Sefaz
Prévia de documentação apenas para visualização
Esta é uma prévia da documentação do Portal, gerada a partir do branch r67-negro , e o propósito desta pÔgina é simples conferências e revisão pelos departamentos responsÔveis da Decex e RFB. Não é a documentação definitiva e qualquer coisa aqui pode mudar a qualquer momento. A documentação da release atual pode ser sempre acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .
Notificação push - Sefaz - PCCE
A seguir são especificados os eventos de interesse das Secretarias da Fazenda dos estados (Sefaz), relacionados ao fluxo de negócio dos PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior).
Para ter acesso aos eventos, os interessados devem utilizar a API de notificação.
Criação de solicitação/declaração de ICMS
Notificação enviada para a Sefaz favorecida da solicitação/declaração de ICMS no momento em que ocorre a criação da solicitação.
Na versão atual, a notificação serÔ enviada nos seguintes casos:
-
Na criação de uma solicitação de pagamento / exoneração de ICMS para uma DI.
-
Na criação de uma declaração de ICMS pelo importador de forma declaratória (sem verificação por parte da Sefaz) para uma Duimp.
-
Na criação de uma solicitação de ICMS pelo importador com anexação de comprovantes para uma Duimp.
Identificador do evento: pcce-cria-icms
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataHoraMensagem":"2019-10-24T09:56:00.196BRT",
"ufFavorecida":"RJ",
"tipoDeclaracao":"DI",
"numeroDeclaracao":"1900006857",
"versaoDeclaracao":"00"
}
Campos enviados:
Nome | Descrição | Tipo | Local | Detalhes |
---|---|---|---|---|
event-type | Nome do evento que estĆ” sendo notificado | Texto | header | |
dataHoraMensagem | Data/hora da ocorrĆŖncia do evento | Texto | body | Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ. |
ufFavorecida | UF favorecida. | Texto(2) | body | |
tipoDeclaracao | Tipo da Declaração no Comércio Exterior | Texto(10) | body | [DI, DUIMP] |
numeroDeclaracao | Número da declaração | Texto(15) | body | |
versaoDeclaracao | Versão da declaração | Numérico(4) | body |
Cancelamento de solicitação/declaração de ICMS
Notificação enviada para a Sefaz favorecida da solicitação/declaração de ICMS no momento em que ocorre o cancelamento da solicitação.
Na versão atual somente serão notificados os cancelamentos de solicitações/declarações de ICMS para Duimp.
Identificador do evento: pcce-cancela-icms
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataHoraMensagem":"2020-10-20T12:03:00.196BRT",
"ufFavorecida":"RJ",
"tipoDeclaracao":"DUIMP",
"numeroDeclaracao":"20BR00000028580",
"versaoDeclaracao":"1"
}
Campos enviados:
Nome | Descrição | Tipo | Local | Detalhes |
---|---|---|---|---|
event-type | Nome do evento que estĆ” sendo notificado | Texto | header | |
dataHoraMensagem | Data/hora da ocorrĆŖncia do evento | Texto | body | Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ. |
ufFavorecida | UF favorecida. | Texto(2) | body | |
tipoDeclaracao | Tipo da Declaração no Comércio Exterior | Texto(10) | body | [DUIMP] |
numeroDeclaracao | Número da declaração | Texto(15) | body | |
versaoDeclaracao | Versão da declaração | Numérico(4) | body |
Entrega de carga da Duimp
Notificação enviada para as Sefaz candidatas ao ICMS no momento em que ocorre a entrega da carga de uma Duimp.
Identificador do evento: pcce-entrega-carga
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataHoraMensagem":"2020-10-20T12:03:00.196BRT",
"ufFavorecida":"RJ",
"tipoDeclaracao":"DUIMP",
"numeroDeclaracao":"20BR00000028580",
"versaoDeclaracao":"1"
}
Campos enviados:
Nome | Descrição | Tipo | Local | Detalhes |
---|---|---|---|---|
event-type | Nome do evento que estĆ” sendo notificado | Texto | header | |
dataHoraMensagem | Data/hora da ocorrĆŖncia do evento | Texto | body | Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ. |
ufFavorecida | UF favorecida. | Texto(2) | body | Pode estar nulo no caso de não existir uma declaração de ICMS ativa para a Duimp. |
tipoDeclaracao | Tipo da Declaração no Comércio Exterior | Texto(10) | body | [DUIMP] |
numeroDeclaracao | Número da declaração | Texto(15) | body | |
versaoDeclaracao | Versão da declaração | Numérico(4) | body |
Cancelamento da entrega de carga da Duimp
Notificação enviada para as Sefaz candidatas ao ICMS no momento em que ocorre o cancelamento da entrega de carga de uma Duimp.
Identificador do evento: pcce-can-ent-carga
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataHoraMensagem":"2020-10-20T12:03:00.196BRT",
"ufFavorecida":"RJ",
"tipoDeclaracao":"DUIMP",
"numeroDeclaracao":"20BR00000028580",
"versaoDeclaracao":"1"
}
Campos enviados:
Nome | Descrição | Tipo | Local | Detalhes |
---|---|---|---|---|
event-type | Nome do evento que estĆ” sendo notificado | Texto | header | |
dataHoraMensagem | Data/hora da ocorrĆŖncia do evento | Texto | body | Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ. |
ufFavorecida | UF favorecida. | Texto(2) | body | Pode estar nulo no caso de não existir uma declaração de ICMS ativa para a Duimp. |
tipoDeclaracao | Tipo da Declaração no Comércio Exterior | Texto(10) | body | [DUIMP] |
numeroDeclaracao | Número da declaração | Texto(15) | body | |
versaoDeclaracao | Versão da declaração | Numérico(4) | body |
Criação de solicitação de cÔlculo de ICMS para Duimp
Notificação enviada para a Sefaz favorecida da solicitação/declaração de ICMS no momento em que o importador solicita o cÔlculo dos valores de ICMS da Duimp.
Após o recebimento da notificação, a Sefaz favorecida deverĆ” consultar dados adicionais da solicitação atravĆ©s do serviƧo "Consulta de solicitação de cĆ”lculo de ICMS pendente", disponĆvel na API de serviƧos do PCCE.
Identificador do evento: pcce-calculo-icms
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataHoraMensagem":"2021-05-24T11:57:00.196BRT",
"ufFavorecida":"RJ",
"tipoDeclaracao":"DUIMP",
"numeroDeclaracao":"20BR00000028580",
"versaoDeclaracao":"1"
}
Campos enviados:
Nome | Descrição | Tipo | Local | Detalhes |
---|---|---|---|---|
event-type | Nome do evento que estĆ” sendo notificado | Texto | header | |
dataHoraMensagem | Data/hora da ocorrĆŖncia do evento | Texto | body | Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ. |
ufFavorecida | UF favorecida. | Texto(2) | body | |
tipoDeclaracao | Tipo da Declaração no Comércio Exterior | Texto(10) | body | [DUIMP] |
numeroDeclaracao | Número da declaração | Texto(15) | body | |
versaoDeclaracao | Versão da declaração | Numérico(4) | body |
Pagamento do ICMS via dƩbito online (DARA)
Notificação enviada para a Sefaz favorecida da declaração de ICMS no momento em que é realizado o pagamento de uma guia de ICMS através de débito online na conta do importador (DARA).
Identificador do evento: pcce-not-pag-icms
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataHoraMensagem":"2021-11-08T10:47:00.196BRT",
"ufFavorecida":"RJ",
"tipoDeclaracao":"DUIMP",
"numeroDeclaracao":"20BR00000028580",
"versaoDeclaracao":"1",
"numeroControle": "8820210700026126"
}
Campos enviados:
Nome | Descrição | Tipo | Local | Detalhes |
---|---|---|---|---|
event-type | Nome do evento que estĆ” sendo notificado | Texto | header | |
dataHoraMensagem | Data/hora da ocorrĆŖncia do evento | Texto | body | Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ. |
ufFavorecida | UF favorecida. | Texto(2) | body | |
tipoDeclaracao | Tipo da Declaração no Comércio Exterior | Texto(10) | body | [DUIMP] |
numeroDeclaracao | Número da declaração | Texto(15) | body | |
versaoDeclaracao | Versão da declaração | Numérico(4) | body | |
numeroControle | NĆŗmero de Controle (Nosso NĆŗmero) | Texto(20) | body |
Solicitação de geração da guia de pagamento de ICMS para Duimp
Notificação enviada para a Sefaz favorecida da declaração de ICMS no momento em que o importador solicita a geração da guia para pagamento do ICMS da Duimp.
Após o recebimento da notificação, a Sefaz favorecida deverĆ” enviar a guia de pagamento atravĆ©s do serviƧo "Receber dados da guia de pagamento de ICMS", disponĆvel na API de serviƧos do PCCE.
Identificador do evento: pcce-sol-guia-icms
Exemplo de conteúdo enviado na notificação:
{
"dataHoraMensagem":"2021-05-24T11:57:00.196BRT",
"ufFavorecida":"RJ",
"tipoDeclaracao":"DUIMP",
"numeroDeclaracao":"20BR00000028580",
"versaoDeclaracao":"1"
}
Campos enviados:
Nome | Descrição | Tipo | Local | Detalhes |
---|---|---|---|---|
event-type | Nome do evento que estĆ” sendo notificado | Texto | header | |
dataHoraMensagem | Data/hora da ocorrĆŖncia do evento | Texto | body | Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ. |
ufFavorecida | UF favorecida. | Texto(2) | body | |
tipoDeclaracao | Tipo da Declaração no Comércio Exterior | Texto(10) | body | [DUIMP] |
numeroDeclaracao | Número da declaração | Texto(15) | body | |
versaoDeclaracao | Versão da declaração | Numérico(4) | body |