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PrĆ©via de documentaĆ§Ć£o apenas para visualizaĆ§Ć£o

Esta Ć© uma prĆ©via da documentaĆ§Ć£o do Portal, gerada a partir do branch r67-negro , e o propĆ³sito desta pĆ”gina Ć© simples conferĆŖncias e revisĆ£o pelos departamentos responsĆ”veis da Decex e RFB. NĆ£o Ć© a documentaĆ§Ć£o definitiva e qualquer coisa aqui pode mudar a qualquer momento. A documentaĆ§Ć£o da release atual pode ser sempre acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Release Congo

LicenƧas, PermissƵes, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO)

  • Funcionalidades

    • [NotificaĆ§Ć£o PUSH][ALTERAƇƃO] Em todas as notificaƧƵes de LPCO, enviar o CNPJ do exportador ou importador do LPCO.
    • [Tela/ServiƧo][ALTERAƇƃO] NĆ£o apresentar opĆ§Ć£o para interveniente privado registrar solicitaĆ§Ć£o em LPCO cujo modelo seja emitido exclusivamente de ofĆ­cio.
    • [Tela/ServiƧo][ALTERAƇƃO] SolicitaĆ§Ć£o de retificaĆ§Ć£o ou prorrogaĆ§Ć£o realizada de ofĆ­cio serĆ” aceita automaticamente.
    • [ServiƧo][NOVO] Disponibilizar novo serviƧo para o download de arquivo PDF de Certificado de Origem.

  • ServiƧos

    • [ALTERAƇƃO] SolicitaĆ§Ć£o de pedido de prorrogaĆ§Ć£o ou retificaĆ§Ć£o. Modelo cujo preenchimento seja exclusivamente de ofĆ­cio, nĆ£o permitirĆ” mais ao importador ou exportador o registro de solicitaƧƵes. AlĆ©m disso, a solicitaĆ§Ć£o registrada pelo Ć³rgĆ£o anuente, em LPCO emitido de ofĆ­cio, serĆ” automaticamente aceita.

      • POST (URL)/lpco/retificacao/{numero}
      • POST (URL)/lpco/prorrogacao/{numero}

    • [NOVO] Baixar PDF de certificado de origem: o arquivo PDF de certificado de origem pode ser baixado informando o LPCO e o nĆŗmero do item. De forma adicional, pode ser baixado em formato .ZIP a lista completa com todos os certificados do LPCO.

      • GET (URL)/lpco/{numero}/{item}/download-certificado
      • GET (URL)/lpco/{numero}/download-certificados