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PrĆ©via de documentaĆ§Ć£o apenas para visualizaĆ§Ć£o

Esta Ć© uma prĆ©via da documentaĆ§Ć£o do Portal, gerada a partir do branch r67-negro , e o propĆ³sito desta pĆ”gina Ć© simples conferĆŖncias e revisĆ£o pelos departamentos responsĆ”veis da Decex e RFB. NĆ£o Ć© a documentaĆ§Ć£o definitiva e qualquer coisa aqui pode mudar a qualquer momento. A documentaĆ§Ć£o da release atual pode ser sempre acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Release Loire

Controle de Carga e TrĆ¢nsito ExportaĆ§Ć£o (CCT ExportaĆ§Ć£o)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAƇƃO] Imprimir MIC: AlteraĆ§Ć£o na impressĆ£o do MIC/DTA a fim de permitir que a chancela emitida no documento de transporte sĆ³ seja exibida quando todas as declaraƧƵes vinculadas estejam desembaraƧadas.

DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ExportaĆ§Ć£o (DU-E)

  • Funcionalidades

    • [Tela][ALTERAƇƃO] Consultar DU-E: AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade para apresentar na aba de histĆ³rico de eventos, no evento "Cancelamento pela RFB", o "NĆŗmero do processo" informado quando este cancelamento for feito em uma DU-E na situaĆ§Ć£o aduaneira "averbada".

    • [Tela][ALTERAƇƃO] Elaborar e Retificar DU-E: AlteraĆ§Ć£o desta funcionalidades sobre DU-E sem nota - Para determinados "detalhamentos de operaĆ§Ć£o de DU-E sem nota", passa a ser obrigatĆ³rio que o declarante defina a NCM especĆ­fica da mercadoria e enquadramentos da operaĆ§Ć£o. Para estes detalhamentos de operaĆ§Ć£o, no item de DU-E passam a ser solicitadas as mesmas informaƧƵes existentes hoje para as DU-E sem nota de "embarque antecipado". Estas DU-E sĆ£o submetidas Ć  tratamento administrativo e, quando necessĆ”rio, serĆ” exigido LPCO. Estas alteraƧƵes nĆ£o se aplicam aos detalhamentos de operaĆ§Ć£o relacionados Ć  bagagem desacompanhada, bens de viajante nĆ£o compreendidos no conceito de bagagem, doaĆ§Ć£o, heranƧa, retorno de mercadoria ao exterior antes do registro da declaraĆ§Ć£o de importaĆ§Ć£o e bens destinados a assistĆŖncia/salvamento em situaƧƵes de calamidade ou acidentes.

  • ServiƧos

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] Elaborar e Retificar DU-E: Passa a ser obrigatĆ³rio definir a NCM e ENQUADRAMENTO desejados para os seguintes tipos de "detalhamento de operaĆ§Ć£o": -3004/3007/3008/3009/3012/3013/3014 /3015 /3016/3017/3018 /3019 /3020/3021 /3022 /3023 /3024 /3025 /3026. Para estes detalhamentos de operaĆ§Ć£o, no item de DU-E passam a ser solicitadas as mesmas informaƧƵes existentes hoje para as DU-E sem nota de "embarque antecipado". Estas DU-E sĆ£o submetidas Ć  tratamento administrativo.
      * POST (URL)/due/api/ext/due
      * PUT (URL)/due/apiā€‹/ext/due/{numero}

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] Elaborar e Retificar DU-E: RemoĆ§Ć£o da tag PreviousDocument no elemento GovernmentAgencyGoodsItem.
      * POST (URL)/due/api/ext/due
      * PUT (URL)/due/apiā€‹/ext/due/{numero}
      *ALERTA! Esta mudanƧa poderĆ” causar quebra de compatibilidade com a versĆ£o anterior.

    • [ServiƧo][ALTERAƇƃO] Elaborar e Retificar DU-E: AdiĆ§Ć£o do campo opcional "referĆŖncia de endereƧo do local de embarque" para embarque fora de recinto, nos seguintes elementos: DeclarationNFe.ExitOffice.Warehouse.Address e DeclarationNoNF.ExitOffice.Warehouse.Address
      * POST (URL)/due/api/ext/due
      * PUT (URL)/due/apiā€‹/ext/due/{numero}