PrĆ©via de documentaĆ§Ć£o apenas para visualizaĆ§Ć£o
Esta Ć© uma prĆ©via da documentaĆ§Ć£o do Portal, gerada a partir do branch r67-negro , e o propĆ³sito desta pĆ”gina Ć© simples conferĆŖncias e revisĆ£o pelos departamentos responsĆ”veis da Decex e RFB. NĆ£o Ć© a documentaĆ§Ć£o definitiva e qualquer coisa aqui pode mudar a qualquer momento. A documentaĆ§Ć£o da release atual pode ser sempre acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .
Perfis de Acesso
As operaƧƵes do Portal Ćnico de ComĆ©rcio Exterior sĆ£o executadas por usuĆ”rios autorizados em perfis de acesso. Aos perfis de acesso sĆ£o atribuĆdas as permissƵes de acesso Ć s funcionalidades.
Na versĆ£o atual, os usuĆ”rios intervenientes privados podem atuar nos seguintes perfis:
- Acesso PĆŗblico
- Agente de Carga
- Ajudante de Despachante
- Declarante importador/exportador
- DepositƔrio
- Empresa de ComƩrcio EletrƓnico
- Habilitador
- InstituiĆ§Ć£o Financeira
- Operador PortuƔrio
- PF Representante de TETI
- Ponto de Contato OEA
- Remessa Expressa/Correio
- ResponsƔvel Legal OEA
- Terceiros (Outros Intervenientes)
- Transportador
Importante
As informaƧƵes sobre perfis e habilitaĆ§Ć£o de acesso aos sistemas aduaneiros podem ser obtidas no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).