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Intervenientes Anuentes

PrĆ©via de documentaĆ§Ć£o apenas para visualizaĆ§Ć£o

Esta Ć© uma prĆ©via da documentaĆ§Ć£o do Portal, gerada a partir do branch r67-negro , e o propĆ³sito desta pĆ”gina Ć© simples conferĆŖncias e revisĆ£o pelos departamentos responsĆ”veis da Decex e RFB. NĆ£o Ć© a documentaĆ§Ć£o definitiva e qualquer coisa aqui pode mudar a qualquer momento. A documentaĆ§Ć£o da release atual pode ser sempre acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

NotificaĆ§Ć£o push - Anuentes - PCCE

A seguir sĆ£o especificados os eventos de interesse dos Ć³rgĆ£os anuentes, relacionados ao fluxo de negĆ³cio dos PCCE (Pagamento Centralizado do ComĆ©rcio Exterior).

Para ter acesso aos eventos, os interessados devem utilizar a API de notificaĆ§Ć£o.

Resultado do pagamento de taxa de Ć³rgĆ£o anuente

NotificaĆ§Ć£o enviada para o Ć³rgĆ£o anuente contendo o resultado de uma solicitaĆ§Ć£o de pagamento (resposta para a chamada do Ć³rgĆ£o ao serviƧo Solicitar pagamento de taxa de Ć³rgĆ£os anuentes, cuja etapa de efetivaĆ§Ć£o do pagamento Ć© realizada de forma assĆ­ncrona).

Identificador do evento: pcce-result-pgt-taxa

Exemplos de conteĆŗdo enviado na notificaĆ§Ć£o:

{
    "dataHoraMensagem":"2023-10-17T10:22:33.875BRT",
    "tpOperacaoOrigem":"LPCO",
    "nrOperacaoOrigem":"I2300028494",
    "identificadorTaxa":"000000000000111",
    "numDocumento":7012329066216038,
    "pagamentoRealizado":true
}

{
    "dataHoraMensagem":"2023-10-17T09:14:50.353BRT",
    "tpOperacaoOrigem":"LPCO",
    "nrOperacaoOrigem":"I2300028494",
    "identificadorTaxa":"000000000000111",
    "pagamentoRealizado":false,
    "codErro":"004",
    "msgErro":"NĆ£o foi encontrada uma conta ativa do Importador/Exportador para realizar o pagamento."
}

Campos enviados:

Nome DescriĆ§Ć£o Tipo Local Detalhes
event-type Nome do evento que estĆ” sendo notificado Texto header
dataHoraMensagem Data/hora da ocorrĆŖncia do evento Texto body Formato: yyyy-MM-dd'T'HH:mm:ssZ.
tpOperacaoOrigem Tipo da operaĆ§Ć£o que deu origem Ć  taxa Texto(10) body Na versĆ£o atual o Ćŗnico valor vĆ”lido serĆ” "LPCO".
nrOperacaoOrigem NĆŗmero da operaĆ§Ć£o que deu origem Ć  taxa Texto(15) body
identificadorTaxa CĆ³digo Ćŗnico que identifica a taxa no Ć³rgĆ£o anuente Texto(15) body
numDocumento NĆŗmero do DARF gerado no sistema Senda NumĆ©rico(17) body NĆ£o obrigatĆ³rio em caso de erro.
pagamentoRealizado Indica se o pagamento da taxa foi realizado Boolean body
codErro CĆ³digo de Erro NumĆ©rico(3) body ObrigatĆ³rio se ā€œpagamentoRealizadoā€=ā€falseā€
mensagemErro Mensagem de Erro Texto body ObrigatĆ³rio se ā€œpagamentoRealizadoā€=ā€falseā€