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Release Apa

Cadastro de Atributos (CADA)

  • Funcionalidades

    • [Tela][NOVO] "Manter vínculos a partir do fundamento legal": Permitir a vinculação de atributos aos Fundamentos Legais da DUIMP e a definição da ordem de apresentação dos mesmos na tela do usuário.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar hierarquia de atributos": Permitir a consulta da hierarquia de atributos a partir de um Fundamento Legal de DUIMP.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Manter vínculos entre atributos e códigos NCM":
      • Permitir a manutenção de vínculos em datas futuras, sendo possível planejar o encerramento de um vínculo em determinada data e a inclusão de um novo vínculo, para o mesmo par atributo x NCM, em data posterior.
      • Na consulta de vínculos a partir do NCM, permitir a expansão das linhas em que os vínculos possuem exceções, para facilitar a visualização das mesmas.
      • Na consulta de vínculos a partir do NCM, exibir a indicação da existência de atributos condicionantes ou condicionados, para os atributos vinculados.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Manter domínio do atributo de lista estática": Na importação de itens de domínio, gerar um aviso quando o arquivo importado contém caracteres fora da codificação UTF-8.
    • [Serviço][NOVO] "Download da relação de atributos por fundamento legal": Download do arquivo compactado da relação de atributos por Fundamento Legal da DUIMP, de acordo com o formato e os filtros solicitados.
    • [Serviço][NOVO] "Consulta da relação de atributos de um Fundamento Legal": Relação de atributos de um Fundamento Legal, de acordo com os filtros informados, diretamente no formato JSON.
    • [Serviço][NOVO] "Consulta da relação de atributos de um código NCM": Relação de atributos de um código NCM, de acordo com os filtros informados, diretamente no formato JSON.
    • [Serviço][NOVO] "Consulta de dados de atributos pelo código": Retorna os dados dos atributos consultados pelos seus códigos, diretamente no formato JSON.
    • [Serviço][NOVO] "Consulta de dados de atributos pelo nome": Retorna os dados dos atributos consultados pelos seus nomes, diretamente no formato JSON.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Download da relação de atributos por NCM": Incluir filtros opcionais para os seguintes elementos: (i) modalidade de operação; (ii) objetivo do atributo; (iii) órgão demandante do atributo; (iv) código NCM.

  • Serviços

    • [NOVO] "Download da relação de atributos por fundamento legal": Download do arquivo compactado da relação de atributos por Fundamento Legal da DUIMP, de acordo com o formato e os filtros solicitados.
      • GET (URL)/cadatributos/api/ext/atributo-fundamento-legal/download/{tipo}
    • [NOVO] "Consulta da relação de atributos de um Fundamento Legal": Relação de atributos de um Fundamento Legal, de acordo com os filtros informados, diretamente no formato JSON.
      • GET (URL)/cadatributos/api/ext/atributo-fundamento-legal/{codigo-fundamento-legal}
    • [NOVO] "Consulta da relação de atributos de um código NCM": Relação de atributos de um código NCM, de acordo com os filtros informados, diretamente no formato JSON.
      • GET (URL)/cadatributos/api/ext/atributo-ncm/{codigo-ncm}
    • [NOVO] "Consulta de dados de atributos pelo código": Retorna os dados dos atributos consultados pelos seus códigos, diretamente no formato JSON.
      • POST (URL)/cadatributos/api/ext/atributo/consulta-codigo
    • [NOVO] "Consulta de dados de atributos pelo nome": Retorna os dados dos atributos consultados pelos seus nomes, diretamente no formato JSON.
      • POST (URL)/cadatributos/api/ext/atributo/consulta-nome
    • [ALTERAÇÃO] "Download da relação de atributos por NCM": Incluir filtros opcionais para os seguintes elementos: (i) modalidade de operação; (ii) objetivo do atributo; (iii) órgão demandante do atributo; (iv) código NCM.
      • GET (URL)/cadatributos/api/ext/atributo-ncm/download/{tipo}

Classificação Fiscal da Mercadoria (CLSF)

  • Funcionalidades

    • [Tela][INCLUSÃO] "Upload de Sugestões Ceclam":

      • Criação de funcionalidades para realizar upload de arquivo com as sugestões Ceclam.

    • [Tela][INCLUSÃO] "Consulta de Sugestões Ceclam":

      • Criação de funcionalidades para realizar consulta das sugestões Ceclam importadas.

    • [Tela][INCLUSÃO] "Alertas Gestor":

      • Criação de funcionalidade para avisar ao Gestor sobre códigos não encontrados na tabela Ceclam, nos códigos fechados e avisos sobre novos Fundamentos Legais criados.

    • [Tela][INCLUSÃO] "Abas com informações sobre tributos de uma nomenclatura":

      • Novas abas disponíveis, a partir dos ícones 'IMP' e 'EXP', com Informações Gerais (inlcuindo a informaçãos sobre Unidade de Medida Estatísitca) sobre a nomenclatura pesquisada e sobre II, IPI, PIS/COFINS, CIDE, Acordos Comerciais, Defesa Comercial e IE.

    • [Tela][INCLUSÃO] "Relatório de descrições":

      • Criação do relatório mensal de descrições consultadas.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Evolução na consulta de Taxa de Câmbio":

      • Serão possíveis realizar consulta de taxa de câmbio por Data ou por Moeda (incluindo o histórico de taxas de câmbio)

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Gerar Tabela NCM":

      • Inclusão das informações sobre os Atos de encerramento de uma nomenclatura para os arquivos XLSX para as visões histórica e futura.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Sumário":

      • Alteração do texto do ícone de Ajuda para esclarecer possíveis dúvidas com relação as funcionalidades do sistema.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Nomenclatura":

      • Aba Sugestões : Evoluções na pesquisa por palavra para retornar a resposta mais assertiva ao usuário.

Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Apropriar DSIC"

      • Permitir apropriação de DSIC a conhecimento de carga em trânsito terrestre (apenas para a RFB)
      • Criar restrição para que TODO o estoque do DSIC esteja sob a mesma responsabilidade (mesmo RA, mesmo CNPJ responsável) para permitir a apropriação (regra válida para Depositário e RFB)
      • Abrir mão do depositário possuir parte do conhecimento em situação recepcionada (essa regra já é específica do depositário). Ou seja, vai igualar com a mesma regra que já está para a RFB
      • Tornar o campo "CNPJ do responsável anterior" como obrigatório para Master e AWB (RFB + depositário). Inclusão de hint explicativo (pedir para a RFB o texto)
      • Retirar a regra que valida que a data e hora de chegada efetiva da viagem seja anterior a data/hora de recepção do DSIC (custo baixo de implementação, porém requer análise de impacto pela RFB) (RFB + depositário)

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Entrega da carga": Funcionalidade que consulta as entregas da carga “Por período”, “Por documento de saída” ou “Por conhecimento de carga/DSIC”

      • Para os resultados na situação Entrega a realizar ou “Entrega a realizar – autorizada" retornados na consulta da entrega “Por documento de saída” ou “Por conhecimento de carga/DSIC”:
        • Criação uma nova subseção chamada “Condições para entrega da carga”, apresentada colapsada, contendo uma grid para apresentar todas as mensagens informativas (condições) recebidas do sistema Mantra, que não impedem a entrega da carga.
        • Criação do hint ao lado do nome da subseção "Condições para entrega da carga", com o texto "O campo Unidade da RFB refere-se à unidade do Termo de Entrada utilizado no registro da DI/DSI eletrônica.".
        • Exibição do texto "Não há condições para a realização da entrega da carga." na grid de Condições quando não há condições para a entrega
        • Definição das condições da entrega da carga como sendo as mensagens de código 29 à 35 recebidas do Mantra, exibidas com os códigos CCTA-IN8029 à CCTA-IN8035.
        • Alteração da grid de Impedimentos para apresentar o texto Grid de Impedimentos: "Não há impedimentos para a realização da entrega da carga." quando não há impedimentos para a entrega.
        • Alteração para apresentar todos os impedimentos da carga e não somente o primeiro encontrado.
        • Alteração nas mensagens de impedimentos da entrega da carga, recebidas do Mantra com os códigos 3, 8, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 23, 24, 25, 28, 98 e 99 para serem exibidas na forma: CCTA-ER8001 - "Erro na integração com sistemas legados. Código de retorno: "<inserir código Mantra>". Mensagem de erro: "<Inserir mensagem Mantra>". Caso o problema persista, favor registrar solicitação de serviço na Central de Serviços Serpro."
        • Exibição da mensagem de impedimento código 15 da Entrega recebida do Mantra na forma CCTA-ER8001, mostrada no item acima, somente para cargas sem bloqueio ativo no CCT que impeça a entrega.
        • Exibição das mensagens de impedimentos da Entrega recebidas do Mantra código 26 e 27 com o texto recebido do Mantra e com os respectivos códigos CCTA-ER8026 e CCTA-ER8027
        • Exibição das mensagens de impedimentos da Entrega geradas no CCT Importação CCTA-ER0302, CCTA-ER0421 e CCTA-ER0430
      • Para os resultados na situação “Entrega rejeitada" retornados na consulta da entrega “Por período”, “Por documento de saída” ou “Por conhecimento de carga/DSIC”:
        • Criação de uma subseção expansível com o título "Motivos da rejeição", apresentada expandida, com uma grid que exibe todas as mensagens de impedimento do Mantra que fizeram com que a referia entrega fosse rejeitada
        • Exibição das mensagens na forma: <código da mensagem de impedimento> - <mensagem de impedimento>, como foram armazenadas na base.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Extrato do Conhecimento"

      • Exibir a identificação da carga no Mantra – campo: DI/DSI eletrônica/DTA/e-DMOV.
      • Exibir os dados das Avarias.
      • Alteração do nome do campo “Indicador de Não Recepção dos HAWB Associados” para “Indicador de Não Recepção dos HAWB Associados no Aeroporto de Destino”.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar Extrato do DSIC"

      • Exibir os dados das Avarias.
      • Alteração do nome do campo “Indicador de Não Recepção dos HAWB Associados” para “Indicador de Não Recepção dos HAWB Associados no Aeroporto de Destino”.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar carga": Funcionalidade que permite consultar as informações detalhadas de uma carga

      • Alteração do nome do campo “Indicador de Não Recepção dos HAWB Associados” para “Indicador de Não Recepção dos HAWB Associados no Aeroporto de Destino”
      • Inclusão de hint explicativo no campo acima descrito
      • Inserir informação do DSIC na aba apropriação do conhecimento a título informativo - sem apropriação necessariamente

    • [Tela] [SERVIÇO] [ALTERAÇÃO] Gerar Histórico de eventos – Incluir/Excluir associação master/house.

    • [Tela] [ALTERAÇÃO] Gerenciar Cargas - Permitir consulta por identificação aos anuentes por tela

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Registrar entrega intermediária da carga ": Funcionalidade que faz a entrega intermediária para carga.

      • Incluir na seção “Dados da entrega intermediária”, subseção “Recebedor”, a opção “Operador Remessa Expressa” para que a carga possa ser entregue para este interveniente pela Companhia aérea ou pelo usuário RFB.

  • Serviços

    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] "Consulta Conhecimento de Carga"

      • Alteração no texto explicativo do atributo “indicadorNaoRecepcaoHawbAssociados”
      • Exibir os dados das Avarias.

    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] “Consulta DSIC”

      • Exibir os dados das Avarias.

    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] “Consulta Impedimentos Entrega Importador”

      • Criação do novo vetor “condições” para exibir todas as condições de entrega da carga com seu código e texto ou vazio, no caso da inexistência de condições.
      • Alteração da variável "entregaAutorizada" para exibir TRUE no caso em que não haja impedimentos da entrega da carga e FALSE no caso em que não haja impedimentos.
      • Alteração nas mensagens de impedimentos da Entrega recebidas do Mantra com os códigos 3, 8, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 23, 24, 25, 28, 98 e 99 para serem exibidas na forma: CCTA-ER8001 - "Erro na integração com sistemas legados. Código de retorno: "<inserir código Mantra>". Mensagem de erro: "<Inserir mensagem Mantra>". Caso o problema persista, favor registrar solicitação de serviço na Central de Serviços Serpro."
      • Exibição da mensagem de impedimento código 15 da Entrega recebida do Mantra na forma CCTA-ER8001, mostrada no item acima, somente para cargas sem bloqueio ativo no CCT que impeça a entrega.
      • Exibição das mensagens de impedimentos da Entrega recebidas do Mantra código 26 e 27 conforme texto recebido e com os respectivos códigos CCTA-ER8026 e CCTA-ER8027
      • Exibição das mensagens de impedimentos da Entrega geradas no CCT Importação CCTA-ER0302, CCTA-ER0421 e CCTA-ER0430

    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] “Envio de Arquivo XFWB”

      • Alteração do título do campo “Indicador de Não Recepção dos HAWB Associados” para “Indicador de Não Recepção dos HAWB Associados no Aeroporto de Destino”
      • Alteração no texto explicativo do campo acima descrito

    • [SERVIÇO][NOVO] Fornecer consulta de quantidade de volumes e peso para o Trânsito solicitar DTA com os valores constantes no CCT

    • [SERVIÇO][NOVO] Receber a informação de concessão da DTA do Trânsito e Notificar o depositário de origem para registro da entrega intermediária.

      • Enviar notificação via PUSH para o depositário.

    • [SERVIÇO][ALTERAÇÃO] “Registrar entrega intermediária da carga”

      • Alteração para que o depositário ou o transportador aéreo possam realizar a entrega intermediária para o interveniente Operador de remessa expressa
      • Inclusão da variável “OPERADOR_REMESSA_EXPRESSA” para o campo "tipoRecebedor" do JSON
      • Inclusão da validação do CNPJ informado no campo "cnpjRecebedor" como Operador de remessa expressa, caso o "tipoRecebedor" tenha sido informado como "OPERADOR_REMESSA_EXPRESSA"

    • [NOTIFICAÇÃO SINO/PUSH] [NOVO]

      • Sinalizar entrega intermediária aos intervenientes que têm acesso à informação da carga
      • Sinalizar entrega final aos intervenientes que têm acesso à informação da carga
      • Sinalizar recepção aos intervenientes que têm acesso à informação da carga
      • Sinalizar retificação da carga aos intervenientes que têm acesso à informação da carga
      • Sinalizar a Vinculação/Desvinculação de Carga a Documento de Saída

Declaração Única de Exportação (DU-E)

  • Funcionalidades

    • [Release Notes][ALTERAÇÃO] Inclusão de novos exemplos para preenchimento da API DU-E. - Consultar em: API- Pública > Exemplos adicionais > DU-E > (Registrar e retificar DU-E – Ciente da análise de pré-registro / Registrar e retificar DU-E com nota complementar de valor e ou qtd / Registrar e retificar DU-E com atributos / Retificar DU-E pós-acd para diminuição de valor e quantidade).

    • [Release Notes][ALTERAÇÃO] Inclusão de todas as mensagens atualizadas de alerta/erro da DU-E. - Consultar em: API- Pública > Exemplos adicionais > Declaração Única de Exportação > (Lista de mensagens de erros da DU-E / Lista de mensagens de alertas da DU-E / Lista de mensagens informativas da DU-E / Lista de mensagens de erros do Despacho Aduaneiro).

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Funcionalidades diversas: Melhoria nas mensagens de erro/alerta.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E: Inclusão da análise de préregistro da DU-E – Funcionalidade disponibilizada para indicar impedimentos/alertas que possam levar a DU-E para canal <> verde de acordo com as informações prestadas pelo usuário no momento da elaboração ou retificação da DU-E.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E: Alteração na validação de notas com CFOP 7504 - Obrigatório informar pelos menos 1 nota referenciada com CFOP = (5504/5505/6504/6505). O somatório da “quantidade utilizada” informada nas notas referenciadas deve ser igual à quantidade estatística do item de DU-E.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E: Exclusão da regra de validação de combinação de enquadramentos.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Disponibilização do “indicador de recepção” para as notas referenciadas.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Disponibilização de link para tela de “Consultar recepção” do CCT a partir do “indicador de recepção” apresentado nos itens da DU-E.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: Item de DU-E - Apresentação dos dados de TA/LPCO – Inclusão da informação de “Obrigatório para embarque (S/N)” de acordo com a característica do Tratamento administrativo.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar DU-E: GRID – Disponibilização de componente para exportação dos dados das GRIDs em arquivos CSV.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E: Inclusão da análise de préregistro da DU-E – Funcionalidade disponibilizada para indicar impedimentos/alertas que possam levar a DU-E para canal <> verde de acordo com as informações prestadas pelo usuário no momento da elaboração ou retificação da DU-E.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] Elaborar e Retificar DU-E: Alteração na validação de notas com CFOP 7504 - Obrigatório informar pelos menos 1 nota referenciada com CFOP = (5504/5505/6504/6505). O somatório da “quantidade utilizada” informada nas notas referenciadas deve ser igual à quantidade estatística do item de DU-E.

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] Elaborar/Retificar DU-E: Inclusão da análise de pré-registro da DU-E – Necessário informar o “CIENTE” quando o Gerenciamento de risco retornar “alertas não impeditivos” no preenchimento da DU-E.
      • PUT (URL)/due/api/ext/due/{numero}
      • Campo incluído, Ciente do Alerta de Incidência Aduaneira:
      • Ex. <AdditionalInformation> <StatementTypeCode> ACT </StatementTypeCode> <AdditionalInformation>
      • Verificar exemplo de preenchimento do CIENTE em: API pública > Exemplos adicionais > Declaração Única de Exportação > “Registrar e retificar DU-E - Ciente da análise de pré-registro”
    • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

Declaração Única de Importação (Duimp)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Elaborar/Alterar Item de Duimp" e "Elaborar/Alterar Retificação pré desembaraço da Duimp" e "Elaborar/Alterar Retificação pré desembaraço da Duimp": Incluir a possibilidade de importação por encomenda. Permitir a inclusão de Duimp COM situação especial do despacho como declaração vinculada. Eliminar, na camada de apresentação da função, a solicitação dos atributos para cálculo de tributos repetidos. Possibilitar a ordenação dos atributos dinâmicos e a verificação de obrigatoriedade a partir do vínculo dos atributos com FL. Adaptar a aplicação para o uso de atributo dinâmico multivalorado, para os tipos de atributos possíveis na Duimp.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Diagnosticar Duimp" e "Diagnosticar Retificação pré desembaraço da Duimp" e "Diagnosticar Retificação pré desembaraço da Duimp": Incluir a possibilidade de importação por encomenda. Permitir a inclusão de Duimp COM situação especial do despacho como declaração vinculada. Permitir a criação de estoque para determinadas Duimp COM situação especial de despacho no registro da versão original e tratar a retificação considerando a localização atual do estoque criado. Validar a permissão da transferência de beneficiário a partir do FL da Duimp vinculada. Possibilitar a ordenação dos atributos dinâmicos e a verificação de obrigatoriedade a partir do vínculo dos atributos com FL. Na Duimp de transferência, desconsiderar o preenchimento do atributo "Cobertura cambial na Duimp atual" da tabela "Tratamento Fundamento Legal - DUIMP" do TABX. Permitir Duimp de transferência mantendo o mesmo regime e beneficiário, a depender do FL utilizado. Exigir o preenchimento de declaração vinculada em Duimp SEM situação especial de despacho, a depender do FL utilizado. Permitir que a UME entre a Duimp atual e a vinculada sejam diferentes, a depender da situação especial de despacho utilizada. Adaptar a aplicação para o uso de atributo dinâmico multivalorado, para os tipos de atributos possíveis na Duimp.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar Item” (para todos os perfis): Evoluir o detalhamento dos dados do item para prever a importação por encomenda. Evoluir o detalhamento do item para apresentar as informações da Duimp original associada à declaração vinculada do tipo Duimp COM situação especial de despacho. Possibilitar a ordenação dos atributos dinâmicos e a verificação de obrigatoriedade a partir do vínculo dos atributos com FL. Adaptar a aplicação para o uso de atributo dinâmico multivalorado, para os tipos de atributos possíveis na Duimp.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Detalhar DE - PARA” (para todos os perfis): Evoluir a comparação entre versões da Duimp para prever a importação por encomenda e os atributos dinâmicos multivalorados.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Registrar Duimp" e "Retificar Duimp (pré e pós desembaraço)”: Permitir o registro e a retificação de Duimp de admissão em regime de Drawback. Permitir a criação de estoque para determinadas Duimp COM situação especial de despacho no registro da versão original e tratar a retificação considerando a localização atual do estoque criado.

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Efetivar cancelamento da Duimp": Notificar o cancelamento de Duimp ao Drawback, quando for uma Duimp de interesse deste sistema. Notificar o CCT EXP do cancelamento de Duimp que possui estoque criado para a sua exclusão.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Desembaraço de Duimp": Notificar o desembaraço de Duimp ao Drawback, quando for uma Duimp de interesse deste sistema.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API" (para uma versão específica e para a versão vigente): Evoluir documentação da API para prever a possibilidade de importação por encomenda. Evoluir o json de saída dos serviços e a documentação da API para prever a possibilidade de Duimp COM situação especial do despacho como declaração vinculada. Mudança nos valores de frete e seguro de declarações vinculadas. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Consultar os dados de um item ou de uma faixa de itens da Duimp já registrada": Evoluir documentação da API para prever a possibilidade de importação por encomenda. Evoluir o json de saída dos serviços e a documentação da API para prever a possibilidade de Duimp COM situação especial do despacho como declaração vinculada. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] " Salvar/Alterar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação ": Evoluir a entrada de dados e a documentação da API para prever a possibilidade de importação por encomenda. Evoluir a entrada de dados para permitir a inclusão de Duimp COM situação especial do despacho como declaração vinculada. Possibilitar a ordenação dos atributos dinâmicos e a verificação de obrigatoriedade a partir do vínculo dos atributos com FL. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Recuperar modelo dos dados dos itens da Duimp": Evoluir documentação da API para prever a possibilidade de importação por encomenda. O detalhamento das mudanças na estrutura do serviço se encontra no item “Serviços”.

    • [Notificação PUSH][ALTERAÇÃO] "Resultado da solicitação do registro da Duimp": Incluir as novas situações relacionadas ao registro de Duimp de Drawback e ao registro de Duimp com criação de estoque à notificação do andamento do processo de registro da versão original da Duimp.

    • [Notificação PUSH][ALTERAÇÃO] "Resultado da solicitação da retificação da Duimp": Incluir as novas situações relacionadas ao registro da retificação de Duimp de Drawback à notificação do andamento do processo de registro da versão retificada da Duimp.

  • Serviços

    • Declaração Única de Importação - Intervenientes Privados:

      • [ALTERAÇÃO] "Salvar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação".

        • POST (URL) /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
        • Campos com domínio alterado:
          • caracterizacaoImportacao.indicador ("Indicador de importação por terceiros")
            • Incluído o domínio IMPORTACAO_POR_ENCOMENDA.
          • condicaoVenda.incoterm.codigo ("Código da Condição de Venda")
            • Substituição de C_F por C+F para Incoterm "COST PLUS FREIGHT"
            • Substituição de C_I por C+I para Incoterm "COST PLUS INSURANCE"
        • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

      • [ALTERAÇÃO] "Alterar dados dos itens da Duimp para registro ou retificação".

        • PUT (URL) /ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
        • Campos com domínio alterado:
          • caracterizacaoImportacao.indicador ("Indicador de importação por terceiros")
            • Incluído o domínio IMPORTACAO_POR_ENCOMENDA.
          • condicaoVenda.incoterm.codigo ("Código da Condição de Venda")
            • Substituição de C_F por C+F para Incoterm "COST PLUS FREIGHT"
            • Substituição de C_I por C+I para Incoterm "COST PLUS INSURANCE"
        • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

      • [ALTERAÇÃO] "Recuperar modelo dos dados dos itens da Duimp":

        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/modelo/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens
        • Campos com domínio alterado:
          • caracterizacaoImportacao.indicador ("Indicador de importação por terceiros")
            • Incluído o domínio IMPORTACAO_POR_ENCOMENDA.
          • condicaoVenda.incoterm.codigo ("Código da Condição de Venda")
            • Substituição de C_F por C+F para Incoterm "COST PLUS FREIGHT"
            • Substituição de C_I por C+I para Incoterm "COST PLUS INSURANCE"
        • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

      • [ALTERAÇÃO] "Consultar os dados de um item da Duimp já registrada ":

        • GET (URL)/duimp-api/api/ext/duimp/{numero-duimp}/{versao-duimp}/itens/{numero-item}
        • Campos com domínio alterado:
          • caracterizacaoImportacao.indicador ("Indicador de importação por terceiros")
            • Incluído o domínio IMPORTACAO_POR_ENCOMENDA.
          • condicaoVenda.incoterm.codigo ("Código da Condição de Venda")
            • Substituição de C_F por C+F para Incoterm "COST PLUS FREIGHT"
            • Substituição de C_I por C+I para Incoterm "COST PLUS INSURANCE"
        • Campos alterados na resposta:
        • declaracoesVinculadas[].numero teve seu nome alterado para numeroDeclaracaoVinculada
        • declaracoesVinculadas[].versao teve seu nome alterado para versaoDeclaracaoVinculada

        • declaracoesVinculadas[].item.numero teve seu nome alterado para numeroItemDeclaracaoVinculada

        • Campos incluídos na resposta:

        • declaracoesVinculadas[].numeroDeclaracaoOriginal ("Número da declaração original da declaração vinculada, quando for uma Duimp em situação especial de despacho")
        • declaracoesVinculadas[].versaoDeclaracaoOriginal ("Versão da declaração original da declaração vinculada, quando for uma Duimp em situação especial de despacho")

        • declaracoesVinculadas[].numeroItemDeclaracaoOriginal ("Item da declaração original da declaração vinculada, quando for uma Duimp em situação especial de despacho")

        • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

    • Declaração Única de Importação - Sefaz:

      • [ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API: para uma versão específica"

        • GET (URL)/duimp/api/ext/sefaz/duimp/{numeroDuimp}
        • Campos com domínio alterado:
          • situacaoDuimp.codigo ("Código de Situação da Duimp")
            • Foram removidos os domínios a seguir, por não serem utilizado nesta API: 00 - Em elaboração, 02 - Em elaboração. Aguardando Resposta da Vinculação de Carga, 04 - Em elaboração. Aguardando Resposta do PCCE, 05 - Em elaboração. Aguardando Resposta da Desvinculação de Carga, 13 - Registrada. Análise de Risco Recebida, 60 - Solicitação de Retificação em Elaboração, 62 - Solicitação de Retificação em Elaboração. Aguardando Resposta da Vinculação de Carga, 63 - Solicitação de Retificação em Elaboração. Aguardando Resposta da Desvinculação de Carga Antiga, 64 - Solicitação de Retificação em Elaboração. Aguardando Resposta do PCCE, 65 - Solicitação de Retificação em Elaboração. Aguardando Resposta da Desvinculação de Carga Nova`
            • Substituição de 33 por 36 "Em Conferência. Pendente de Análise de Risco" (correção do código retornado)
        • Campos alterados na resposta:
        • itens[].caracterizacaoImportacao.indicadorImportacaoTerceiros teve seu tipo de dados alterado para o Enum:SefazIndicadorImportacaoTerceiro. Este atributo admite apenas os seguintes valores: IMPORTACAO_DIRETA , IMPORTACAO_POR_CONTA_E_ORDEM e IMPORTACAO_POR_ENCOMENDA.
        • itens[].caracterizacaoImportacao.cnpjAdquirente teve seu nome alterado para cnpj ("CNPJ do encomendante ou adquirente")
        • itens[].caracterizacaoImportacao.ufAdquirente teve seu nome alterado para uf ("UF do encomendante ou do adquirente")
        • itens[].caracterizacaoImportacao.nomeAdquirente teve seu nome alterado para nome ("Nome do encomendante ou do adquirente")
        • itens[].declaracoesVinculadas[].numero teve seu nome alterado para numeroDeclaracaoVinculada
        • itens[].declaracoesVinculadas[].versao teve seu nome alterado para versaoDeclaracaoVinculada
        • itens[].declaracoesVinculadas[].numeroItem teve seu nome alterado para numeroItemDeclaracaoVinculada
        • itens[].declaracoesVinculadas[].valorFreteMoedaDeclaracao teve seu nome alterado para valorFreteReal ("Valor do frete (R$) do item")
        • itens[].declaracoesVinculadas[].valorSeguroMoedaDeclaracao teve seu nome alterado para valorSeguroReal ("Valor do seguro (R$) do item")
        • Campos incluídos na resposta:
        • itens[].declaracoesVinculadas[].numeroDeclaracaoOriginal ("Número da declaração original relacionada à declaração vinculada")
        • itens[].declaracoesVinculadas[].versaoDeclaracaoOriginal (Versão da declaração original relacionada à declaração vinculada")
        • itens[].declaracoesVinculadas[].numeroItemDeclaracaoOriginal ("Item da declaração original relacionada à declaração vinculada")
        • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

      • [ALTERAÇÃO] "Detalhar Duimp para Sefaz por API: para a versão vigente"

        • GET (URL)/duimp/api/ext/sefaz/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}
        • Campos com domínio alterado:
          • situacaoDuimp.codigo ("Código de Situação da Duimp")
            • Foram removidos os domínios a seguir, por não serem utilizado nesta API: 00 - Em elaboração, 02 - Em elaboração. Aguardando Resposta da Vinculação de Carga, 04 - Em elaboração. Aguardando Resposta do PCCE, 05 - Em elaboração. Aguardando Resposta da Desvinculação de Carga, 13 - Registrada. Análise de Risco Recebida, 60 - Solicitação de Retificação em Elaboração, 62 - Solicitação de Retificação em Elaboração. Aguardando Resposta da Vinculação de Carga, 63 - Solicitação de Retificação em Elaboração. Aguardando Resposta da Desvinculação de Carga Antiga, 64 - Solicitação de Retificação em Elaboração. Aguardando Resposta do PCCE, 65 - Solicitação de Retificação em Elaboração. Aguardando Resposta da Desvinculação de Carga Nova`
            • Substituição de 33 por 36 "Em Conferência. Pendente de Análise de Risco" (correção do código retornado)
        • Campos alterados na resposta:
        • itens[].caracterizacaoImportacao.indicadorImportacaoTerceiros teve seu tipo de dados alterado para o Enum:SefazIndicadorImportacaoTerceiro. Este atributo admite apenas os seguintes valores: IMPORTACAO_DIRETA , IMPORTACAO_POR_CONTA_E_ORDEM e IMPORTACAO_POR_ENCOMENDA.
        • itens[].caracterizacaoImportacao.cnpjAdquirente teve seu nome alterado para cnpj ("CNPJ do encomendante ou adquirente")
        • itens[].caracterizacaoImportacao.ufAdquirente teve seu nome alterado para uf ("UF do encomendante ou do adquirente")
        • itens[].caracterizacaoImportacao.nomeAdquirente teve seu nome alterado para nome ("Nome do encomendante ou do adquirente")
        • itens[].declaracoesVinculadas[].numero teve seu nome alterado para numeroDeclaracaoVinculada
        • itens[].declaracoesVinculadas[].versao teve seu nome alterado para versaoDeclaracaoVinculada
        • itens[].declaracoesVinculadas[].numeroItem teve seu nome alterado para numeroItemDeclaracaoVinculada
        • itens[].declaracoesVinculadas[].valorFreteMoedaDeclaracao teve seu nome alterado para valorFreteReal ("Valor do frete (R$) do item")
        • itens[].declaracoesVinculadas[].valorSeguroMoedaDeclaracao teve seu nome alterado para valorSeguroReal ("Valor do seguro (R$) do item")
        • Campos incluídos na resposta:
        • itens[].declaracoesVinculadas[].numeroDeclaracaoOriginal ("Número da declaração original relacionada à declaração vinculada")
        • itens[].declaracoesVinculadas[].versaoDeclaracaoOriginal (Versão da declaração original relacionada à declaração vinculada")

        • itens[].declaracoesVinculadas[].numeroItemDeclaracaoOriginal ("Item da declaração original relacionada à declaração vinculada")

        • ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO)

  • Funcionalidades

    • [Tela][NOVO] "Pagamento de taxa através de DARF": Permitir ao interveniente privado a sinalização de que uma nova tentativa de pagamento poderá ser realizada pelo órgão anuente.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Alteração de situação e aceite de solicitações": Permitir definir motivo de análise também para os momentos: aceite de solicitações, e situações "Em análise" e "Autorização de importação emitida".
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Inclusão/alteração de LPCO e inclusão de retificação": nova forma de preenchimento simplificado do campo fundamento legal.
      • O gestor do sistema poderá configurar o campo fundamento legal de forma completa (concatenando informações de regime, tributo e fundamento legal) ou simplificada (apenas fundamento legal)
    • [Tela][ALTERAÇÂO] "Distribuição de LPCO": Os anuentes poderão baixar em formato CSV os dados de LPCO para fazer a gestão de distribuição interna do órgão.
    • [Tela][ALTERAÇÂO] "Distribuição de LPCO": Passam a poder ser distribuídos os LPCO na situação "Em exigência" e "Autorização de embarque emitido".
    • [Tela][ALTERAÇÂO] "Distribuição de LPCO": As regras de distribuição automática podem combinar diversos campos. Além disso, a gestão das regras poderá ser disponibilizada aos órgãos anuentes.
    • [Tela][ALTERAÇÂO] "Retificação de LPCO indeferido": Se configurado pelo gestor do sistema no modelo LPCO, será permitida inclusão de retificação em caso de indeferimento do LPCO.
    • [Tela][ALTERAÇÂO] "Consultas salvas": Alterado a forma de uso das consultas preferenciais, que passam a ser executadas ao serem selecionadas.

  • Serviços

    • [NOVO] "Pagamento de taxa": Em caso de falha no processo de pagamento de DARF, o interveniente privado poderá indicar ao anuente que uma nova tentativa de pagamento deve ser realizada.
      • POST (URL)/talpco/api/ext/lpco/{numeroLPCO}/nova-tentativa-pagamento
    • [ALTERAÇÃO] "Alteração de situação e aceite de solicitações": Inclusão do campo "motivoAnalise" nos serviços de alterar situação, aceite de prorrogação, aceite de retificação e aceite de compatibilização.
      • PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/situacao/{numeroLPCO}
      • PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/retificacao/{numeroLPCO}/aceitar
      • PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/prorrogacao/{numeroLPCO}/aceitar
      • PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/compatibilizacao/{numeroLPCO}/aceitar
    • [ALTERAÇÃO] "Inclusão/alteração de LPCO e inclusão de retificação": Conforme configuração do gestor, os serviços abaixo passam a aceitar o campo fundamento legal preenchido de forma simplificada, com apenas os 4 dígitos do fundamento legal.
      • POST (URL)/talpco/api/ext/lpco
      • PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/{numeroLPCO}
      • POST (URL)/talpco/api/ext/lpco/retificacao
    • [ALTERAÇÃO] "Inclusão de retificação": Conforme configuração do gestor no modelo LPCO, poderá ser registrada retificação em LPCO indeferido.
      • POST (URL)/talpco/api/ext/lpco/retificacao
    • [ALTERAÇÃO] "Detalhar LPCO/Retificação/Prorrogação/Compatibilização/Exigência": Os serviços abaixo passaram a indicar a situação do pagamento de taxa, quando há taxa, e se houve nova tentiva de pagamento.
      • GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/{numeroLpco}
      • GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/retificacao/{numeroLpco}
      • GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/prorrogacao/{numeroLpco}
      • GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/compatibilizacao/{numeroLpco}
      • GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/exigencia/{numeroLpco} - Campo incluído na resposta: situacaoPagamentoTaxa

Operador Econômico Autorizado (OEA)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÂO] "Requerimentos - Novo"
      • Nova Certificação disponível: OEA-Integrado Anac"
    • [Tela][ALTERAÇÂO] "QAA-Questionário de Autoavaliação"
      • Inclusão do Bloco 7-Critérios Anac para certificações OEA-Integrado Anac

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Consultar solicitações de ICMS de Duimp":
      • Nova opção Detalhar tributos federais da Duimp na listagem expandida de solicitações de uma Duimp.
      • Nova opção para acesso direto à funcionalidade Criar Declaração de Tributos Estaduais quando a solicitação atual estiver cancelada (visão importador).
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Desbloqueio Manual de Valores de Tributos Federais": A funcionalidade passou a exigir que o usuário da RFB confirme os valores a desbloquear.
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Declaração de tributos estaduais de Duimp": Incluída aba para consulta de guias de pagamento de ICMS (visão importador).
    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Histórico de utilização da conta bancária": Alteração nos filtros e na tabela de resultado para permitir a consulta de pagamentos de taxas de órgãos anuentes para LPCO (visão importador).
    • [Serviço][NOVO] "Solicitar pagamento de taxa de órgãos anuentes": permite que os órgãos anuentes solicitem ao PCCE o pagamento de taxas através de débito online na conta do importador / exportador. Nessa release serão aceitas taxas relativas a LPCOs.
    • [Serviço][NOVO] "Integração PCCE x TA-LPCO - Notificar resultado do pagamento de taxa de órgãos anuentes": notifica o TA-LPCO acerca do resultado de uma solicitação de pagamento de taxa enviada por um órgão anuente, permitindo que o LPCO possa dar andamento ao processo.
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Resultado do pagamento de taxa de órgão anuente": notificação do evento pcce-result-pgt-taxa para informar o órgão anuente acerca do resultado de uma solicitação de pagamento de taxa enviada previamente pelo órgão.

  • Serviços

    • [NOVO] "Solicitar pagamento de taxa de órgãos anuentes": permite que os órgãos anuentes solicitem ao PCCE o pagamento de taxas através de débito online na conta do importador / exportador. Nessa release serão aceitas taxas relativas a LPCOs.
      • POST (URL)​/pcce/api/ext/anuentes/pagamento
    • [Notificação PUSH][NOVO] "Resultado do pagamento de taxa de órgão anuente": notificação do evento pcce-result-pgt-taxa para informar o órgão anuente acerca do resultado de uma solicitação de pagamento de taxa enviada previamente pelo órgão.

Plataforma (PLAT)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAÇÃO] "Tela inicial":
      • Disponibilizar o novo perfil "Administração Pública - Outros Intervenientes";
      • Retirar a exigência de CAPTCHA para os perfis SEFAZ e Anuentes.
    • [Notificação PUSH][ALTERAÇÃO] "Notificação via webhook": Enviar na requisição POST os seguintes cabeçalhos:
      • destinatario-tipo: Indica o tipo de destinário da notificação - "CPF", "CNPJ" ou "Órgão";
      • destinatario-id: Identifica o destinário da notificação, de acordo com o tipo de identificação indicado no cabeçalho 'destinatario-tipo'.

  • Serviços

    • [Notificação PUSH][ALTERAÇÃO] "Notificação via webhook": Enviar na requisição POST os seguintes cabeçalhos:
      • destinatario-tipo: Indica o tipo de destinário da notificação - "CPF", "CNPJ" ou "Órgão";
      • destinatario-id: Identifica o destinário da notificação, de acordo com o tipo de identificação indicado no cabeçalho 'destinatario-tipo'.

Recintos Aduaneiros

Evoluções da API Recintos

  • Alterações aplicáveis a todos eventos:
    • Melhorias na documentação da API.
    • Determinação de tamanho máximo de 500 Kb para todos os eventos.
    • Atributos que apresentam informações de CPF e CNPJ devem ser informados somente como números, sem caracteres de formatação.
    • Na recepção de eventos de inclusão, será rejeitado o evento para o qual for verificado que já existe evento com o mesmo ID, CNPJ, código do recinto e tipo de evento, recebido nos últimos 60 minutos, considerando a data de transmissão.
    • ALERTA! Algumas destas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
  • Alterações específicas:
    • Criação de validações de obrigatoriedade de atributos.
    • Criação de novo atributo.
    • Alteração de domínios para o Tabelas Comex - TABX.
    • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

  • Funcionalidades

    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Agendamento/Acesso de Veículo Terrestre": mudança na descrição do serviço, aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos, validação de domínio de tipo de contêiner e inclusão de validações em atributos existentes.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Acesso de Pessoas": aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos, validação de domínio de tipo de contêiner e inclusão de validações em atributos existentes.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Pesagem de Veículo/Carga": aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos, validação de domínio de tipo de contêiner e inclusão de validações em atributos existentes.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Embarque/Desembarque no Navio": aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos, validação de domínio de tipo de contêiner e inclusão de validações em atributos existentes.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Atribuição/Troca de Navio": aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Pessoas": inclusão de validações em atributos existentes.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Veículos Terrestres": mudança na descrição do serviço e inclusão de validações em atributos existentes.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Geração de Lote": mudança na descrição do serviço, aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos, criação de novos atributos e inclusão de validações em atributos existentes.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Avaria/Extravio de Lote": mudança na descrição do serviço.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Posição do Lote": mudança na descrição do serviço.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Georreferenciamento": mudança na descrição do serviço e validação de coordenadas geográficas.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Representantes": inclusão de validações em atributos existentes.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Informação de Bloqueio/Desbloqueio de Veículo Terrestre/Carga/Unidade de Carga": mudança na descrição do serviço e inclusão de validações em atributos existentes.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Posição de Veículo Terrestre no Pátio": mudança na descrição do serviço e inclusão de validações em atributos existentes.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Carregamento/Entrega de Lotes": mudança na descrição do serviço e inclusão de validações em atributos existentes.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Informação Prévia Trânsito Simplificado Contêiner": inclusão de validações em atributos existentes.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Controle de Conferência Física": inclusão de validações em atributos existentes.
    • [Serviço][ALTERAÇÃO] "Inspeção não Invasiva": aplicação de regras de obrigatoriedade em atributos, validação de domínio de tipo de contêiner e inclusão de validações em atributos existentes.

  • Serviços

    • [ALTERAÇÃO] "Controle de Agendamento/Acesso de Veículo Terrestre":
      • A descrição do evento foi modificada de "Controle de Agendamento / Acesso de Veículo" para "Controle de Agendamento / Acesso de Veículo Terrestre".
      • Passou a ser obrigatório informar o atributo placa ou listaChassi.
      • O atributo ocrPlaca passou a ser obrigatório.
      • O atributo modal passou a ser obrigatório.
      • O atributo gate passou a ser obrigatório.
      • Passou a ser obrigatório informar o atributo motorista.cpf ou motorista.identidadeEstrangeiro.
      • O atributo oogDimensao passou a ser obrigatório.
      • O atributo oogPeso passou a ser obrigatório.
      • Se o atributo listaConteineresUld.numeroConteiner for informado então listaConteineresUld.vazio e listaConteineresUld.tipo e listaConteineresUld.ocrNumero passam a ser obrigatórios.
      • Se o atributo listaSemirreboque.placa for informado então listaSemirreboque.ocrPlaca e listaSemirreboque.vazio passam a ser obrigatórios.
      • O atributo dataHoraAgenda passou a ser obrigatório se o atributo operacao tiver valor Agendamento.
      • A descrição do atributo listaManifestos.listaConhecimentos.numero foi alterada.
      • A descrição do atributo listaManifesto.numero foi alterada.
      • O atributo motorista.cpf deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo cnpjTransportador deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo listaSemirreboque.listaCliente.cnpjCliente deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo listaSemirreboque.cnpjEstabelecimentoEstufagem deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo listaConteineresUld.listaCliente.cnpjCliente deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo listaConteineresUld.cnpjEstabelecimentoEstufagem deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo listaManifestos.listaConhecimentos.numero deve ser informado sem máscara.
      • O atributo listaManifestos.listaConhecimentos.numeroConhecimentoMAWB deve ser informado sem máscara.
      • O atributo listaDeclaracaoAduaneira.numeroDeclaracao passou a ser validado quanto ao tamanho.
      • O atributo listaConteineresUld.tipo passou a ser validado com o domínio de tipo de contêineres do Pucomex - Padrão OMA.
      • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Controle de Acesso de Pessoas":
      • Passou a ser obrigatório informar o atributo cpf ou identidadeEstrangeiro
      • O atributo identificacao passou a ser obrigatório.
      • O atributo catraca (Georreferenciamento) passou a ser obrigatório.
      • O atributo cpf deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Pesagem de Veículo/Carga":
      • O atributo balanca passou a ser obrigatório.
      • Passou a ser obrigatório informar o atributo pesoBrutoBalanca ou volume.
      • O atributo vazio passou a ser obrigatório.
      • O atributo capturaAutoPeso passou a ser obrigatório.
      • O atributo listaConteineresUld.tipo passou a ser obrigatório se listaConteineresUld.numeroConteiner for informado.
      • O atributo NCM passou a ser obrigatório se dutos ou correiasTransportadoras for informado.
      • Se o atributo placa for informado, passa a ser obrigatório informar ou tara ou taraConjunto
      • Se o atributo listaSemirreboque.placa for informado, passa a ser obrigatório informar ou listaSemirreboque.tara ou taraConjunto
      • O atributo listaConteineresUld.tara passou a ser obrigatório se ou listaConteineresUld.identificacaoUld ou listaConteineresUld.numeroConteiner for informado.
      • A descrição do atributo correiasTransportadoras foi alterada.
      • A descrição do atributo listaManifestos.listaConhecimentos.numero foi alterada.
      • A descrição do atributo listaManifesto.numero foi alterada.
      • O atributo listaManifestos.listaConhecimentos.numero deve ser informado sem máscara.
      • O atributo listaManifestos.listaConhecimentos.numeroConhecimentoMAWB deve ser informado sem máscara.
      • O atributo listaConteineresUld.tipo passou a ser validado com o domínio de tipo de contêineres do Pucomex - Padrão OMA.
      • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Embarque/Desembarque no Navio":
      • Passou a ser obrigatório informar o atributo numeroConteiner ou listaVolumes(quantidade, tipo)ou listaChassi ou tipoGranel
      • O atributo cargaSolta passou a ser obrigatório.
      • O atributo navio.imo passou a ser obrigatório.
      • O atributo navio.nome passou a ser obrigatório.
      • O atributo navio.viagem passou a ser obrigatório.
      • O atributo navio.escala passou a ser obrigatório.
      • Os atributos pesoBalanca ou arqueacao ou volume e NCMpassaram a ser obrigatórios se tipoGranel for informado.
      • O atributo tipoConteiner passou a ser obrigatório se numeroConteiner for informado.
      • A descrição do atributo numeroLote foi alterada.
      • A descrição do atributo listaVolumes foi alterada.
      • A descrição do atributo listaManifestos.listaConhecimentos.numero foi alterada.
      • A descrição do atributo listaManifesto.numero foi alterada.
      • O atributo listaManifestos.listaConhecimentos.numero deve ser informado sem máscara.
      • O atributo listaDeclaracaoAduaneira.numeroDeclaracao passou a ser validado quanto ao tamanho.
      • O atributo tipoConteiner passou a ser validado com o domínio de tipo de contêineres do Pucomex - Padrão OMA.
      • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Atribuição/Troca de Navio":
      • Passou a ser obrigatório informar o atributo numeroConteiner ou numeroLote
      • O atributo navio.nome passou a ser obrigatório.
      • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Pessoas":
      • O atributo cpf deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo cpfRepresentado deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo cnpjRepresentado deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Credenciamento de Veículos Terrestres":
      • A descrição do evento foi modificada de "Credenciamento de Veículos" para "Credenciamento de Veículos Terrestres".
      • O atributo cpfResponsavel deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo cnpjResponsavel deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Geração de Lote":
      • A descrição do evento foi modificada de "Geração de Lotes" para "Controle de Carga Solta - Geração de Lotes".
      • O atributo lotes.listaVolumesVerificados.madeira passou a ser obrigatório.
      • O atributo lotes.listaVolumesVerificados.quantidade passou a ser obrigatório.
      • O atributo lotes.listaVolumesVerificados.tipo passou a ser obrigatório.
      • O atributo lotes.DivergenciaQualificacao passou a ser obrigatório.
      • O atributo lotes.divergenciaQuantidade passou a ser obrigatório.
      • O atributo quantidadeVolumesDivergentes passou a ser obrigatório se lotes.divergenciaQuantidade for informado.
      • O atributo quantidadeVolumesAvariados passou a ser obrigatório se lotes.listaTipoAvaria for informado.
      • A descrição do atributo numeroConhecimento foi alterada.
      • A descrição do atributo numeroManifesto foi alterada.
      • O atributo cnpjResponsavelAnterior deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo numeroConhecimentoMAWB deve ser informado sem máscara.
      • O atributo numeroConhecimento deve ser informado sem máscara.
      • O atributo declaracaoAduaneira.numeroDeclaracao passou a ser validado quanto ao tamanho.
      • Foram criados os atributos listaMalas.idElemento e listaMalas.numeroMala para identificar malas postais.
      • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Avaria/Extravio de Lote":
      • A descrição do evento foi modificada de "Avaria/Extravio de Lote" para "Controle de Carga Solta - Avaria/Extravio de Lote".
    • [ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Posição do Lote":
      • A descrição do evento foi modificada de "Armazenamento de Lote" para "Controle de Carga Solta - Posição de Lote".
    • [ALTERAÇÃO] "Georreferenciamento":
      • A descrição do evento foi modificada de "Evento Georreferenciamento" para "Georreferenciamento".
      • O atributo listaCoordenadas.latitude passou a ser validado para que se enquadre dentre de uma determinada faixa de valores.
      • O atributo listaCoordenadas.longitude passou a ser validado para que se enquadre dentre de uma determinada faixa de valores.
      • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Representantes":
      • O atributo cpfRepresentante deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo cpfRepresentado deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo cnpjRepresentante deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo cnpjRepresentado deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Informação de Bloqueio/Desbloqueio de Veículo Terrestre/Carga/Unidade de Carga":
      • A descrição do evento foi modificada de "Informação de Bloqueio / Desbloqueio de Veículo / Carga" para "Informação de Bloqueio / Desbloqueio de Veículo Terrestre / Carga / Unidade de Carga".
      • A descrição do atributo numeroConhecimento foi alterada.
      • O atributo numeroConhecimentoMAWB deve ser informado sem máscara.
      • O atributo numeroConhecimento deve ser informado sem máscara.
      • O atributo numeroDeclaracao passou a ser validado quanto ao tamanho.
      • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Posição de Veículo Terrestre no Pátio":
      • A descrição do evento foi modificada de "Posição Veículo Pátio" para "Posição de Veículo Terrestre no Pátio".
      • A descrição do atributo listaManifestos.listaConhecimentos.numero foi alterada.
      • A descrição do atributo numeroManifesto foi alterada.
      • A descrição do atributo listaManifesto.numero foi alterada.
      • O atributo listaManifestos.listaConhecimentos.numero deve ser informado sem máscara.
      • O atributo listaManifestos.listaConhecimentos.numeroConhecimentoMAWB deve ser informado sem máscara.
      • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Controle de Carga Solta - Carregamento/Entrega de Lotes":
      • A descrição do evento foi modificada de "Carregamento/Entrega de Lotes" para "Controle de Carga Solta - Carregamento/Entrega de Lotes".
      • A descrição do atributo numeroConhecimento foi alterada.
      • A descrição do atributo numeroManifesto foi alterada.
      • O atributo cpfRecepcao deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo cnpjCompanhiaAerea deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo numeroConhecimentoMAWB deve ser informado sem máscara.
      • O atributo numeroConhecimento deve ser informado sem máscara.
      • O atributo declaracaoAduaneira.numeroDeclaracao passou a ser validado quanto ao tamanho.
      • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Informação Prévia Trânsito Simplificado Contêiner":
      • A descrição do atributo listaCargas.listaManifestos.listaConhecimentos.numero foi alterada.
      • A descrição do atributo listaCargas.listaManifestos.numero foi alterada.
      • O atributo listaCargas.cnpjCliente deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo listaCargas.cnpjTransportador deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo listaCargas.listaManifestos.listaConhecimentos.numero deve ser informado sem máscara.
      • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Controle de Conferência Física":
      • A descrição do atributo numeroConhecimento foi alterada.
      • A descrição do atributo numeroManifesto foi alterada.
      • O atributo listaOperadoresPosicionamento.cpf deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo listaPessoasAcompanhamento.cpf deve ser informado sem caracteres especiais de máscara.
      • O atributo numeroConhecimentoMAWB deve ser informado sem máscara.
      • O atributo numeroConhecimento deve ser informado sem máscara.
      • O atributo declaracaoAduaneira.numeroDeclaracao passou a ser validado quanto ao tamanho.
      • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
    • [ALTERAÇÃO] "Inspeção não Invasiva":
      • O atributo scanner (Georreferenciamento) passou a ser obrigatório.
      • O atributo vazio passou a ser obrigatório.
      • O atributo listaConteineresUld.tipo passou a ser obrigatório se listaConteineresUld.numeroConteiner for informado.
      • O atributo listaConteineresUld.ocrNumero passou a ser obrigatório se listaConteineresUld.numeroConteiner for informado.
      • O atributo listaSemirreboque.ocrPlaca passou a ser obrigatório se listaSemirreboque.placa for informado.
      • A descrição do atributo arquivoImagem foi alterada.
      • A descrição do atributo listaManifestos.listaConhecimentos.numero foi alterada.
      • A descrição do atributo listaManifesto.numero foi alterada.
      • O atributo listaManifestos.listaConhecimentos.numero deve ser informado sem máscara.
      • O atributo listaManifestos.listaConhecimentos.numeroConhecimentoMAWB deve ser informado sem máscara.
      • O atributo listaConteineresUld.tipo passou a ser validado com o domínio de tipo de contêineres do Pucomex - Padrão OMA.
      • ALERTA! Estas mudanças podem causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

Tabelas Comex (TABX)

  • Funcionalidades
    • [Tela][INCLUSÃO] "Incluir, Alterar, Excluir e Consultar Estrutura de Tabelas":
      • Criação de funcionalidades para incluir, alterar, excluir e consultar estrutura de tabelas.
    • [Tela][INCLUSÃO] "Download de Metadados e Dados das Tabelas Criadas pela Funcionalidade de Estrutura de Tabelas":
      • Criação de funcionalidade de download de arquivos de metadados e dados das tabelas criadas via sistema.
    • [Serviço][INCLUSÃO] "Consultar Dados da Tabela" (Intervenientes Privados)
      • Criação de serviço externo para consulta de dados de tabela para Intervenientes Privados.
    • [Serviço][INCLUSÃO] "Consultar Dados da Tabela" (Intervenientes Públicos)
      • Criação de serviço externo para consultar dados de tabela para Intervenientes Públicos.
    • [Serviço][INCLUSÃO] "Incluir Dados na Tabela" (Intervenientes Públicos)
      • Criação de serviço externo para incluir dados em tabela para Intervenientes Públicos.
    • [Serviço][INCLUSÃO] "Alterar Dados da Tabela" (Intervenientes Públicos)
      • Criação de serviço externo para alterar dados de tabela para Intervenientes Públicos.
    • [Serviço][INCLUSÃO] "Excluir Dados da Tabela" (Intervenientes Públicos)
      • Criação de serviço externo para excluir dados de tabela para Intervenientes Públicos.