Release Pisom

Cadastro de Atributos (CADA)

Funcionalidades
- [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar Atributos: O resultado da consulta, na coluna 'Ações', passa a exibir ícones de acesso aos atributos condicionantes e condicionados, quando houver.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Detalhar Atributo: Inclusão das abas 'Condicionantes', onde são exibidos os atributos com relação de condicionamento para o atributo, e 'Condicionados', onde são exibidas as regras de condicionamento a partir do atributo.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Editar Atributo: Inclusão das abas 'Condicionantes', onde são exibidos os atributos com relação de condicionamento para o atributo, e 'Condicionados', onde são preenchidas as regras de condicionamento a partir do atributo.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Consultar Atributos de NCM: Inclusão das informações sobre atributos condicionados.
Serviços
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Consultar Atributos de NCM: O arquivo com a relação de atributos por código NCM, no formato XML ou JSON, passa a incluir informações sobre atributos condicionados, que são listados para preenchimento quando o valor informado para o atributo condicionante atende à regra (condição) estabelecida.
- (URL)/cadatributos/api/atributo-ncm/download/xml
- (URL)/cadatributos/api/atributo-ncm/download/json
- Campos incluídos na resposta: atributoCondicionante, condicionados [obrigatorio, dataInicioVigencia, dataFimVigencia, descricaoCondicao, condicao, atributo].
- O campo atributo descreve toda a estrutura do atributo condicionado, inclusive os atributos condicionados pelo mesmo, quando houver, formando uma hierarquia em árvore.

Cadastro de Intervenientes (CINT)

Funcionalidades
- [Tela][ALTERAÇÃO] Detalhar Representação por Dirigente / Funcionário: Exibição dos dados de auditoria.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Detalhar Representação por Despachante: Exibição dos dados de auditoria.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Detalhar Representação por Mandatário: Exibição dos dados de auditoria.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Detalhar Representação por Terceiro: Exibição dos dados de auditoria.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Incluir Representação por Dirigente / Funcionário: Adição do indicador de "Gestor no Catálogo de Produtos".
- [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar Representação por Dirigente / Funcionário: Adição do indicador de "Gestor no Catálogo de Produtos".
- [Tela][ALTERAÇÃO] Detalhar Representação por Dirigente / Funcionário: Adição do indicador de "Gestor no Catálogo de Produtos".
- [Tela][ALTERAÇÃO] Atualizar Representação por Dirigente / Funcionário: Adição do indicador de "Gestor no Catálogo de Produtos".
- [Tela][ALTERAÇÃO] Incluir Representação por Despachante: Adição do indicador de "Gestor no Catálogo de Produtos".
- [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar Representação por Despachante: Adição do indicador de "Gestor no Catálogo de Produtos".
- [Tela][ALTERAÇÃO] Detalhar Representação por Despachante: Adição do indicador de "Gestor no Catálogo de Produtos".
- [Tela][ALTERAÇÃO] Atualizar Representação por Despachante: Adição do indicador de "Gestor no Catálogo de Produtos".
- [Tela][ALTERAÇÃO] Incluir Representação por Mandatário: Adição do indicador de "Gestor no Catálogo de Produtos".
- [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar Representação por Mandatário: Adição do indicador de "Gestor no Catálogo de Produtos".
- [Tela][ALTERAÇÃO] Detalhar Representação por Mandatário: Adição do indicador de "Gestor no Catálogo de Produtos".
- [Tela][ALTERAÇÃO] Atualizar Representação por Mandatário: Adição do indicador de "Gestor no Catálogo de Produtos".

Catálogo de Produtos (CATP)

Funcionalidades
- [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar Operadores Estrangeiros: Inclusão do campo "Código interno".
- [Tela][ALTERAÇÃO] Detalhar Operador Estrangeiro: Inclusão do campo "Código interno". Inclusão da opção “Retificar”.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Exportar Operadores Estrangeiros: Inclusão do campo "Código interno". Inclusão do campo "Código interno".
- [Tela][ALTERAÇÃO] Incluir Operador Estrangeiro: Inclusão do campo "Código interno". Permissão de uso somente para o gestor do catálogo da empresa.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Importar Operadores Estrangeiros: Inclusão do campo "Código interno". Permissão de uso somente para o gestor do catálogo da empresa.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Alterar Operador Estrangeiro: Inclusão do campo "Código interno". Permissão de uso somente para o Gestor do Catálogo da empresa.
- [Tela][NOVO] Incluir Operador Estrangeiro com Data Retroativa: Permite a inclusão de Operador Estrangeiro em data passada, para uso em retificações.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Consultar Produto: Exclusão dos campos "GPC”, “GPC-Brick”, “Naladi” e UNSPSC". Inclusão do componente de seleção de código NCM.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Detalhar Produto: Exclusão dos campos "GPC”, “GPC-Brick”, “Naladi” e UNSPSC". Inclusão da opção “Retificar”. O campo Fabricante/Produtor foi transformado em uma relação de itens, em que podem ser vinculados vários fabricantes/produtores.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Exportar Catálogo de Produtos: Exclusão dos campos "GPC”, “GPC-Brick”, “Naladi” e UNSPSC". Exclusão dos campos “fabricanteConhecido”, “paisOrigem”, “cpfCnpjFabricante”, “codigoOperadorEstrangeiro”.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Incluir Produto: Suporte a atributos condicionados. Exclusão dos campos "GPC”, “GPC-Brick”, “Naladi” e UNSPSC". Inclusão do componente de seleção de código NCM. Permissão de uso somente para o gestor do catálogo da empresa.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Importar Produtos: Suporte a atributos condicionados. Exclusão dos campos "GPC”, “GPC-Brick”, “Naladi” e UNSPSC". Permissão de uso somente para o gestor do catálogo da empresa.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Alterar Produto: Suporte a atributos condicionados. Exclusão dos campos "GPC”, “GPC-Brick”, “Naladi” e UNSPSC". Inclusão do componente de seleção de código NCM. Permissão de uso somente para o gestor do catálogo da empresa.
- [Tela][NOVO] Inclusão de Produto com Data Retroativa: Permite a inclusão de produto em data passada, para uso em retificações.
- [Tela][NOVO] Importar Vínculos de Fabricante/Produtor a Produto: Importação de arquivo com vínculos de Fabricante/Produtor a Produto. Permissão de uso somente para o gestor do catálogo da empresa.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Incluir/Retificar Operador Estrangeiro.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Exportar Catálogo de Operadores Estrangeiros.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Consultar Produtos.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Detalhar Versão do Produto.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Exportar Catálogo de Produtos.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Incluir/Retificar Produto.
- [Serviço][NOVO] Vincular/Desvincular Fabricante-Produtor a Produto.
- [Serviço][NOVO] Exportar Vínculos de Fabricante-Produtor a Produto.
Serviços
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Incluir/Retificar Operador Estrangeiro: Inclusão de regra de negócio para permitir o uso somente para o gestor do catálogo da empresa (salvo quando informado campo dataReferencia).
  - GET (URL)/catp/api/ext/operador-estrangeiro
  - Campos incluídos na resposta: codigoInterno, dataReferencia.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Exportar Catálogo de Operadores Estrangeiros
  - GET (URL)/catp/api/ext/operador-estrangeiro/exportar/{cpfCnpjRaiz}/{exibirDesativados}
  - Campo incluído na resposta: codigoInterno.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Consultar Produtos
  - GET (URL)/catp/api/ext/produto
  - Campos removidos na resposta: GPC, GPC-Brick, Naladi, UNSPSC, fabricanteConhecido, paisOrigem, cpfCnpjFabricante, codigoOperadorEstrangeiro.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Detalhar Versão do Produto
  - GET (URL)/catp/api/ext/produto/{cpfCnpjRaiz}/{codigo}/{versao}
  - Campos removidos na resposta: GPC, GPC-Brick, Naladi, UNSPSC, fabricanteConhecido, paisOrigem, cpfCnpjFabricante, codigoOperadorEstrangeiro.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Exportar Catálogo de Produtos
  - GET (URL)/catp/api/ext/produto/exportar/{cpfCnpjRaiz}/{exibirDesativados}
  - Campos removidos na resposta: GPC, GPC-Brick, Naladi, UNSPSC, fabricanteConhecido, paisOrigem, cpfCnpjFabricante, codigoOperadorEstrangeiro.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Incluir/Retificar Produto: Inclusão de regra de negócio para permitir o uso somente para o gestor do catálogo da empresa (salvo quando informado campo dataReferencia).
  - POST (URL)/catp/api/ext/produto
  - Campos removidos na resposta: GPC, GPC-Brick, Naladi, UNSPSC, fabricanteConhecido, paisOrigem, cpfCnpjFabricante, codigoOperadorEstrangeiro.
- [Serviço][NOVO] Vincular/Desvincular Fabricante-Produtor a Produto: Inclusão ou exclusão de vínculos de Fabricante/Produtor a Produto.
  - POST (URL)/catp/api/ext/fabricante
- [Serviço][NOVO] Exportar Vínculos de Fabricante-Produtor a Produto: Exportação de arquivo com os vínculos de Fabricante/Produtor a Produto.
  - GET (URL)/catp/api/ext/fabricante/exportar/{cpfCnpjRaiz}

Controle de Carga e Trânsito Exportação (CCT Exportação)

Funcionalidades
- [Tela][ALTERAÇÃO] Entrega de Carga para o Importador : Conforme retorno do PCCE, o CCT passará a exibir a situação do ICMS para cada Duimp entregue.

Declaração Única de Importação (Duimp)

Funcionalidades
- [Tela][NOVO] Cancelamento de Oficio da Duimp: permitir a solicitação de cancelamento da Duimp.
- [Tela][NOVO] Retificação de Duimp: permitir a retificação da Duimp.
- [Tela][NOVO] Consultar Duimp por versão: permite a consulta das versões anteriores da Duimp após a mesma ter sido retificada.
- [Tela][NOVO] Consulta DE-PARA: permite a comparação das alterações entre as versões da Duimp, após a mesma ter sido retificada.
Serviços
- [Notificação PUSH][ALTERAÇÃO] Notificação de eventos push: Adição dos seguintes eventos de interesse das Sefaz, relacionados ao fluxo de negócio da Duimp:
  - Autorização de entrega de carga com prosseguimento de despacho ("dimp-au-cm-pro- sefaz")
  - Retificação ("dimp-au-sm-pro-sefaz")
  - Cancelamento ("dimp-cancela-sefaz")

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO)

Funcionalidades
- [Tela][NOVO] Marcar Operação Favorita: ao detalhar um LPCO, o usuário poderá marcar ele como favorito, permitindo assim receber notificações na caixa de entrada do usuário e facilitando a pesquisa do LPCO.
- [Tela/Serviço][ALTERAÇÃO] Incluir Exigência para o LPCO: será permitido manter apenas uma exigência ativa por vez para o LPCO, simplificando o cumprimento e visualização da mesma.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Detalhar Solicitação de Retificação do LPCO: os dados de retificação do LPCO serão mostrados de forma mais simples, diretamente ao abrir o LPCO.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Detalhar Pedido de LPCO: pedidos de LPCO que contenham os campos de valores da mercadoria em moeda diferente de dólar mostrarão também o valor convertido para dólar na cotação do dia.
Serviços
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Incluir Exigência para o LPCO: será permitido manter apenas uma exigência ativa por vez para o LPCO, simplificando o cumprimento e visualização da mesma.
  - POST (URL)/lpco/api/ext/lpco/exigencia

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

Funcionalidades
- [Tela][ALTERAÇÃO] Componente criar/visualizar declaração de ICMS (usado na Duimp): Alteração para que a Declaração de ICMS seja aberta em nova aba. Exibição de mensagem, para usuários fora da visão privada, quando não existe declaração .
- [Tela][ALTERAÇÃO] Componente para entrega de carga ao importador (usado no CCT): Atualização do componente de tela disponibilizado para o CCT, passando a exibir a situação do ICMS para cada Duimp a ser entregue.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Relatórios gerenciais: Atualização para não exibir linhas em branco no resultado. Detalhamento dos valores das Unidades Aduaneiras, sem agrupamento.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Cadastrar conta bancária: Trazer preenchido o CNPJ/CPF selecionado na tela de listagem.
- [Tela][ALTERAÇÃO] Declaração de ICMS para Duimp: Preenchimento obrigatório do mês/ano de referência para todos os tipos de declaração. Exclusão do cálculo de ICMS pela alíquota padrão (valor sugerido para o ICMS declaratório).
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Receber dados de declaração de ICMS da Sefaz: Preenchimento obrigatório do período de referência para todos os tipos de declaração.
Serviços
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Receber dados de declaração de ICMS da Sefaz: Preenchimento obrigatório do período de referência para todos os tipos de declaração.
  - POST (URL)/pcce/api/ext/sefaz/icms
  - Campo obrigatório na requisição (body): periodoReferencia.
  - ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.

Recintos (somente no ambiente de Treinamento)

Funcionalidades
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Envio de evento: Para a utilização dos serviços desta API, a autenticação via certificação digital, passará a ser obrigatoriamente do tipo e-CNPJ. Não será mais aceita autenticação via certificação digital do tipo eCPF.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Armazenamento de lote: Um evento para cada armazenamento/mudança de posição do lote dentro do armazém.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Atribuição / Troca de navio: Um evento para cada atribuição ou alteração de navio em que a unidade de carga irá embarcar.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Avaria / Extravio de lote: Um evento para cada avaria ou extravio verificados em lote de carga.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Controle de acesso de pessoas: Um evento para cada acesso (entrada ou saída) de pessoa ao recinto.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Controle de agendamento / acesso de veículo: Um evento para cada agendamento ou acesso (entrada ou saída) de veículo ao recinto.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Embarque / Desembarque no navio: Um evento para cada embarque ou desembarque de unidades de carga no navio.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Credenciamento de pessoas: Um evento para cada pessoa credenciada para acessar o recinto (entrada/saída). Considerar acesso às áreas alfandegadas apenas.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Credenciamento de veículos: Um evento para cada veículo credenciado para entrar / sair no recinto.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Geração de lote: Um evento para cada conjunto de LOTEs gerados por conhecimento.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Pesagem veículo / carga: Um evento para cada pesagem efetuada em unidades de carga.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Posição Conteiner: Um evento para cada mudança de posição da unidade de carga dentro do pátio.
Serviços
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Envio de evento: Para a utilização dos serviços desta API, a autenticação via certificação digital, passará a ser obrigatoriamente do tipo e-CNPJ. Não será mais aceita autenticação via certificação digital do tipo eCPF.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Armazenamento de lote: Um evento para cada armazenamento/mudança de posição do lote dentro do armazém.
  - POST (URL)/recintos-ext/api/ext/armazenamento-lote
  - Campos incluídos na requisição (body): codRecinto.
  - ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Atribuição / Troca de navio: Um evento para cada atribuição ou alteração de navio em que a unidade de carga irá embarcar.
  - POST (URL)/recintos-ext/api/ext/atribuicao-troca-navio
  - Campos incluídos na requisição (body): codRecinto.
  - ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] [Serviço][ALTERAÇÃO] Avaria / Extravio de lote: Um evento para cada avaria ou extravio verificados em lote de carga.
  - POST (URL)/recintos-ext/api/ext/avaria-extravio-lote
  - Campos incluídos na requisição (body): codRecinto.
  - ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] [Serviço][ALTERAÇÃO] Controle de acesso de pessoas: Um evento para cada acesso (entrada ou saída) de pessoa ao recinto.
  - POST (URL)/recintos-ext/api/ext/acesso-pessoas
  - Campos incluídos na requisição (body): codRecinto.
  - ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Controle de agendamento / acesso de veículo: Um evento para cada agendamento ou acesso (entrada ou saída) de veículo ao recinto.
  - POST (URL)/recintos-ext/api/ext/acesso-veiculos
  - Campos incluídos na requisição (body): codRecinto.
  - ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Embarque / Desembarque no navio: Um evento para cada embarque ou desembarque de unidades de carga no navio.
  - POST (URL)/recintos-ext/api/ext/embarque-desembarque-navios
  - Campos incluídos na requisição (body): codRecinto.
  - ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Credenciamento de pessoas: Um evento para cada pessoa credenciada para acessar o recinto (entrada/saída). Considerar acesso às áreas alfandegadas apenas.
  - POST (URL)/recintos-ext/api/ext/credenciamento-pessoas
  - Campos incluídos na requisição (body): codRecinto.
  - ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] [Serviço][ALTERAÇÃO] Credenciamento de veículos: Um evento para cada veículo credenciado para entrar / sair no recinto.
  - POST (URL)/recintos-ext/api/ext/credenciamento-veiculos
  - Campos incluídos na requisição (body): codRecinto.
  - ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Geração de lote: Um evento para cada conjunto de LOTEs gerados por conhecimento.
  - POST (URL)/recintos-ext/api/ext/geracao-lotes
  - Campos incluídos na requisição (body): codRecinto.
  - ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Pesagem veículo / carga: Um evento para cada pesagem efetuada em unidades de carga.
  - POST (URL)/recintos-ext/api/ext/pesagem-veiculos-cargas
  - Campos incluídos na requisição (body): codRecinto.
  - ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.
- [Serviço][ALTERAÇÃO] Posição Conteiner: Um evento para cada mudança de posição da unidade de carga dentro do pátio.
  - POST (URL)/recintos-ext/api/ext/posicao-conteiner
  - Campos incluídos na requisição (body): codRecinto.
  - ALERTA! Esta mudança poderá causar quebra de compatibilidade com a versão anterior.