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PrĆ©via de documentaĆ§Ć£o apenas para visualizaĆ§Ć£o

Esta Ć© uma prĆ©via da documentaĆ§Ć£o do Portal, gerada a partir do branch r67-negro , e o propĆ³sito desta pĆ”gina Ć© simples conferĆŖncias e revisĆ£o pelos departamentos responsĆ”veis da Decex e RFB. NĆ£o Ć© a documentaĆ§Ć£o definitiva e qualquer coisa aqui pode mudar a qualquer momento. A documentaĆ§Ć£o da release atual pode ser sempre acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

Release Doce

AnexaĆ§Ć£o EletrĆ“nica

  • AlteraĆ§Ć£o das funcionalidades ā€œConsultar Documentoā€ e ā€œDetalhamento do DossiĆŖā€: InclusĆ£o de Ć­cones diferenciados para documentos lidos e nĆ£o lidos
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œConsultar DossiĆŖā€: Na consulta por perĆ­odo foram incluĆ­dos Ć­cones diferenciados para dossiĆŖ sem documentos (contorno da pasta fechada), dossiĆŖ com algum documento nĆ£o lido (pasta fechada) e dossiĆŖ com todos os documentos lidos (pasta aberta)
  • Novo serviƧo "Anexar documento ao dossiĆŖ": Permitir anexar um documento ao dossiĆŖ desejado
    • ServiƧo afetado:
      • POST (URL)/edocex/apiā€‹/extā€‹/documentos-dossie
  • Novo serviƧo "Consultar documentos do dossiĆŖ": Permitir recuperar os dados do dossiĆŖ com os respectivos documentos, metadados e vĆ­nculos com as operaƧƵes
    • ServiƧo afetado:
      • GET (URL)/edocex/api/extā€‹/documentos-dossieā€‹/{numeroDossie}
  • Novo serviƧo "Anexar documento Ć  operaĆ§Ć£o": Permitir anexar um documento informando o tipo de operaĆ§Ć£o (DI, DIR, DT, LI, RE, Duimp, DU-E, LPCO, CATP) e o respectivo nĆŗmero para operaƧƵes que tenham apenas um dossiĆŖ vinculado
    • ServiƧo afetado:
      • POST ā€‹(URL)/edocex/api/extā€‹/documentos-operacao
  • Novo serviƧo "Consultar documentos de uma operaĆ§Ć£o": Permitir recuperar os dossiĆŖs com os respectivos documentos e metadados informando o tipo de operaĆ§Ć£o (DI, DIR, DT, LI, RE, Duimp, DU-E, LPCO, CATP) e o respectivo nĆŗmero
    • ServiƧo afetado:
      • GET (URL)/edocex/api/extā€‹/documentos-operacaoā€‹/{tipoOperacao}ā€‹/{numeroOperacao}
  • Novo serviƧo "Download do documento pelo seu id": Permitir fazer o download de um documento com a respectiva assinatura e metadados pelo id do documento
    • ServiƧo afetado:
      • GET (URL)/edocex/api/extā€‹/documentosā€‹/downloadā€‹/{idDocumento}
  • Novo serviƧo "Criar dossiĆŖ": Permitir criar um dossiĆŖ cujo tipo esteja ativo
    • ServiƧo afetado:
      • POST (URL)/edocex/apiā€‹/extā€‹/dossies
  • Novo serviƧo "Consultar tipos de documento do dossiĆŖ": Permitir recuperar os tipos de documentos que podem ser utilizados em determinado dossiĆŖ
    • ServiƧo afetado:
      • GET (URL)/edocex/api/extā€‹/tipos-documentos-dossieā€‹/{numeroDossie}
  • Novo serviƧo "Consultar tipos de documento por tipo de operaĆ§Ć£o": Permitir recuperar os tipos de documentos informando o tipo de operaĆ§Ć£o (DI, DIR, DT, LI, RE, Duimp, DU-E, LPCO, CATP) e o respectivo nĆŗmero
    • ServiƧo afetado:
      • GET (URL)/edocex/api/extā€‹/tipos-documentos-operacaoā€‹/{tipoOperacao}
  • Novo serviƧo "Consultar palavras-chave do tipo de documento": Permitir recuperar as palavras-chave de determinado tipo de documento
    • ServiƧo afetado:
      • GET (URL)/edocex/api/extā€‹/tipos-documentosā€‹/{idTipoDocumento}ā€‹/palavras-chave
  • Novo serviƧo "Vincular dossiĆŖ Ć  operaĆ§Ć£o": Permitir vincular um dossiĆŖ a um dos tipos de operaĆ§Ć£o DI, DT, LI ou RE
    • ServiƧo afetado:
      • POST ā€‹(url)/edocex/api/extā€‹/vinculos-dossies
  • NotificaĆ§Ć£o de eventos push:
    • IncluĆ­da a notificaĆ§Ć£o da disponibilizaĆ§Ć£o de documentos: evento anex-disp-doc para Ć³rgĆ£os anuentes e intervenientes privados

CatƔlogo de Produtos (CATP)

  • Novo serviƧo "Exportar Operador Estrangeiro": Exportar os operadores estrangeiros acessĆ­veis pelo usuĆ”rio
    • ServiƧo afetado:
      • GET (URL)/catp/api/ext/operador-estrangeiro/exportar/{cpfCnpjRaiz}/{exibirDesativados}
  • Novo serviƧo "Exportar Produto": Exportar os produtos registrados acessĆ­veis pelo usuĆ”rio
    • ServiƧo afetado:
      • GET (URL)/catp/api/ext/produto/exportar/{cpfCnpjRaiz}/{exibirDesativados}

Cadastro de Intervenientes (CINT)

  • Nova funcionalidade "Consultar Perito Aduaneiro": Permitir que os dados da atuaĆ§Ć£o de Perito Aduaneiro sejam consultados no Cadastro de Intervenientes. Estes dados sĆ£o mantidos no sistema CAEPF (Portal de Cadastros)

ClassificaĆ§Ć£o Fiscal de Mercadorias (Classif)

  • Nova funcionalidade "Pesquisar HistĆ³rico": Permitir a consulta do histĆ³rico das NCM, a partir de pesquisas por Ato Legal, cĆ³digo da nomenclatura e sua descriĆ§Ć£o
  • Nova funcionalidade "Notas NCM": Permitir a consulta das Notas Legais de SeĆ§Ć£o e CapĆ­tulo, vigentes em determinada data
  • Nova funcionalidade "Gerar Tabela NCM": Permitir a exportaĆ§Ć£o dos dados de NCM, vigentes em determinada data, nos formatos PDF, XML e CSV

Controle de Carga e TrĆ¢nsito ExportaĆ§Ć£o (CCT ExportaĆ§Ć£o)

  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade "Imprimir MIC": Diversas melhorias foram realizadas, alĆ©m da nova integraĆ§Ć£o com o Sief-Chancela
  • AlteraĆ§Ć£o das funcionalidades "RecepĆ§Ć£o de Carga" e "Consulta de RecepĆ§Ć£o": Permitir a recepĆ§Ć£o de contĆŖiner com mau funcionamento
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade "UnitizaĆ§Ć£o e DesunitizaĆ§Ć£o de Carga > Unitizar": Permitir unitizar uma DU-E que nĆ£o esteja desembaraƧada
  • AlteraĆ§Ć£o na funcionalidade "Entrega de Carga" e "Consulta de Entrega": Permitir entrega de DU-E ao interveniente estrangeiro no local de embarque
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade "ManifestaĆ§Ć£o de Dados de Embarqueā€ e ā€œRetificaĆ§Ć£o de Dados Gerais do MIC": InclusĆ£o do campo ā€œRol de Contribuyentesā€ e tratamento do transporte ocasional, caso o manifestador for exportador, permitindo informar outro transportador
  • AlteraĆ§Ć£o das funcionalidades "Entrega de Carga por TrĆ¢nsito Simplificado" e "Consulta de Entrega": Permitir entrega de contĆŖiner nĆ£o desembaraƧado devido a necessidade de escaneamento
    • ServiƧo afetado:
      • POST (URL)/cct/api/ext/carga/entrega-conteiner
      • Campo incluĆ­do na requisiĆ§Ć£o (body): <indEscaneamento>
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade "RecepĆ§Ć£o de Carga por TrĆ¢nsito Simplificado": Permitir recepĆ§Ć£o de contĆŖiner nĆ£o desembaraƧado devido a necessidade de escaneamento
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade "RecepĆ§Ć£o de Nota Fiscal": Retorno da crĆ­tica da unidade tributĆ”vel da NCM
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade "ManifestaĆ§Ć£o de Dados de Embarque": CrĆ­tica da unidade tributĆ”vel da NCM quando tratar-se de MIC, TIF e DTAI
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade "ConsolidaĆ§Ć£o de Carga > Consolidar": Permitir consolidar contĆŖiner jĆ” unitizado
    • ServiƧo afetado:
      • POST (URL)/cct/api/ext/carga/consolidar-carga
      • Campo alterado na requisiĆ§Ć£o (body): <tipoDeCarga>
  • Nova funcionalidade "Entrega de Carga > Retornar Mercado Interno": Permitir o retorno ao mercado interno com base em nota fiscal
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œCancelar Manifestoā€: NĆ£o permitir cancelar MIC, TIF e DTAI quando o documento de transporte nĆ£o estiver com o status igual a ā€œManifestadoā€
  • AlteraĆ§Ć£o das funcionalidades "Manifestar DAT", "Manifestar Dados de Embarque (via de transporte rodoviĆ”ria)", "Entrega de DU-E/RUC e ContĆŖiner por TrĆ¢nsito Simplificado", "RecepĆ§Ć£o de DU-E/RUC e ContĆŖiner por TrĆ¢nsito Simplificado": Placas de veĆ­culos rodoviĆ”rios informadas nĆ£o aceitam mais caracter especial
  • Novo serviƧo "Manifestar PrĆ© ACD": Permitir que o usuĆ”rio possa manifestar o MIC-DTA prĆ©-ACD atravĆ©s de um arquivo XML
    • ServiƧo afetado:
      • POST (URL)/cct/api/ext/carga/manifestacao-dados-embarque-pre-acd
  • AlteraĆ§Ć£o do serviƧo "Consulta Estoque prĆ©-ACD de NF-e": InclusĆ£o dos campos NCM, Peso Aferido ou Motivo de NĆ£o Pesagem na consulta
    • ServiƧo afetado:
      • GET (URL)/cct/api/ext/deposito-carga/estoque-nota-fiscal/
      • Campos incluĆ­dos na resposta: ncm, pesoAferido e motivoNaoPesagem

DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ExportaĆ§Ć£o (DU-E)

  • AlteraĆ§Ć£o das funcionalidades "ElaboraĆ§Ć£o de DU-E" e "RetificaĆ§Ć£o de DU-E": O campo "Prazo da ExportaĆ§Ć£o TemporĆ”ria" passa a ser de preenchimento obrigatĆ³rio para todas as DU-E com este tipo de enquadramento de operaĆ§Ć£o
  • AlteraĆ§Ć£o das funcionalidades "ElaboraĆ§Ć£o de DU-E" e "RetificaĆ§Ć£o de DU-E": Notas do produtor somente podem ser referenciadas em itens de DU-E com CFOP 7501
  • AlteraĆ§Ć£o das funcionalidades "ElaboraĆ§Ć£o de DU-E" e "RetificaĆ§Ć£o de DU-E": PermissĆ£o para informar os documentos DSE e Duimp nos itens de DU-E com enquadramentos de operaĆ§Ć£o que requerem documentos de exportaĆ§Ć£o e importaĆ§Ć£o
  • AlteraĆ§Ć£o das funcionalidades "ElaboraĆ§Ć£o de DU-E" e "RetificaĆ§Ć£o de DU-E": PermissĆ£o, somente por tela, para informar operaƧƵes de exportaĆ§Ć£o consorciadas com exportadores diferentes
  • AlteraĆ§Ć£o das funcionalidades "ElaboraĆ§Ć£o de DU-E", "RetificaĆ§Ć£o de DU-E" e "Consulta de DU-E": InclusĆ£o de campos necessĆ”rios, somente por tela, para "OperaƧƵes sujeitas a imposto de exportaĆ§Ć£o" - ApresentaĆ§Ć£o dos valores a serem cobrados e dos campos para informar os pagamentos realizados
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œRetificaĆ§Ć£o de DU-Eā€: Impedimento de retificaĆ§Ć£o de DU-E quando ela estiver vinculada a documento de trĆ¢nsito somente quando realiza a inclusĆ£o e/ou exclusĆ£o e/ou substituiĆ§Ć£o de NF
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œConsulta de DU-Eā€: ApresentaĆ§Ć£o no histĆ³rico de eventos dos atos concessĆ³rios de drawback isenĆ§Ć£o que foram desvinculados, por desvinculaĆ§Ć£o realizada
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œConsulta de DU-Eā€: ApresentaĆ§Ć£o no histĆ³rico de eventos das quantidades autorizadas para embarque antecipado
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œConsulta de DU-Eā€: InclusĆ£o de novos parĆ¢metros de consulta
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œConsulta de DU-Eā€: ApresentaĆ§Ć£o do recinto de embarque da DU-E na grid de resultado da consulta (+)
  • Nova funcionalidade para ā€œCancelamento por ExpiraĆ§Ć£o de Prazoā€: Para as DU-E que forem registradas e em 15 dias nĆ£o tiverem a carga apresentada para despacho serĆ£o automaticamente canceladas
  • AlteraĆ§Ć£o de funcionalidade ā€œCancelamento de DU-Eā€: ApresentaĆ§Ć£o de mensagem de alerta quando for cancelada uma DU-E com ato concessĆ³rio de drawback vinculado
  • AlteraĆ§Ć£o das funcionalidades "ElaboraĆ§Ć£o de DU-E", "RetificaĆ§Ć£o de DU-E" e "Consulta de DU-E": Aumento dos campos ā€œInformaƧƵes complementaresā€ da DU-E e ā€œDescriĆ§Ć£o complementar da mercadoriaā€ do item de DU-E para 2.000 caracteres
    • ServiƧos afetados:
      • POST (URL)/due/api/ext/due
      • PUT (URL)/due/api/ext/due
      • Campos alterados na requisiĆ§Ć£o (body): 
<!-- InformaƧƵes Complementares -->
<AdditionalInformation>
    <StatementDescription languageID="">ObservaƧƵes gerais</StatementDescription>
    <StatementTypeCode>AAI</StatementTypeCode>
</AdditionalInformation> 

<!-- DescriĆ§Ć£o Complementar -->
<Commodity>
    <Description>DescriĆ§Ć£o complementar</Description>
</Commodity>
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade "Consulta de DU-E": Aumento dos campos ā€œInformaƧƵes complementaresā€ da DU-E e ā€œDescriĆ§Ć£o complementar da mercadoriaā€ do item de DU-E para 2.000 caracteres
    • ServiƧo afetado:
      • GET (URL)/due/api/ext/due/numero-da-due/{numero}
      • Campos alterados na resposta: informacoesComplementares, descricaoComplementar
      • ALERTA! Esta mudanƧa poderĆ” causar quebra de compatibilidade com a versĆ£o anterior.
  • AlteraĆ§Ć£o de funcionalidade ā€œIntegraĆ§Ć£o com SPED para informar eventos da DU-Eā€: A ā€œdata do Ćŗltimo embarqueā€ passa a ser a data encaminhada para o SPED para indicar a conclusĆ£o do embarque da DU-E (anteriormente era a data do CCE)
  • AlteraĆ§Ć£o dos serviƧos "ElaboraĆ§Ć£o de DU-E" e "RetificaĆ§Ć£o de DU-E": Impedimento para informar mais de um paĆ­s de destino em um mesmo item de DU-E por serviƧo (por tela jĆ” era impedido)
    • ServiƧos afetados:
      • PUT (URL)/due/api/ext/due/{id}
      • POST (URL)/due/api/ext/due
      • Campo alterado na requisiĆ§Ć£o (body): <Destination>
      • ALERTA! Esta mudanƧa poderĆ” causar quebra de compatibilidade com a versĆ£o anterior.
  • AlteraĆ§Ć£o do serviƧo ā€œObter DU-E completaā€: Retornar o ā€œvalor financiadoā€ em DU-E com enquadramento de operaĆ§Ć£o de ā€œfinanciamentoā€
    • ServiƧo afetado:
      • GET (URL)/due/api/ext/due/numero-da-due/{numero}
      • Campo incluĆ­do na resposta: valorFinanciado
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œVĆ­nculo de Drawback IsenĆ§Ć£oā€: Impedimento para informar as notas de venda. Permitir informar no mĆ”ximo 200 AC/Itens de AC por vinculaĆ§Ć£o e no mĆ”ximo 50.000 AC/Itens de AC isenĆ§Ć£o na DU-E (somando todas as vinculaƧƵes realizadas)
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œConsulta de DU-Eā€: ApresentaĆ§Ć£o dos AC/Itens de AC de um item especĆ­fico em uma outra pĆ”gina e criaĆ§Ć£o de nova aba em que sĆ£o apresentados todos os AC/itens de AC vinculados em todos os itens de DU-E
  • Novo serviƧo ā€œLista atos concessĆ³rios do tipo isenĆ§Ć£oā€: Fornece a lista de todos os AC de drawback isenĆ§Ć£o vinculados em uma DU-E
    • ServiƧo afetado:
      • GET (URL)/due/api/due/{numero-da-due}/drawback/isencao/atos-concessorios
  • AlteraĆ§Ć£o do serviƧo ā€œObter DU-E completa": InclusĆ£o de link para o novo serviƧo ā€œLista atos concessĆ³rios do tipo isenĆ§Ć£oā€
    • ServiƧo afetado:
      • GET (URL)/due/api/ext/due/numero-da-due/{numero}
      • Campo incluĆ­do na resposta: atosConcessoriosIsencao

DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ImportaĆ§Ć£o (Duimp)

  • Novo serviƧo ā€œObter Dados da DeclaraĆ§Ć£o pelo Sistema Sefazā€: Disponibilizar serviƧo a ser utilizado pelas Secretarias da Fazenda dos estados (Sefaz) para consultar dados de uma Duimp
    • ServiƧo afetado:
      • GET (URL)/dimp/api/ext/sefaz/duimp/{numeroDuimp}/{versaoDuimp}
  • NotificaĆ§Ć£o de eventos push:
    • Notificar da ocorrĆŖncia dos seguintes eventos de interesse das Sefaz, relacionados ao fluxo de negĆ³cio da Duimp:
      • Registro (ā€œdimp-registro-sefazā€)
      • DesembaraƧo (ā€œdimp-desemb-sefazā€)
      • AutorizaĆ§Ć£o de entrega de carga sem prosseguimento de despacho (ā€œdimp-au-sm-pro-sefazā€)

Operador EconƓmico Autorizado (OEA)

  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œRequerimentosā€: Permitir a criaĆ§Ć£o de requerimento de certificaĆ§Ć£o OEA do tipo ā€œProvisĆ³riaā€
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œRequerimentosā€: Permitir consultar a equipe de distribuiĆ§Ć£o no atendimento do requerimento
  • Nova funcionalidade ā€œComunicaĆ§Ć£oā€: Permitir receber e responder mensagens do ƓrgĆ£o Certificador
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œQAAā€: Permitir o download do conjunto de anexos de um bloco
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œCertificados - RepresentaĆ§Ć£oā€: Permitir a impressĆ£o (PDF) do Certificado em InglĆŖs
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œCertificados - RepresentaĆ§Ć£oā€: Permitir o conhecimento da Equipe de Monitoramento e o Ponto de Contato do ƓrgĆ£o
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œPontos de Contatoā€: RemoĆ§Ć£o dos Pontos de Contato SecundĆ”rios. Somente serĆ” permitido Ponto de Contato Principal

LicenƧas, PermissƵes, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO)

  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œConsultar LPCOā€: Permitir que seja informado uma lista de nĆŗmeros de LPCO como parĆ¢metro
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œDetalhar LPCOā€: Melhorias na disposiĆ§Ć£o das informaƧƵes no detalhamento de LPCO. A ā€œdata de embarqueā€ nos vĆ­nculos do LPCO passa a ser a data que indica a conclusĆ£o do embarque na DU-E (anteriormente era a data do CCE)
  • AlteraĆ§Ć£o da funcionalidade ā€œConsultar LPCOā€: Permitir a consulta do LPCO pelo CNPJ raiz, dependendo da configuraĆ§Ć£o de cada modelo
  • AlteraĆ§Ć£o das funcionalidades ā€œAlterar SituaĆ§Ć£o - Deferidoā€ e ā€œAlterar SituaĆ§Ć£o - Indeferido": Manter as informaƧƵes de base legal do momento da anĆ”lise do LPCO
  • AlteraĆ§Ć£o dos serviƧos ā€œDeferir Pedido de ProrrogaĆ§Ć£oā€ e ā€œIndeferir Pedido de ProrrogaĆ§Ć£oā€: Padronizar termos para aƧƵes para ā€œAceitarā€ e ā€œNegarā€
    • ServiƧos afetados:
      • Antigo: PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/prorrogacao/{numero}/deferir
      • Novo: PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/prorrogacao/{numero}/aceitar
      • Antigo: PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/prorrogacao/{numero}/indeferir
      • Novo: PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/prorrogacao/{numero}/negar
      • ALERTA! Esta mudanƧa causa a quebra de compatibilidade com a versĆ£o anterior.
  • AlteraĆ§Ć£o do serviƧo ā€œDetalhar Pedido de LPCOā€: Aumento do tamanho do campo de informaƧƵes ao Exportador/Importador. O campo data do CCE passa a retornar a data do Ćŗltimo embarque informada pelo CCT ExportaĆ§Ć£o
    • ServiƧo afetado:
      • GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/{numero}
      • Campos alterados na resposta: informacaoAdicional, dataCCE
      • ALERTA! Esta mudanƧa poderĆ” causar quebra de compatibilidade com a versĆ£o anterior.
  • AlteraĆ§Ć£o do serviƧo ā€œDetalhar Pedido de LPCOā€: IntegraĆ§Ć£o do LPCO com Cadastro de Operador Estrangeiro
    • ServiƧo afetado:
      • POST (URL)/talpco/api/ext/lpco/
  • AlteraĆ§Ć£o do serviƧo ā€œDetalhar Pedido de LPCOā€: ReinclusĆ£o da situaĆ§Ć£o "Vencido" para o LPCO
    • ServiƧo afetado:
      • GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/{numero}
  • AlteraĆ§Ć£o dos serviƧos ā€œConsultar Pedidos de LPCOā€ e ā€œDetalhar Pedido de LPCOā€: InclusĆ£o dos campos de inĆ­cio de vigĆŖncia do modelo e data de Ćŗltima alteraĆ§Ć£o do LPCO
    • ServiƧos afetados:
      • GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/consulta
      • GET (URL)/talpco/api/ext/lpco/{numero}
      • Campos incluĆ­dos na resposta: dataInicioVigenciaModelo e dataSituacaoAtual
  • AlteraĆ§Ć£o do serviƧo ā€œAlterar SituaĆ§Ć£o de LPCOā€: RemoĆ§Ć£o do campo "validoMultiplasOperacoes"
    • ServiƧo afetado:
      • PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/situacao
      • Campos removidos da requisiĆ§Ć£o (body): validoMultiplasOperacoes
      • ALERTA! Esta mudanƧa causa a quebra de compatibilidade com a versĆ£o anterior.

Pagamento Centralizado do ComƩrcio Exterior (PCCE)

  • Nova funcionalidade ā€œConsultar RelatĆ³rios Gerenciaisā€: Permitir consulta de RelatĆ³rios Gerenciais para as Secretarias da Fazenda dos estados (Sefaz) e RFB
  • Novo serviƧo ā€œReceber dados de declaraĆ§Ć£o de ICMS da Sefazā€: Disponibilizar serviƧo a ser utilizado pelas Secretarias da Fazenda dos estados (Sefaz) para criaĆ§Ć£o de declaraĆ§Ć£o de ICMS
    • ServiƧo afetado:
      • POST (URL)/pcce/api/ext/sefaz/icms
  • Novo serviƧo "Confirmar crĆ©dito de pagamento de ICMS": Disponibilizar serviƧo a ser utilizado pelas Secretarias da Fazenda dos estados (Sefaz) para confirmaĆ§Ć£o de crĆ©dito de pagamento de ICMS
    • ServiƧo afetado:
      • POST (URL)/pcce/api/ext/sefaz/icms/credito
  • NotificaĆ§Ć£o de eventos push:
    • Notificar a criaĆ§Ć£o de solicitaĆ§Ć£o/declaraĆ§Ć£o de ICMS para a Sefaz favorecida, evento ā€œpcce-cria-icmsā€
    • Notificar o cancelamento de solicitaĆ§Ć£o/declaraĆ§Ć£o de ICMS para a Sefaz favorecida, evento ā€œpcce-cancela-icmsā€

Para mais detalhes tĆ©cnicos das alteraƧƵes realizadas, consulte as release notes da documentaĆ§Ć£o da API