabelecido o limite de 100 registros para operações em lote.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Incluir/Retificar produto": Impedir inclusão de produto semelhante ou idêntico.

• Serviços

  • [ALTERAÇÃO] "Incluir/Retificar Produto, Operador Estrangeiro e Vincular/Desvincular Fabricante-Produtor a Produto": Estabelece o limite de 100 registros para os arquivos destinados à criação ou retificação de produto, operador estrangeiro e seus vínculos.
    • POST (URL)/ext/produto
    • POST (URL)/ext/operador-estrangeiro
    • POST (URL)/ext/fabricante
  • [ALTERAÇÃO] "Incluir/Retificar Produto": Impede a inclusão de produto semelhante ou idêntico a outro já cadastrado.
    • POST (URL)/ext/produto

Classificação Fiscal da Mercadoria (CLSF)

• Funcionalidades
  • [Tela][NOVO] "CRUD de Aviso":
    • Criação de funcionalidade que vai permitir ao Gestor do sistema criar avisos para os usuários do Classif, que serão exibidos na página do Sumário.
  • [Tela][NOVO] "Controle de Acesso":
    • Funcionalidade que contabilizará os acessos feitos por usuários ao Classif, a partir da tela "Sumário".
  • [Tela][NOVO] "Consulta Decisões":
    • Criação de funcionalidade para realizar consulta de Decisões de Ementas Privativas e Normas.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Sumário":
    • Exibição de avisos diversos aos usuários, quando programados pelo gestor.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Menu de Ícones":
    • Alteração na disposição dos ícones e a inclusão do ícone "Decisões".
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Nomenclatura":
    • Criação da aba "Decisões" que vai permitir a consulta de Decisões de Ementas Privativas e Normas.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Abas com informações sobre tributos de uma nomenclatura":
    • O usuário poderá selecionar uma data para pesquisar dados de tributos.

Controle de Carga e Trânsito Exportação (CCT Exportação)

• Funcionalidades

  • [Tela][NOVO] “Consultar Consolidação de Carga”

    • Permitir que uma RUC Master possa ser consultada e recuperada as informações das DU-Es consolidadas, bem como essa RUC Master foi acondicionada

  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Consultar Estoque pré-acd”:

    • Retirado o limite de 15 dias entre os campos “Data inicial de entrada no estoque” e “Data final de entrada no estoque”

  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Consultar Estoque pós-acd”:

    • Retirado o limite de 15 dias entre os campos “Data inicial de entrada no estoque” e “Data final de entrada no estoque”

  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Consultar Recepção de Carga”:

    • Retirado o limite de 15 dias entre os campos “Data inicial da operação de recepção” e “Data final da operação de recepção”

  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Consultar Entrega de Carga”:

    • Retirado o limite de 15 dias entre os campos “Data inicial da operação de entrega” e “Data final da operação de entrega”

• Serviços

  • [SERVIÇO][NOVO] Novo serviço de recepção de notas fiscais, de forma assíncrona, onde o usuário informará os dados da recepção de carga e seus respectivos itens de nota. Por este novo processo o usuário receberá um protocolo e, através do mesmo, ele poderá consultar o sucesso ou não do envio das informações e, caso não obtenha sucesso, poderá consultar quais foram os motivos para a rejeição. Além disso o mesmo receberá, via PUSH, notificação do andamento de sua recepção de notas.

    • Envio arquivo: Enviar os dados da recepção de cargas das notas fiscais, conforme endpoint:

    • POST (URL)/cct/api/ext/recepcao

    • Consulta situação processamento: retornará se o processamento foi concluído com sucesso ou foi rejeitado. Endpoint:

    • GET (URL)/cct/api/ext/recepcao/{numero}/situacao

    • Extrato processamento: retornará todas as etapas do processamento: recebido, em processamento e concluido (com sucesso ou rejeição), além disso caso ocorra rejeição, permitirá que sejam recuperados todos os problemas encontrados durante o processamento da recepção. Endpoint:

    • GET (URL)/cct/api/ext/recepcao/{numero}/extrato

    • Enviar notificação SINO para o usuário (CPF) que enviou a Recepção

    • Enviar notificação PUSH para o sistema da empresa (CNPJ) que enviou a Recepção

  • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] “Manifestar dados de embarque para exportação de um MIC-DTA pré-ACD”

    • Endpoint: POST (URL)/ext/carga/manifestacao-dados-embarque-pre-acd
    • Alteração para que seja possível aceitar 100 notas fiscais na tag

Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação)

• Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Gerenciar Cargas"
    • Exibir dados da Duimp vinculada à Carga
      • Exibir dados da Duimp na tela “Listar Cargas por Identificação e Por Parâmetros”.
      • Permitir acessar os dados da Duimp a partir de um link na Carga.
      • Exibir dados da Duimp na tela “Detalhar Carga”.
      • Exibir indicador de conclusão de DTA.
        • Assim que uma DTA for concluída, o Siscomex Trânsito acionará o CCT-IMP para informar a data e hora de conclusão.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Retificar Carga"
    • Acionar o sistema de Gerenciamento de Risco (GR) no momento Retificação de Carga, podendo gerar bloqueio automático na carga.
    • Implementação de restrições para a retificação dos dados das cargas vinculadas à Duimp.
    • Não permitir alterar a parcialidade do AWB/MAWB associado à HAWB vinculado à Duimp.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Impedimentos de Entrega"
    • Retornar os impedimentos de entrega da carga por vinculação à Duimp e condições do PCCE para entrega da carga.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Entregar Carga – Entrega Final"
    • Informar a Entrega Final da Carga para o PCCE.
    • Exibir dados da Duimp para analisar a Entrega Final da Carga.
    • Validar Impedimentos de Entrega de Carga vinculada à Duimp.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Cancelar Entrega Carga – Entrega Final"
    • Informar o Cancelamento de Entrega Final da Carga para o PCCE
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Bloquear Carga Manualmente”
    • Incluir a “Duimp” como tipo de documento de saída.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Incluir Associação Master x House”
    • Não permitir a associação de um House, já vinculado à uma Duimp, a um Master internacional.

  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Excluir Associação Master x House”

    • Não permitir exclusão da associação de um House, já vinculado à uma Duimp, de um Master.

  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Cancelar Recepção de Carga”

    • Implementação de novas regras para cancelar recepção de carga vinculada à Duimp.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] “Gerar DSIC”
    • O campo peso bruto passa a ser obrigatório na geração de DSIC de motivo 4 (bagagem e desdobro)
    • O campo observações do DSIC será enviado para o sistema Mantra sempre com o texto padrão: "VIDE CCT IMP". Esta alteração foi motivada por um incidente de produção, pois anteriormente era enviado “****”, o que gerou erro no Mantra.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Impedimentos de Entrega"
    • Retornar os impedimentos de entrega da carga por vinculação à Duimp e condições do PCCE para entrega da carga.

• Serviços

  • [Serviço][NOVA] "Vincular Carga à Duimp"
    • Serviço acionado pela Duimp para registrar a vinculação com a carga.
    • Informar ao Mantra sobre a vinculação de Carga com Duimp.
  • [Serviço][NOVA] "Desvincular Carga à Duimp"
    • Serviço acionado pela Duimp para registrar a desvinculação com a carga.
    • Informar ao Mantra sobre a desvinculação de Carga com Duimp.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Incluir Associação Master x House (XFHL)”
    • Não permitir a associação de um House, já vinculado à uma Duimp, a um Master internacional.
    • Para que as associações Master/House ocorram, o XFHL deve: i) ter sido enviado até 180 dias antes da data de emissão do Master e do House; e ii) ter sido enviado até 180 dias depois da data de emissão do Master e do House.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Excluir Associação Master x House (XFHL)”
    • Não permitir exclusão da associação de um House, já vinculado à uma Duimp, de um Master.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Consultar Conhecimento Detalhado”
    • O Perfil importador passa a ter acesso à funcionalidade “Consultar Conhecimento de Carga (Detalhada)”.
    • Exibir indicador de conclusão de DTA.
      • Assim que uma DTA for concluída, o Siscomex Trânsito acionará o CCT-IMP para informar a data e hora de conclusão.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Consultar DSIC”
    • O Perfil importador passa a ter acesso à funcionalidade “Consultar DSIC”.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Vincular DI à Carga”
    • Impedir que uma DI seja vinculada a uma carga já vinculada a uma Duimp.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Enviar XFWB (Update)”
    • Não permitir alterar a parcialidade do AWB/MAWB associado à HAWB vinculado à Duimp.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Recepcionar Carga” (Integração com o Sistema Recintos)
    • Implementação de uma alteração não permitindo manifestar novamente a carga nas recepções por DTA no sistema Mantra.
    • Permitir a recepção por DTA somente quando houver chegada do veículo principal do Trânsito.

Declaração Única de Exportação (DU-E)

• Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Permitir o acesso das Secretarias de Fazenda Estaduais e Distrital a qualquer declaração, sem necessidade de uso da chave de acesso da DU-E.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar/Consultar DU-E: Alteração na apresentação de dados de CPF de forma a atender às determinações da LGPD.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E: Apresentar mensagem de erro quando for informada na DU-E uma nota fiscal com a mesma chave natural de outra nota fiscal já existente.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar DU-E a partir de Rascunho DU-E: Permitir que os documentos anexados no rascunho da DU-E sejam utilizados no Registro da DU-E.

• Serviços

  • [Serviço][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Adequação da exibição dos CPF à lei geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E: Apresentar mensagem de erro quando for informada na DU-E uma nota fiscal com a mesma chave natural de outra nota fiscal já existente.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] Documentação da API de consulta DU-E: Retirar os campos de latitude/longitude de embarque uma vez que estes dados não são mais informados na DU-E diretamente pelo usuário.
  • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

Declaração Única de Importação (Duimp)

• Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaborar/Alterar Duimp" e "Elaborar/Alterar Retificação da Duimp" (pré desembaraço e pós desembaraço): Permitir Duimp de modal aéreo e adaptar o modelo de dados da Duimp para diferenciar as informações comuns e específicas dos modais marítimo e aéreo. Disponibilizar acesso à consulta completa aos dados da carga aérea. Permitir Duimp de importador do tipo pessoa física.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaborar/Alterar Item de Duimp (registro/retificação)": Permitir Duimp de modal aéreo e adaptar o modelo de dados da Duimp para diferenciar as informações comuns e específicas dos modais marítimo e aéreo (impactos no item da Duimp). Permitir Duimp de importador do tipo pessoa física (impactos no item da Duimp). Prever o preenchimento da tributação do item a partir de um componente visual disponibilizado pelo sistema TTCE e a substituição da integração responsável pelo cálculo dos tributos.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Diagnosticar Duimp" e "Diagnosticar Retificação da Duimp" (pré desembaraço e pós desembaraço): Permitir Duimp de modal aéreo e adaptar o modelo de dados da Duimp para diferenciar as informações comuns e específicas dos modais marítimo e aéreo (impactos no item da Duimp). Permitir Duimp de importador do tipo pessoa física (impactos no item da Duimp). Substituição da validação do preenchimento da tributação do item e a substituição da integração responsável pelo cálculo dos tributos. Identificar Duimp COM situação especial de despacho de interesse do sistema Drawback. Permitir a retificação da unidade de despacho para igualar à unidade de destino final após a chegada da carga.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Duimp – Filtro de pesquisa” (para todos os perfis): Inclusão da possibilidade de filtrar Duimp cujo importador é do tipo pessoa física e apresentar dados resumidos considerando o tipo de importador pessoa física.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp” (para todos os perfis): Apresentar Duimp de modal aéreo e Duimp de importador do tipo pessoa física. Disponibilizar acesso à consulta completa aos dados da carga aérea.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Item” (para todos os perfis): Impactos no detalhamento do item para Duimp de modal aéreo e Duimp de pessoa física.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar DE - PARA” (para todos os perfis): Evoluir a comparação entre versões da Duimp para prever Duimp de modal aéreo.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Registrar Duimp" e "Retificar Duimp” (pré e pós desembaraço): Permitir Duimp de modal. Permitir Duimp de importador do tipo pessoa física (impactos no item da Duimp). Impacto na solicitação de pagamento e na notificação de retificação sem pagamento ao PCCE, em função da Duimp de modal aéreo. Identificar Duimp COM situação especial de despacho de interesse do sistema Drawback.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Efetivar cancelamento da Duimp": Solicitar a desvinculação da carga ao CCT IMP no cancelamento de Duimp de modal aéreo.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API" (para uma versão específica e para a versão vigente): Permitir a consulta de Duimp de modal aéreo e de importador pessoa física. Evoluir o json de saída dos serviços e a documentação da API. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Salvar/Atualizar dados gerais da Duimp para registro” e "Salvar/Atualizar dados gerais da Duimp para retificação”: Permitir Duimp de modal. Permitir Duimp de importador do tipo pessoa física. Evoluir o json de entrada dos serviços e a documentação da API. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Salvar/Atualizar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação”: Permitir Duimp de modal. Permitir Duimp de importador do tipo pessoa física. Substituir integração de validação da tributação do item. Evoluir o json de entrada dos serviços e a documentação da API. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Recuperar modelo dos dados gerais da Duimp” e "Recuperar modelo dos dados dos itens da Duimp": Permitir a recuperação do modelo de Duimp (dados gerais e itens) de modal aéreo e de importador pessoa física. Evoluir o json de entrada dos serviços e a documentação da API. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Consultar os dados gerais da Duimp já registrada: Permitir a consulta aos dados gerais de Duimp de modal aéreo e de importador pessoa física. Evoluir o json de saída do serviço e a documentação da API. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] “Consultar os dados de um item da Duimp já registrada” e "Consultar os dados de um item ou de uma faixa de itens da Duimp já registrada": Permitir a consulta aos dados dos itens de Duimp de modal aéreo e de importador pessoa física. Evoluir o json de saída dos serviços e a documentação da API. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.

• Serviços

  • Declaração Única de Importação - Sefaz:

    • [ALTERAÇÃO]
      • "Detalhar Duimp para Sefaz por API: para a versão vigente de uma DUIMP registrada"
        • GET (URL)/duimp/api/ext/sefaz/duimp/{numeroDuimp}
      • "Detalhar Duimp para Sefaz por API: para uma versão específica"
        • GET (URL)/duimp/api/ext/sefaz/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}
      • Campos com domínio alterado:
        • niImportador ("Número de indentificação do Importador")
          • Caso seja CNPJ:
            • Tamanho: 14
            • Formato: 'NNNNNNNNNNNNNN'
          • Caso seja CPF:
            • Tamanho: 11
            • Formato: 'NNNNNNNNNNN'
        • dadosCarga.identificacaoCarga ("Número de Identificação da Carga.")
          • Quando tipo de identificação da carga for CE:
            • Tamanho: 15
            • Formato: NNNNNNNNNNNNNNN
          • Quando tipo de identificação da carga for RUC:
            • Tamanho mínimo: 1
            • Tamanho máximo: 32
        • dadosCarga.viaTransporte ("Via utilizada no transporte internacional da carga")
          • Teve o domínio alterado para o Enum: [ MARITMO, AEREA ]
      • Campos alterados na resposta:
        • dadosCarga.codRecintoLocalizacaoCarga teve seu nome alterado para dadosCarga.recintosLocalizacaoCarga
          • Recinto de localização da Carga: Mudança de "String" para "Lista"
        • itens[].caracterizacaoImportacao.cnpj teve seu nome alterado para itens[].caracterizacaoImportacao.identificacaoTerceiro
        • itens[].dadosProduto.cnpjProduto teve seu nome alterado para itens[].dadosProduto.niResponsavelProduto
      • Campos incluídos na resposta:
        • dadosCarga.tipoIdentificacaoCarga ("Tipo de identificação da carga")
          • Indica os tipos de identificação possíveis. (Enum: CE,RUC)
          • CE : quando for uma carga do Siscomex Carga.
          • RUC: quando for uma carga do CCT Importação.
        • dadosCarga.valorFreteTotalDestinoEmReal: Valor total do frete não utilizado no cálculo do valor aduaneiro da Duimp, em R$ (Reais).
        • dadosCarga.valorFreteTotalDestinoDolar: Valor total do frete não utilizado no cálculo do valor aduaneiro da Duimp, em Dólares.
        • dadosCarga.dadosCargaAquaviaria
          • Criado para agrupar os dados exclusivos da carga aquaviaria. Dados exclusivos de carga aquaviária agora estão agrupados neste atributo
          • dadosCarga.dadosCargaAquaviaria.tipoConhecimento
            • dadosCarga.dadosCargaAquaviaria.tipoConhecimento.codigo Atributo movido da raiz da carga para esta nova localização. Localização antiga: dadosCarga.tipoConhecimento
            • dadosCarga.dadosCargaAquaviaria.tipoConhecimento.descricao Atributo movido da raiz da carga para esta nova localização. Localização antiga: dadosCarga.descTipoConhecimento
          • dadosCarga.dadosCargaAquaviaria.afrmm
            • dadosCarga.dadosCargaAquaviaria.afrmm.valorAFRMMDevido Atributo movido da raiz da carga para esta nova localização. Localização antiga: dadosCarga.valorAFRMMDevido
            • dadosCarga.dadosCargaAquaviaria.afrmm.valorAFRMMPago Atributo movido da raiz da carga para esta nova localização. Localização antiga: dadosCarga.valorAFRMMPago
            • dadosCarga.dadosCargaAquaviaria.afrmm.indicadorAFRMMQuitado Atributo movido da raiz da carga para esta nova localização. Localização antiga: dadosCarga.indicadorAFRMMQuitado
          • dadosCarga.dadosCargaAquaviaria.componentesFrete Atributo movido da raiz da carga para esta nova localização. Localização antiga: dadosCarga.componentesFrete
        • dadosCarga.dadosCargaAerea:
          • Criado para agrupar os dados exclusivos de uma carga aérea. Dados exclusivos da carga aérea
          • dadosCarga.dadosCargaAerea.tipoConhecimento
            • Enum: TipoCargaAerea (AWB / HAWB / MAWB / DSIC)
          • dadosCarga.dadosCargaAerea.motivoDSIC
            • Motivo: Motivo do DSIC
            • SubTipoMotivo SubTipo do motivo do DSIC (não obrigatório)
          • dadosCarga.dadosCargaAerea.quantidadeVolumes: Quantidade total de volumes da carga
          • dadosCarga.dadosCargaAerea.componentesFrete
            • dadosCarga.dadosCargaAerea.componentesFrete.origem: List lista de componentes na origem
            • dadosCarga.dadosCargaAerea.componentesFrete.destino: List lista de componentes na destino
            • dadosCarga.dadosCargaAerea.componentesFrete.componenteFreteAereo
              • Observação: essa é a estrutura do ComponenteFreteAereo, utilizada em dadosCarga.dadosCargaAerea.componentesFrete.origem e em dadosCarga.dadosCargaAerea.componentesFrete.destino.
              • dadosCarga.dadosCargaAerea.componentesFrete.componenteFreteAereo.tipoTotalMoeda: Tipo de total utilizado no componente de frete (Enum: POR_PESO / POR_VALOR / IMPOSTOS / OUTROS_SERVICOS_AGENTE_CARGA / OUTROS_SERVICOS_TRANSPORTADOR / TOTAL_MOEDA_ORIGEM / TOTAL_MOEDA_DESTINO / ENCARGOS / TOTAL_COLLECT)
              • dadosCarga.dadosCargaAerea.componentesFrete.componenteFreteAereo.collect
                • dadosCarga.dadosCargaAerea.componentesFrete.componenteFreteAereo.collect.moeda: codigo da moeda no formato ISO utilizada em um componente de frete aéreo.
                • dadosCarga.dadosCargaAerea.componentesFrete.componenteFreteAereo.collect.valor: Valor collect de um componente de frete na moeda informada
              • dadosCarga.dadosCargaAerea.componentesFrete.componenteFreteAereo.prepaid
                • dadosCarga.dadosCargaAerea.componentesFrete.componenteFreteAereo.collect.moeda: codigo da moeda no formato ISO utilizada em um componente de frete aéreo.
                • dadosCarga.dadosCargaAerea.componentesFrete.componenteFreteAereo.collect.valor: Valor prepaid de um componente de frete na moeda informada
          • itens[].caracterizacaoImportacao.tipoIdentificacaoTerceiro Atributo criado para indicar se o Terceiro é um CPF ou um CNPJ (Na versão atual, o retorno sempre será CNPJ. Atributo foi criado pensando em IB futuro para reduzir o impacto de futurar mudanças no DTO.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • Declaração Única de Importação - Intervenientes Privados:

    • [ALTERAÇÃO]

      • "Salvar dados gerais da Duimp para registro"
        • POST (URL)/duimp-api/api/ext/duimp
      • "Salvar dados gerais da Duimp para retificação":
        • POST (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • "Atualizar dados gerais da Duimp para registro ou retificação"
        • PUT (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}
      • "Recuperar modelo dos dados gerais da Duimp."
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}

      • Campos com domínio alterado:

        • identificacao.ni:
          • Caso seja CNPJ:
            • Tamanho: 14
            • Formato: 'NNNNNNNNNNNNNN'
          • Caso seja CPF:
            • Tamanho: 11
            • Formato: 'NNNNNNNNNNN'
        • carga.identificacao: ("Número de Identificação da Carga.")
          • Quando tipo de identificação da carga for CE:
            • Tamanho: 15
          • Quando tipo de identificação da carga for RUC:
            • Tamanho mínimo: 1
            • Tamanho máximo: 32

      • Campos incluídos:

        • identificacao.tipoImportador:
          • Descreve se o Importador é do tipo CPF ou CNPJ
          • Enum: [ CNPJ, CPF ]
        • carga.tipoIdentificacaoCarga:
          • Descreve se a identificação da carga é do tipo CE ou RUC
          • Enum:[ CE, RUC ]
        • carga.paisProcedencia:
          • País de Procedência. Para DUIMP com tipo de identificação de carga RUC, o país de procedência é informado pelo Importador
          • carga.paisProcedencia.codigo: Código do país de procedência no formato ISO (3166-1 alfa-2).
        • carga.frete
          • Dados do frete da carga.
          • carga.frete.codigoMoedaNegociada: Código da Moeda utilizada no formato ISO.
          • carga.frete.valorMoedaNegociada: Valor na moeda utilizada.

      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

    • [ALTERAÇÃO]

      • "Salvar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação"
        • POST (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
      • "Atualizar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação.":
        • PUT (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
      • "Recuperar modelo dos dados dos itens da Duimp."
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens

      • Campos alterados:

        • produto.cnpjRaiz teve seu nome alterado para produto.niResponsavel
          • Caso seja CNPJ (Raiz):
            • Tamanho: 8
          • Caso seja CPF:
            • Tamanho: 11
        • fabricante.cnpjRaiz teve seu nome alterado para fabricante.niOperador
          • Caso seja CNPJ (Raiz):
            • Tamanho: 8
          • Caso seja CPF:
            • Tamanho: 11
        • exportador.cnpjRaiz teve seu nome alterado para exportador.niOperador
          • Caso seja CNPJ (Raiz):
            • Tamanho: 8
          • Caso seja CPF:
            • Tamanho: 11

      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

    • [ALTERAÇÃO]

      • "Consultar os dados gerais da Duimp já registrada":
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}

      • Campos com domínio alterado:

        • identificacao.ni:
          • Caso seja CNPJ:
            • Tamanho: 14
            • Formato: 'NNNNNNNNNNNNNN'
          • Caso seja CPF:
            • Tamanho: 11
            • Formato: 'NNNNNNNNNNN'
        • carga.identificacao: ("Número de Identificação da Carga.")
          • Quando tipo de identificação da carga for CE:
            • Tamanho: 15
          • Quando tipo de identificação da carga for RUC:
            • Tamanho mínimo: 1
            • Tamanho máximo: 32

      • Campos incluídos na resposta:

        • identificacao.tipoImportador:
          • Descreve se o Importador é do tipo CPF ou CNPJ
          • Enum: [ CNPJ, CPF ]
        • carga.tipoIdentificacaoCarga:
          • Descreve se a identificação da carga é do tipo CE ou RUC
          • Enum:[ CE, RUC ]
        • carga.paisProcedencia:
          • País de Procedência. Para DUIMP com tipo de identificação de carga RUC, o país de procedência é informado pelo Importador
          • carga.paisProcedencia.codigo: Código do país de procedência no formato ISO (3166-1 alfa-2).

      • Campos removidos na resposta:

        • carga.valorAFRMMDevido
        • carga.valorAFRMMPago
        • carga.indicadorAFRMMQuitado

      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

    • [ALTERAÇÃO]

      • "Consultar os dados de uma faixa de itens da Duimp já registrada"
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
      • "Consultar os dados de um item da Duimp já registrada"
        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}

      • Campos alterados:

        • produto.cnpjRaiz teve seu nome alterado para produto.niResponsavel
          • Caso seja CNPJ (Raiz):
            • Tamanho: 8
          • Caso seja CPF:
            • Tamanho: 11
        • fabricante.cnpjRaiz teve seu nome alterado para fabricante.niOperador
          • Caso seja CNPJ (Raiz):
            • Tamanho: 8
          • Caso seja CPF:
            • Tamanho: 11
        • exportador.cnpjRaiz teve seu nome alterado para exportador.niOperador
          • Caso seja CNPJ (Raiz):
            • Tamanho: 8
          • Caso seja CPF:
            • Tamanho: 11

      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO)

• Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Documentos Anexados": Permitir anexar documentos ao LPCO que ainda está na situação de rascunho.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Pedido de LPCO": Nos itens do LPCO que utilizam a NCM genérica (99999999) não exibir os campo Quantidade na unidade estatística, Quantidade na unidade comercializada e Unidade comercializada para o item, nem validar o saldo destes campos do item no vínculo com DU-E ou Duimp.
  • [Tela|Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar LPCO": Permitir pesquisar LPCOs por tags que o órgão anuente tenha vinculado e mostrar estas tags na tela de resultado da consulta.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar LPCO": Mostrar as tags que o órgão anuente tenha vinculado ao LPCO.
  • [Tela][NOVO] "Editar tags do LPCO": Permitir que anuentes atribuam a um LPCO tags do seu órgão.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Histórico do LPCO": Mostrar no histórico as distribuições do LPCO para análise.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Salvar Rascunho de LPCO": Aumentar para até 100 rascunhos permitidos para cada CPF ou CNPJ, por tipo de operação (importação/exportação).
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Incluir Pedido LPCO": Criar suporte para atributos com domínio condicional, onde as opções de um campo atributo dependem do valor selecionado previamente em outro campo atributo.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar LPCO": Permitir filtrar pela data da situação do LPCO, utilizando um período.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar LPCO": Permitir informar mais de um NCM de filtro no campo NCM inicial.

• Serviços

  • [ALTERAÇÃO] "Consultar LPCO": Permitir pesquisar LPCOs por uma tag que o órgão anuente tenha vinculado.
    • GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/consulta
      • Campo de filtro adicionado: tag
  • [ALTERAÇÃO] "Consultar Modelo de LPCO": Informar quando um campo tipo atributo possui outro atributo como filtro do seu domínio.
    • GET (URL)/talpco/api/ext/modelo/{codigoModelo}
      • Novo campo: codigoAtributoFiltro
  • [NOVO] "Consultar domínio de campo LISTA_TABX": Retornar o domínio de valores permitidos para um campo do tipo LISTA_TABX_FILTRO. Este domínio depende de um outro campo do LPCO, que é utilizado como filtro.
    • GET (URL)/talpco/api/ext/modelo/{codigoModelo}/dominio/{codigoCampo}
  • [ALTERAÇÃO] "Notificações PUSH": Em todas as notificações do tipo PUSH de eventos do LPCO, foram adicionadas as informações de código do modelo LPCO, número do LPCO, lista de CPF/CNPJ e situação atual do LPCO
    • Novos campos: numeroLPCO, novaSituacao, cpfCnpj, codigoModelo.

Operador Econômico Autorizado (OEAC)

• Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Autorizações": Nova autorização (texto e ciência), conforme nova legislação.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "QAA": Migração do "QAA" para "Perfil do Operador" e reformulação dos critérios.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Novo Requerimento": Nova Função na cadeia de suprimentos: Agência marítima.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Novo Requerimento": Retirada da opção de Certificação Provisória.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Requerimento - Conclusão da Análise": Retirada tela de "Requisitos de Admissibilidade" para novos Requerimentos.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Requerimento - Conclusão da Análise": Retirada tela de "Análise de Admissibilidade" para novas Análises de Requerimentos.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Requerimento - Conclusão da Análise - Análise de Certificação": Retirado painel de "Atendimentos dos Critérios" para novas Análises de Requerimentos.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Certificados": Nova situação prevista: Interrupção de Benefícios.

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

• Funcionalidades

  • [Serviço][NOVO] "Solicitar pagamento/exoneração de ICMS para Duimp": permite criar uma solicitação de pagamento/exoneração de ICMS para Duimp.
  • [Serviço][NOVO] "Enviar solicitação de pagamento/exoneração de ICMS de Duimp para análise manual da Sefaz": permite o envio de uma solicitação de pagamento/exoneração de ICMS de Duimp para análise manual da Sefaz (utilizado apenas para solicitações com tratamento do tipo 'MANUAL').
  • [Serviço][NOVO] "Cancelar declaração de ICMS de Duimp": permite cancelar uma solicitação de pagamento/exoneração de ICMS de Duimp.
  • [Serviço][NOVO] "Consultar UFs candidatas à favorecida para o ICMS de Duimp": permite consultar as possíveis UFs Favorecidas, bem como os tipos de tratamento, tipos de declaração e opções de cálculo de ICMS disponíveis para a declaração de ICMS da Duimp.
  • [Serviço][NOVO] "Consultar Declaração de Tributos Estaduais ativa de Duimp": permite consultar a Declaração de Tributos Estaduais ativa de uma Duimp.
  • [Serviço][NOVO] "Cancelar declaração de ICMS (iniciativa Sefaz)": permite que a Sefaz cancele uma declaração automática criada pela própria Sefaz.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Receber dados de declaração de ICMS da Sefaz":
    • Inclusão de campos para envio do responsável por gerar a guia (ESTADO ou GNRE) e data limite para geração da guia.
    • Quando o responsável pela geração da guia for "GNRE", o serviço passa a permitir o envio de solicitações a pagar sem a guia para pagamento e habilita a busca de guias no Portal GNRE. Nesse caso deve ser informada a data limite para geração da guia.

• Serviços

  • Serviços destinados à comunicação com sistemas de Intervenientes Privados - ICMS:

    • [NOVO] "Solicitar pagamento/exoneração de ICMS para Duimp": permite que o importador crie uma solicitação de pagamento/exoneração de ICMS para Duimp.
      • POST (URL)​/pcce/api/ext/priv/icms
    • [NOVO] "Enviar solicitação de pagamento/exoneração de ICMS de Duimp para análise manual da Sefaz": permite que o importador faça o envio de uma solicitação de pagamento/exoneração de ICMS de Duimp para análise manual da Sefaz (utilizado apenas para solicitações com tratamento do tipo 'MANUAL'). Os documentos necessários já devem ter sido enviados previamente via API do Anexação.
      • PUT (URL)​/pcce/api/ext/priv/icms/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}/analisesefaz
    • [NOVO] "Cancelar declaração de ICMS de Duimp": permite que o importador cancele uma solicitação de pagamento/exoneração de ICMS de Duimp.
      • PUT (URL)​/pcce/api/ext/priv/icms/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}/cancelamento
    • [NOVO] "Consultar UFs candidatas à favorecida para o ICMS de Duimp": permite que o importador consulte as possíveis UFs Favorecidas, bem como os tipos de tratamento, tipos de declaração e opções de cálculo de ICMS disponíveis para a declaração de ICMS da Duimp.
      • GET (URL)​/pcce/api/ext/priv/icms/{numeroDuimp}/ufs-favorecidas
    • [NOVO] "Consultar Declaração de Tributos Estaduais ativa de Duimp": permite que o importador consulte a Declaração de Tributos Estaduais ativa de uma Duimp.
      • GET (URL)​/pcce/api/ext/priv/icms/{numeroDuimp}

  • Serviços destinados à comunicação com sistemas das Sefaz:

    • [NOVO] "Cancelar declaração de ICMS (iniciativa Sefaz)": permite que a Sefaz cancele uma declaração automática criada pela própria Sefaz.
      • PUT (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/icms/cancelamento/{numDeclaracao}/{versaoDeclaracao}
    • [ALTERAÇÃO] "Receber dados de declaração de ICMS da Sefaz": Inclusão de novos campos. Alteração da regra de negócio para permitir o envio de solicitações a pagar sem a guia para pagamento, bem como a busca das mesmas no Portal GNRE.
      • POST (URL)​/pcce/api/ext/sefaz/icms
      • Campos opcionais incluídos (objeto - SefazDadosIcmsDto): geradorGuia e dataLimiteGeracaoGuiaGnre.
      • Permitido o envio de solicitações a pagar sem a guia para pagamento (tipoRetorno = CALCULADO_A_PAGAR). Nesse caso, o preenchimento do campo geradorGuia é obrigatório. Se o gerador da guia for o GNRE, o campo dataLimiteGeracaoGuiaGnre passa a ser obrigatório.
      • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

Plataforma

• Funcionalidades

  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Tela inicial":
    • Disponibilizar o novo grupo "Remessa Expressa/Postal" contendo os perfis "Operador de Remessa Expressa/Postal" e o novo perfil "Empresa Empresa de Comércio Eletrônico"

• Serviços

  • [Todos os serviços do Portal][ALTERAÇÃO] "Headers": Em todos os serviços da API, em especial na autenticação de sistemas integrados ao Portal, os headers "set-token", "x-csrf-token" e "x-csrf-expiration" (assim como todos os demais headers) passarão a ser retornados em letras minúsculas conforme previamente notificado.
  • [Notificação PUSH][ALTERAÇÃO] "Notificação via webhook": Adicionar os seguintes campos no retorno do serviço "Listar Subscrições" :
    • dataExclusao: Data de exclusão da assinatura
    • motivoExclusao: Motivo da exclusão da assinatura;
    • dataUltimoSucesso: Data da última notificação com retorno de sucesso.
  • [Notificação PUSH][NOVO] "Exclusão automática": Agente de cancelamento das assinaturas que, nos últimos 30 dias, registraram somente falhas.

Recintos Aduaneiros

• Funcionalidades

  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Pessoas": criação de novos atributos, alteração de atributos, aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos e inclusão de validações em atributos existentes.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Veículos": criação de novos atributos e aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Inspeção não invasiva" criação de novos atributos, alteração de atributos, inclusão de validações em atributos existentes, alteração da descrição do evento e alteração da descrição de atributo.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Posição Veículo Pátio": criação de novo atributo, aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos e inclusão de validações em atributos existentes.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Posição Contêiner": criação de novos atributos, aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos e inclusão de validações em atributos existentes.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Geração de Lotes": criação de novos atributos e aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Posição de Lote": aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos e inclusão de validações em atributos existentes.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Carregamento/Entrega de Lotes": criação de novos atributos, aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Avaria/Extravio de Lote": aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos, inclusão de validações em atributos existentes e descontinuidade de atributo.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Georreferenciamento": alteração na descrição do evento.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Embarque / Desembarque no Navio": criação de novo atributo e inclusão de validações em atributos existentes.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Agenda / Operação de Navios / Aeronaves": aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos e inclusão de validações em atributos existentes.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Representantes": criação de novos atributos, aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos e inclusão de validações em atributos existentes.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Conferência Física": criação de novo atributo, aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos e inclusão de validações em atributos existentes.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Informação de Bloqueio / Desbloqueio de Veículo Terrestre / Carga / Unidade de Carga": aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Ocorrências de indisponibilidades de equipamentos": aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Chegada ao Ponto Zero (aéreo)": aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Agendamento / Acesso de Veículo Terrestre": criação de novos atributos, inclusão de validações em atributos existentes e alteração no domínio de atributo.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Pesagem Veículo / Carga": criação de novos atributos e inclusão de validações em atributos existentes, alteração na descrição do evento, alteração da descrição do evento e alteração da descrição de atributo.
  • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Informação Prévia Trânsito Simplificado Contêiner": alteração em atributo existente.

• Serviços

  • [ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Pessoas":

    • Foi criado o atributo operadorEstrangeiroRepresentado que é a Identificação fiscal de empresa estrangeira representada.
    • Foi criado o atributo documentoEstrangeiroRepresentado que é o Documento de estrangeiro do representado pessoa física.
    • O atributo areas teve seu tamanho aumentado para 200.
    • O atributo genero foi alterado para sexo.
    • Passou a ser obrigatório informar o atributo cpf OU os atributos (documentoEstrangeiro.numero e documentoEstrangeiro.tipo e .paisEmissor).
    • O atributo credenciamentoAtivo passou a ser obrigatório.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Veículos":

    • Foi criado o atributo operadorEstrangeiroResponsavel que é a Identificação fiscal de empresa estrangeira responsável pelo veículo credenciado.
    • Foi criado o atributo documentoEstrangeiroResponsavel que é o Documento de estrangeiro responsável pelo veículo credenciado quando pessoa física.
    • O atributo satelite passou a ser obrigatório.
    • O atributo credenciamentoAtivo passou a ser obrigatório.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Inspeção não invasiva":

    • A descrição do evento foi atualizada.
    • Foi criado o atributo placa.
    • Foi criado o atributo ocrPlaca que indica se a placa foi obtida via OCR (Optical Character Recognition).
    • Foi criado o atributo chassi que indica o número do chassi.
    • O atributo arquivoMetadados teve seu tamanho aumentado para 14000.
    • O atributo ocrPlaca passou a ser obrigatório quando o atributo placa for informado.
    • A descrição do atributo listaCoordenadasAlerta foi atualizada.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Posição Veículo Pátio":

    • Foi criado o atributo vazio que é um indicador de veículo vazio.
    • O atributo areaVeiculos passou a ser obrigatório.
    • Passou a ser obrigatório informar o atributo placa ou listaChassi.
    • O atributo vazio passou a ser obrigatório quando o atributo placa for informado.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Posição Contêiner":

    • Foi criado o atributo listaNfe que é a Lista de chaves das NFE que amparam o transporte.
    • Foi criado o atributo listaDeclaracaoAduaneira que é a lista de declarações aduaneiras associadas à carga.
    • Foi criado o atributo listaManifestos.listaConhecimentos que é a lista de conhecimentos de carga.
    • Foi criado o atributo placa.
    • O atributo vazio passou a ser obrigatório.
    • O atributo areaConteiner (Georreferenciamento) passou a ser obrigatório.
    • Passou a ser obrigatório informar o atributo altura ou fila ou pilha ou quadra.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Geração de Lotes":

    • Foi criado o atributo placa.
    • Foi criado o atributo listaDeclaracaoAduaneira que é a Lista de declarações aduaneiras associadas à carga (art. 17A, IN rfb 1702).
    • Foi criado o atributo areaCargaSolta que é a identificação da área de controle de carga solta. Usar o protocolo do evento de georreferenciamento.
    • O atributo areaCargaSolta passou a ser obrigatório.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Posição de Lote":

    • O atributo quantidadeVolumesLote passou a ser obrigatório.
    • O atributo areaArmazenamento (Georreferenciamento) passou a ser obrigatório.
    • Passou a ser obrigatório informar o atributo box ou estante ou prateleira ou rua ou setor.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Carregamento/Entrega de Lotes":

    • Foi criado o atributo areaCargaSolta que é a identificação da área de controle de carga solta. Usar o protocolo do evento de georreferenciamento.
    • O atributo quantidadeVolumesLote passou a ser obrigatório.
    • O atributo areaCargaSolta passou a ser obrigatório.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Avaria/Extravio de Lote":

    • O atributo numeroLote passou a ser obrigatório.
    • O atributo tipo (avaria/extravio) passou a ser obrigatório.
    • O atributo quantidadeVolumes passou a ser obrigatório.
    • O atributo listaTipoAvaria passou a ser obrigatório quando o atributo tipo for informado com A.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Georreferenciamento":

    • A descrição do evento foi atualizada.

  • [ALTERAÇÃO] "Embarque / Desembarque no Navio":

    • Foi criado o atributo ncm é o código da Nomenclatura Comum do Mercosul do produto.
    • O atributo ncm passou a ser obrigatório quando o atributo tipoGranel for informado.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Agenda / Operação de Navios / Aeronaves":

    • O atributo viagem passou a ser obrigatório.
    • Tornou-se obrigatório informar (navio.imo e navio.nome e escala) ou (iataAeronave e prefixoAeronave e voo).
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Representantes":

    • Foi criado o atributo operadorEstrangeiroRepresentante que é a identificação fiscal de empresa estrangeira representante.
    • Foi criado o atributo operadorEstrangeiroRepresentado que é a identificação fiscal de empresa estrangeira representado.
    • O atributo motivo passou a ser obrigatório.
    • Tornou-se obrigatório informar cpfRepresentante ou cnpjRepresentante ou documentoEstrangeiroRepresentante ou operadorEstrangeiroRepresentante.
    • Tornou-se obrigatório informar cpfRepresentado ou cnpjRepresentado ou documentoEstrangeiroRepresentado ou operadorEstrangeiroRepresentado.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Conferência Física":

    • Foi criado o atributo listaTratamentoAdministrativo que é a lista de documentos relativos ao tratamento administrativo da carga.
    • O atributo tipo (Agendamento/Conclusão de conferência física) passou a ser obrigatório.
    • O atributo conferenciaRemota (indicador) passou a ser obrigatório.
    • O atributo solicitante passou a ser obrigatório.
    • O atributo dataHoraAgenda passou a ser obrigatório quando tipo for Agendamento.
    • O atributo dataHoraOperacao (todas datas) passou a ser obrigatório quando tipo for Conclusão da conferência física.
    • O atributo listaOperadoresPosicionamento (ao menos 1) passou a ser obrigatório quando tipo for Conclusão da conferência física.
    • O atributo retiradaAmostras passou a ser obrigatório quando tipo for Conclusão da conferência física.
    • O atributo divergenciaQualificacao passou a ser obrigatório quando tipo for Conclusão da conferência física.
    • O atributo divergenciaQuantidade passou a ser obrigatório quando tipo for Conclusão da conferência física.
    • O atributo areaConferenciaFisica passou a ser obrigatório quando tipo for Conclusão da conferência física.
    • O atributo quantidadeVolumesAvariados passou a ser obrigatório quando listaTipoAvaria for informado e tipo for Conclusão da conferência física.
    • O atributo quantidadeVolumesDivergentes passou a ser obrigatório quando divergenciaQuantidade for informado e tipo for Conclusão da conferência física.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Informação de Bloqueio / Desbloqueio de Veículo Terrestre / Carga / Unidade de Carga":

    • O atributo status passou a ser obrigatório.
    • O atributo solicitante passou a ser obrigatório.
    • O atributo motivo passou a ser obrigatório.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Ocorrências de indisponibilidades de equipamentos":

    • O atributo motivoIndisponibilidade passou a ser obrigatório.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Chegada ao Ponto Zero (aéreo)":

    • O atributo viagem passou a ser obrigatório.
    • O atributo identificacaoUld passou a ser obrigatório.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Controle de Agendamento / Acesso de Veículo Terrestre":

    • Foi criado o atributo cpfTransportador que é o CPF do transportador.
    • Foi criado o atributo transportadorEstrangeiro que é a identificação fiscal de empresa estrangeira responsável pelo transporte.
    • Foi criado o atributo listaSemirreboque.listaCliente.cpfCliente que é CPF do cliente do armazenamento.
    • Foi criado o atributo listaConteineresUld.listaCliente.cpfCliente que é CPF do cliente do armazenamento.
    • Foi criado o atributo motorista.IdentidadeEstrangeiro que é a identidade de motorista estrangeiro.
    • Tornou-se obrigatório informar motorista.cpf ou motorista.IdentidadeEstrangeiro quando operacao for Acesso.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Pesagem Veículo / Carga":

    • Foi criado o atributo ocrPlaca que é a captura automática da placa obtida via OCR (Optical Character Recognition).
    • Foi criado o atributo listaSemirreboque.ocrPlaca que é a captura automática da placa obtida via OCR (Optical Character Recognition).
    • Foi criado o atributo listaConteineresUld.ocrNumero que é a captura automática do número do contêiner obtida via OCR (Optical Character Recognition).
    • Tornou-se obrigatório informar ocrPlaca quando placa for informado.
    • Tornou-se obrigatório informar listaSemirreboque .ocrPlaca quando listaSemirreboque.placa for informado.
    • Tornou-se obrigatório informar listaConteineresUld .ocrNumero quando listaConteineresUld.identificacaoUld ou listaConteineresUld.numeroConteiner for informado.
    • A descrição do evento foi atualizada.
    • A descrição do atributo balança foi atualizada.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • [ALTERAÇÃO] "Informação Prévia Trânsito Simplificado Contêiner":

    • O atributo listaCargas.cnpjCliente foi descontinuado.
    • Foi criado o atributo listaCargas.listaCnpjCliente que permite informar uma lista de valores.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

Remessas Internacionais

• Funcionalidades

  • [Serviço][NOVO] Registro de Manifesto de Carga
  • [Serviço][NOVO] Retificação de Manifesto de Carga
  • [Serviço][NOVO] Registro de Lote de DIR
  • [Serviço][NOVO] Retificação de Lote de DIR
  • [Serviço][NOVO] Presença de Carga
  • [Serviço][NOVO] Pedido de Revisão
  • [Serviço][NOVO] Solicitação de Devolução
  • [Serviço][NOVO] Consulta de Remessa por Número de Remessa
  • [Serviço][NOVO] Consulta de Remessas por Número de Manifesto
  • [Serviço][NOVO] Consulta de Remessas por Número de Lote

• Serviços

  • [NOVO] "Registro de Manifesto de Carga": Serviço para uso de operador de remessa expressa para registro de manifesto de remessas internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/registro-manifesto-carga
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/registro-manifesto-carga/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Retificação de Manifesto de Carga": Serviço para uso de operador de remessa expressa para retificação de manifesto de remessas internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/retificacao-manifesto-carga
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/retificacao-manifesto-carga/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Registro de Lote de DIR": Serviço para uso de operador de remessa para registro de lote de declaração de remessas internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/registro-lote-dir
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/registro-lote-dir/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Retificação de Lote de DIR": Serviço para uso de operador de remessa para retificação de lote de declaração de remessas internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/retificacao-lote-dir
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/retificacao-lote-dir/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Presença de Carga": Serviço para uso de operador de remessa para manifesto da presença de carga de remessas internacionais por manifesto.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/manifesto-presenca-carga
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/manifesto-presenca-carga/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Pedido de Revisão": Serviço para uso de operador de remessa para pedido de revisão de cobrança de imposto de importação e multas das remessas internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/pedido-revisao
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/pedido-revisao/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Solicitação de Devolução": Serviço para uso de operador de remessa para solicitação de devolução de remessas internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/solicitacao-devolucao
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/solicitacao-devolucao/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Consulta de Remessa por Número de Remessa": Serviço para uso de operador de remessa para consulta de remessa internacionais.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/consulta-remessa
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/consulta-remessa/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Consulta de Remessas por Número de Manifesto": Serviço para uso de operador de remessa para consulta de remessas por número de manifesto.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/consulta-manifesto
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/consulta-manifesto/{numeroProtocolo}
  • [NOVO] "Consulta de Remessas por Número de Lote": Serviço para uso de operador de remessa para consulta de remessas por número de lote de DIR.
    • POST (URL-Recepção)/api/ext/consulta-lote
    • GET (URL-Consulta)/api/ext/consulta-lote/{numeroProtocolo}

Tabelas Comex (TABX)

• Funcionalidades
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Pesquisar Tabelas com Lógica Fuzzy":
    • A Listagem de Tabelas foi alterada para permitir a pesquisa com lógica fuzzy.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Dados das Tabelas com Lógica Fuzzy":
    • A Consulta de Dados das Tabelas foi alterada para permitir a pesquisa com lógica fuzzy.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Mensagem de Alerta para Tabelas com mais de 500 registros na Consulta de Dados das Tabelas":
    • A Consulta de Dados das Tabelas foi alterada para exibir mensagem de alerta para tabelas com mais de 500 registros, ao entrar na funcionalidade.
  • [Tela][NOVO] "Consultar Permissões das Tabelas por CPF ou Órgão":
    • Permite a consulta de permisões das tabelas por CPF ou órgão.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Novos Campos Rótulo e Descrição na Inclusão de Permissão de Tabela":
    • A Inclusão de Permissão de Tabela foi alterada para permitir a inclusão de rótulo e descrição na permissão.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Novos Campos Rótulo e Descrição na Consulta de Permissão de Tabela":
    • A Consulta de Permissão de Tabela foi alterada para permitir a consulta de rótulo e descrição da permissão.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Novos Campos Rótulo e Descrição na Alteração de Permissão de Tabela":
    • A Alteração de Permissão de Tabela foi alterada para permitir a alteração de rótulo e descrição da permissão.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Novo Campo Órgão Anuente na Tabela Motivo de Análise de LPCO":
    • Na Tabela Motivo de Análise de LPCO foi adicionado o novo campo Órgão Anuente.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Tags de LPCO":
    • Nova tabela Tags de LPCO foi criada.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Novas Tabelas Tipo e Grupo de País":
    • Novas tabelas Tipo e Grupo de País foram criadas e suas extrações de dados do SUCE.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Nova Tabela Equivalência de NCM":
    • Nova tabela Equivalência de NCM foi criada.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Novo Campo Indicador de Permissão PF na Tabela Fundamento Legal do Tratamento Tributário":
    • Na Tabela Fundamento Legal do Tratamento Tributário foi adicionado o novo campo Indicador de Permissão PF.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Novo Campo Norma ISO na Tabela Tipo de Contêiner":
    • Na Tabela Tipo de Contêiner foi adicionado o novo campo Norma ISO.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Novo Campo Código da Subdivisão do País na Tabela Cidade ATIT":
    • Na Tabela Cidade ATIT foi adicionado o novo campo Código da Subdivisão do País.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Novo Campo Código do Tipo de Embalagem na Tabela Embalagem ATIT":
    • Na Tabela Embalagem ATIT foi adicionado o novo campo Código do Tipo de Embalagem.
  • [Tela][ALTERAÇÃO] "Novo Campo Código do Recinto na Tabela Recinto ATIT":
    • Na Tabela Recinto ATIT foi adicionado o novo campo Código do Recinto.

Tratamento Tributário do Comércio Exterior (TTCE)

• Funcionalidades

  • [Serviço][NOVO] Serviço que tem por objetivo auxiliar o importador a preencher a lista de 'tributos' no JSON do serviço para inclusão de itens na DUIMP. Os parâmetros de entrada obrigatórios são NCM, país, data do fato gerador e tipo de operação, porém existe a opção de envio de determinados parâmetros opcionais para obtenção de respostas mais específicas. O retorno deste serviço é uma lista com as possíveis combinações de tributo, regime, fundamento legal e respectivos atributos.

  • [Serviço][EXCLUSÃO] Serviço que retorna um arquivo para auxiliar o importador a preencher a lista de 'tributos' no JSON do serviço para inclusão de itens na DUIMP. Este arquivo é gerado diariamente com os tratamentos tributários vigentes e contem os fundamentos legais normais que contenham atributos adicionais e todos os fundamentos legais opcionais (com ou sem atributos adicionais). O retorno deste serviço é um arquivo ZIP com um arquivo JSON.

• Serviços

  • [NOVO] Serviço que tem por objetivo auxiliar o importador a preencher a lista de 'tributos' no JSON do serviço para inclusão de itens na DUIMP. Os parâmetros de entrada obrigatórios são NCM, país, data do fato gerador e tipo de operação, porém existe a opção de envio de determinados parâmetros opcionais para obtenção de respostas mais específicas. O retorno deste serviço é uma lista com as possíveis combinações de tributo, regime, fundamento legal e respectivos atributos.

    • POST ​(URL)/ttce/ext​/tratamentos-tributarios​/importacao​/

  • [EXCLUSÃO] Serviço que retorna um arquivo para auxiliar o importador a preencher a lista de 'tributos' no JSON do serviço para inclusão de itens na DUIMP. Este arquivo é gerado diariamente com os tratamentos tributários vigentes e contem os fundamentos legais normais que contenham atributos adicionais e todos os fundamentos legais opcionais (com ou sem atributos adicionais). O retorno deste serviço é um arquivo ZIP com um arquivo JSON.

    • GET ​(URL)/ttce/ext​/tratamentos-tributarios​/importacao​/
    • ALERTA! Trata-se de reestruturação de serviço e não de versionamento. Embora o novo serviço possua o mesmo objetivo do serviço excluído, o retorno possui formato e conteúdo diferentes.