Intervenientes Anuentes

Notificação push - Anuentes - PCCE

A seguir são especificados os eventos de interesse dos órgãos anuentes, relacionados ao fluxo de negócio dos PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior).

Para ter acesso aos eventos, os interessados devem utilizar a API de notificação.

Resultado do pagamento de taxa de órgão anuente

Notificação enviada para o órgão anuente contendo o resultado de uma solicitação de pagamento (resposta para a chamada do órgão ao serviço Solicitar pagamento de taxa de órgãos anuentes, cuja etapa de efetivação do pagamento é realizada de forma assíncrona).

Identificador do evento: pcce-result-pgt-taxa

Exemplos de conteúdo enviado na notificação:

{
    "dataHoraMensagem":"2023-10-17T10:22:33.875BRT",
    "tpOperacaoOrigem":"LPCO",
    "nrOperacaoOrigem":"I2300028494",
    "identificadorTaxa":"000000000000111",
    "numDocumento":7012329066216038,
    "pagamentoRealizado":true
}

{
    "dataHoraMensagem":"2023-10-17T09:14:50.353BRT",
    "tpOperacaoOrigem":"LPCO",
    "nrOperacaoOrigem":"I2300028494",
    "identificadorTaxa":"000000000000111",
    "pagamentoRealizado":false,
    "codErro":"004",
    "msgErro":"Não foi encontrada uma conta ativa do Importador/Exportador para realizar o pagamento."
}

Campos enviados:

Nome	Descrição	Tipo	Local	Detalhes
event-type	Nome do evento que está sendo notificado	Texto	header
dataHoraMensagem	Data/hora da ocorrência do evento	Texto	body	Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ.
tpOperacaoOrigem	Tipo da operação que deu origem à taxa	Texto(10)	body	Na versão atual o único valor válido será "LPCO".
nrOperacaoOrigem	Número da operação que deu origem à taxa	Texto(15)	body
identificadorTaxa	Código único que identifica a taxa no órgão anuente	Texto(15)	body
numDocumento	Número do DARF gerado no sistema Senda	Numérico(17)	body	Não obrigatório em caso de erro.
pagamentoRealizado	Indica se o pagamento da taxa foi realizado	Boolean	body
codErro	Código de Erro	Numérico(3)	body	Obrigatório se “pagamentoRealizado”=”false”
mensagemErro	Mensagem de Erro	Texto	body	Obrigatório se “pagamentoRealizado”=”false”