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PrĆ©via de documentaĆ§Ć£o apenas para visualizaĆ§Ć£o

Esta Ć© uma prĆ©via da documentaĆ§Ć£o do Portal, gerada a partir do branch r67-negro , e o propĆ³sito desta pĆ”gina Ć© simples conferĆŖncias e revisĆ£o pelos departamentos responsĆ”veis da Decex e RFB. NĆ£o Ć© a documentaĆ§Ć£o definitiva e qualquer coisa aqui pode mudar a qualquer momento. A documentaĆ§Ć£o da release atual pode ser sempre acessada em https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/ .

NotificaĆ§Ć£o push - Anuentes

A seguir sĆ£o especificados os eventos de interesse dos Ć³rgĆ£os anuentes, relacionados ao fluxo de negĆ³cio dos LPCO (LicenƧas, PermissƵes, Certificados e Outros).

Para ter acesso aos eventos, os interessados devem utilizar a API de notificaĆ§Ć£o.

Registro de LPCO

NotificaĆ§Ć£o enviada para o Ć³rgĆ£o anuente no momento em que o importador/exportador registra um pedido de LPCO.

Identificador do evento: talp-registro-lpco

Exemplo de conteĆŗdo enviado na notificaĆ§Ć£o:

{
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "numeroOperacao":"21BR0000000000",
  "cpfCnpj": [
         "00000000000000",
         "00000000000001"
      ],
  "codigoModelo":"E00001",
  "situacaoLPCO":{
    "id":"PARA_ANALISE",
    "descricao":"Para anƔlise"
  }
}

Campos enviados:

Nome DescriĆ§Ć£o Tipo Local
dataEvento Data, hora e minuto da ocorrĆŖncia do evento Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' JSON
numeroLPCO NĆŗmero do pedido de LPCO Texto(11) JSON
numeroOperacao NĆŗmero da operaĆ§Ć£o Texto(14) JSON
cpfCnpj Lista com o CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON
codigoModelo CĆ³digo do modelo do LPCO registrado Texto(6) JSON
situacaoLPCO SituaĆ§Ć£o atual do LPCO - JSON
id Identificador da situaĆ§Ć£o Texto JSON
descricao DescriĆ§Ć£o da situaĆ§Ć£o Texto JSON

InclusĆ£o de vĆ­nculo de LPCO com operaĆ§Ć£o

NotificaĆ§Ć£o enviada para o Ć³rgĆ£o anuente no momento em que o importador/exportador insere um vĆ­nculo de um LPCO a uma operaĆ§Ć£o.

Identificador do evento: talp-incvinc-lpco

Exemplo de conteĆŗdo enviado na notificaĆ§Ć£o:

{
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "numeroOperacao":"21BR0000000000",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"],
  "codigoModelo":"E00001",
  "situacaoLPCO":{
    "id":"PARA_ANALISE",
    "descricao":"Para anƔlise"
  }
}

Campos enviados:

Nome DescriĆ§Ć£o Tipo Local
dataEvento Data, hora e minuto da ocorrĆŖncia do evento Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' JSON
numeroLPCO NĆŗmero do pedido de LPCO Texto(11) JSON
numeroOperacao NĆŗmero da operaĆ§Ć£o Texto(14) JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON
codigoModelo CĆ³digo do modelo do LPCO Texto(6) JSON
situacaoLPCO SituaĆ§Ć£o atual do LPCO - JSON
id Identificador da situaĆ§Ć£o Texto JSON
descricao DescriĆ§Ć£o da situaĆ§Ć£o Texto JSON

Cancelamento de vĆ­nculo de LPCO com operaĆ§Ć£o

NotificaĆ§Ć£o enviada para o Ć³rgĆ£o anuente no momento em que o importador/exportador cancela o vĆ­nculo de um LPCO a uma operaĆ§Ć£o.

Identificador do evento: talp-canvinc-lpco

Exemplo de conteĆŗdo enviado na notificaĆ§Ć£o:

{
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "numeroOperacao":"21BR0000000000",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"],
  "codigoModelo":"E00001",
  "situacaoLPCO":{
    "id":"PARA_ANALISE",
    "descricao":"Para anƔlise"
  }
}

Campos enviados:

Nome DescriĆ§Ć£o Tipo Local
dataEvento Data, hora e minuto da ocorrĆŖncia do evento Texto(16) 'DD/MM/AAAA hh:mm' JSON
numeroLPCO NĆŗmero do pedido de LPCO Texto(11) JSON
numeroOperacao NĆŗmero da operaĆ§Ć£o Texto(14) JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON
codigoModelo CĆ³digo do modelo do LPCO Texto(6) JSON
situacaoLPCO SituaĆ§Ć£o atual do LPCO - JSON
id Identificador da situaĆ§Ć£o Texto JSON
descricao DescriĆ§Ć£o da situaĆ§Ć£o Texto JSON

AlteraĆ§Ć£o de situaĆ§Ć£o do LPCO feita pelo exportador/importador

NotificaĆ§Ć£o enviada para o Ć³rgĆ£o anuente quando o importador/exportador altera a situaĆ§Ć£o de um LPCO.

Identificador do evento: talp-altsit-lpco-int

Exemplo de conteĆŗdo enviado na notificaĆ§Ć£o:

{
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00:00.000000",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "justificativa":"Alterar a situaĆ§Ć£o",
  "novaSituacao":{
    "id":"PARA_ANALISE",
    "descricao":"Para anƔlise"
  },
  "cpfCnpj": ["00000000000000"],
  "codigoModelo":"E00001"
}

Campos enviados:

Nome DescriĆ§Ć£o Tipo Local
dataEvento Momento da ocorrĆŖncia do evento Texto(26) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss.SSSSSS' JSON
numeroLPCO NĆŗmero do pedido de LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para a alteraĆ§Ć£o de situaĆ§Ć£o Texto JSON
novaSituacao Nova situaĆ§Ć£o do LPCO - JSON
id Identificador da situaĆ§Ć£o Texto JSON
descricao DescriĆ§Ć£o da situaĆ§Ć£o Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON
codigoModelo CĆ³digo do modelo do LPCO Texto(6) JSON

InclusĆ£o de solicitaĆ§Ć£o de retificaĆ§Ć£o de LPCO

NotificaĆ§Ć£o enviada para o Ć³rgĆ£o anuente quando o importador/exportador solicita uma retificaĆ§Ć£o de LPCO.

Identificador do evento: talp-incretif-lpco

Exemplo de conteĆŗdo enviado na notificaĆ§Ć£o:

{
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "justificativa":"Necessidade de correĆ§Ć£o de informaĆ§Ć£o",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"],
  "codigoModelo":"E00001",
  "situacaoLPCO":{
    "id":"DEFERIDO",
    "descricao":"Deferido"
  }
}

Campos enviados:

Nome DescriĆ§Ć£o Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrĆŖncia do evento Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' JSON
numeroLPCO NĆŗmero do pedido de LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para o pedido de retificaĆ§Ć£o Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON
codigoModelo CĆ³digo do modelo do LPCO Texto(6) JSON
situacaoLPCO SituaĆ§Ć£o atual do LPCO - JSON
id Identificador da situaĆ§Ć£o Texto JSON
descricao DescriĆ§Ć£o da situaĆ§Ć£o Texto JSON

Cancelamento de solicitaĆ§Ć£o de retificaĆ§Ć£o de LPCO

NotificaĆ§Ć£o enviada para o Ć³rgĆ£o anuente quando o importador/exportador solicita cancelar um pedido de retificaĆ§Ć£o do LPCO.

Identificador do evento: talp-canc-retif

Exemplo de conteĆŗdo enviado na notificaĆ§Ć£o:

{ 
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "justificativa":"NĆ£o hĆ” mais necessidade de alterar o LPCO.",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"],
  "codigoModelo":"E00001",
  "situacaoLPCO":{
    "id":"DEFERIDO",
    "descricao":"Deferido"
  }
}

Campos enviados:

Nome DescriĆ§Ć£o Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrĆŖncia do evento Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' JSON
numeroLPCO NĆŗmero do pedido de LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para o cancelamento do pedido de retificaĆ§Ć£o Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON
codigoModelo CĆ³digo do modelo do LPCO Texto(6) JSON
situacaoLPCO SituaĆ§Ć£o atual do LPCO - JSON
id Identificador da situaĆ§Ć£o Texto JSON
descricao DescriĆ§Ć£o da situaĆ§Ć£o Texto JSON

InclusĆ£o de solicitaĆ§Ć£o de prorrogaĆ§Ć£o de LPCO

NotificaĆ§Ć£o enviada para o Ć³rgĆ£o anuente quando o importador/exportador solicita uma prorrogaĆ§Ć£o da vigĆŖncia do LPCO.

Identificador do evento: talp-incpror-lpco

Exemplo de conteĆŗdo enviado na notificaĆ§Ć£o:

{ 
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "dataAtualFimVigencia":  "01/02/2022",
  "novaDataFimVigencia":  "01/03/2022",
  "justificativa":"AmpliaĆ§Ć£o de prazo",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"],
  "codigoModelo":"E00001",
  "situacaoLPCO":{
    "id":"DEFERIDO",
    "descricao":"Deferido"
  }
}

Campos enviados:

Nome DescriĆ§Ć£o Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrĆŖncia do evento Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' JSON
numeroLPCO NĆŗmero do pedido de LPCO Texto(11) JSON
dataAtualFimVigencia Atual data fim de vigĆŖncia do LPCO Texto(10) 'DD/MM/AAAA' JSON
novaDataFimVigencia Nova data solicitada Texto(10) 'DD/MM/AAAA' JSON
justificativa Justificativa para o pedido de prorrogaĆ§Ć£o Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON
codigoModelo CĆ³digo do modelo do LPCO Texto(6) JSON
situacaoLPCO SituaĆ§Ć£o atual do LPCO - JSON
id Identificador da situaĆ§Ć£o Texto JSON
descricao DescriĆ§Ć£o da situaĆ§Ć£o Texto JSON

Cancelamento de solicitaĆ§Ć£o de prorrogaĆ§Ć£o de LPCO

NotificaĆ§Ć£o enviada para o Ć³rgĆ£o anuente quando o importador/exportador solicita cancelar um pedido de prorrogaĆ§Ć£o da vigĆŖncia do LPCO.

Identificador do evento: talp-canc-prorrog

Exemplo de conteĆŗdo enviado na notificaĆ§Ć£o:

{ 
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "justificativa":"NĆ£o hĆ” mais necessidade de prorrogar o LPCO.",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"],
  "codigoModelo":"E00001",
  "situacaoLPCO":{
    "id":"DEFERIDO",
    "descricao":"Deferido"
  }
}

Campos enviados:

Nome DescriĆ§Ć£o Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrĆŖncia do evento Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' JSON
numeroLPCO NĆŗmero do pedido de LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para o cancelamento do pedido de prorrogaĆ§Ć£o Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON
codigoModelo CĆ³digo do modelo do LPCO Texto(6) JSON
situacaoLPCO SituaĆ§Ć£o atual do LPCO - JSON
id Identificador da situaĆ§Ć£o Texto JSON
descricao DescriĆ§Ć£o da situaĆ§Ć£o Texto JSON

Resposta de exigĆŖncia

NotificaĆ§Ć£o enviada para o Ć³rgĆ£o anuente quando o importador/exportador responde uma exigĆŖncia registrada para o LPCO.

Identificador do evento: talp-resposta-exig

Exemplo de conteĆŗdo enviado na notificaĆ§Ć£o:

{ 
  "numero":1,
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "dataResposta":"31/12/2021 12:00:00",
  "resposta":"Ajustes realizados no LPCO",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"],
  "codigoModelo":"E00001",
  "situacaoLPCO":{
    "id":"RESPOSTA_EXIGENCIA",
    "descricao":"Resposta de exigĆŖncia"
  }
}

Campos enviados:

Nome DescriĆ§Ć£o Tipo Local
numero NĆŗmero da exigĆŖncia no LPCO NĆŗmero JSON
numeroLPCO NĆŗmero do pedido de LPCO Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' JSON
dataresposta Data em que foi registrada a resposta Texto(19) JSON
resposta Resposta dada a exigĆŖncia Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON
codigoModelo CĆ³digo do modelo do LPCO Texto(6) JSON
situacaoLPCO SituaĆ§Ć£o atual do LPCO - JSON
id Identificador da situaĆ§Ć£o Texto JSON
descricao DescriĆ§Ć£o da situaĆ§Ć£o Texto JSON

PendĆŖncia de TA em DU-E averbada

NotificaĆ§Ć£o enviada para o Ć³rgĆ£o anuente quando uma retificaĆ§Ć£o de uma DU-E averbada gera uma pendĆŖncia de tratamento administrativo.

Identificador do evento: talp-pen-due-averb

Exemplo de conteĆŗdo enviado na notificaĆ§Ć£o:

{
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "numeroDUE":"21BR0000000000",
  "mensagem": "O LPCO E2100000000 estĆ” incompatĆ­vel com a DU-E 21BR0000000000 que estĆ” averbada. Favor verificar.",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"],
  "codigoModelo":"E00001",
  "situacaoLPCO":{
    "id":"PARA_ANALISE",
    "descricao":"Para anƔlise"
  }
}

Campos enviados:

Nome DescriĆ§Ć£o Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrĆŖncia do evento Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' JSON
numeroLPCO NĆŗmero do pedido de LPCO Texto(11) JSON
numeroDue NĆŗmero da DU-E relacionada ao LPCO Texto(14) JSON
mensagem DescriĆ§Ć£o da pendĆŖncia ocorrida Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON
codigoModelo CĆ³digo do modelo do LPCO Texto(6) JSON
situacaoLPCO SituaĆ§Ć£o atual do LPCO - JSON
id Identificador da situaĆ§Ć£o Texto JSON
descricao DescriĆ§Ć£o da situaĆ§Ć£o Texto JSON

InclusĆ£o de solicitaĆ§Ć£o de compatibilizaĆ§Ć£o

NotificaĆ§Ć£o enviada para o Ć³rgĆ£o anuente quando o importador/exportador solicita a compatibilizaĆ§Ć£o de produtos do LPCO com outras versƵes.

Identificador do evento: talp-inc-compat-lpco

Exemplo de conteĆŗdo enviado na notificaĆ§Ć£o:

{ 
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "justificativa":"Realizado ajuste de descriĆ§Ć£o nos produtos",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"],
  "codigoModelo":"E00001",
  "situacaoLPCO":{
    "id":"DEFERIDO",
    "descricao":"Deferido"
  }
}

Campos enviados:

Nome DescriĆ§Ć£o Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrĆŖncia do evento Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' JSON
numeroLPCO NĆŗmero do pedido de LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para o pedido de compatibilizaĆ§Ć£o Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador Texto(14) JSON
codigoModelo CĆ³digo do modelo do LPCO Texto(6) JSON
situacaoLPCO SituaĆ§Ć£o atual do LPCO - JSON
id Identificador da situaĆ§Ć£o Texto JSON
descricao DescriĆ§Ć£o da situaĆ§Ć£o Texto JSON

Cancelamento de solicitaĆ§Ć£o de compatibilizaĆ§Ć£o

NotificaĆ§Ć£o enviada para o Ć³rgĆ£o anuente quando o importador/exportador solicita cancelar um pedido de compatibilizaĆ§Ć£o de produtos do LPCO com outras versƵes.

Identificador do evento: talp-canc-compat

Exemplo de conteĆŗdo enviado na notificaĆ§Ć£o:

{ 
  "dataEvento":"31/12/2021 12:00:00",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "justificativa":"NĆ£o hĆ” mais necessidade de utilizar novas versƵes do produto.",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"],
  "codigoModelo":"E00001",
  "situacaoLPCO":{
    "id":"DEFERIDO",
    "descricao":"Deferido"
  }
}

Campos enviados:

Nome DescriĆ§Ć£o Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrĆŖncia do evento Texto(19) 'DD/MM/AAAA hh:mm:ss' JSON
numeroLPCO NĆŗmero do pedido de LPCO Texto(11) JSON
justificativa Justificativa para o cancelamento do pedido de compatibilizaĆ§Ć£o Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador Texto(14) JSON
codigoModelo CĆ³digo do modelo do LPCO Texto(6) JSON
situacaoLPCO SituaĆ§Ć£o atual do LPCO - JSON
id Identificador da situaĆ§Ć£o Texto JSON
descricao DescriĆ§Ć£o da situaĆ§Ć£o Texto JSON

InclusĆ£o de mensagem no LPCO feita pelo exportador/importador

Mensagem enviada pelo importador/exportador para o anuente que ficarĆ” registrada no histĆ³rico do LPCO.

Identificador do evento: talp-msg-lpco-int

Exemplo de conteĆŗdo enviado na notificaĆ§Ć£o:

{ 
  "dataEvento":"2021-12-31T12:00.000-0300",
  "numeroLPCO":"E2100000000",
  "mensagem":"Detalhes da operaĆ§Ć£o estĆ£o descritas no campo observaĆ§Ć£o adicional.",
  "cpfCnpj": ["00000000000000"],
  "codigoModelo":"E00001",
  "situacaoLPCO":{
    "id":"DEFERIDO",
    "descricao":"Deferido"
  }
}

Campos enviados:

Nome DescriĆ§Ć£o Tipo Local
dataEvento Data/hora da ocorrĆŖncia do evento Texto(28) 'AAAA-MM-DDThh:mm:ss.SSS-0300' JSON
numeroLPCO NĆŗmero do pedido de LPCO Texto(11) JSON
mensagem Mensagem a ser enviada ao anuente Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON
codigoModelo CĆ³digo do modelo do LPCO Texto(6) JSON
situacaoLPCO SituaĆ§Ć£o atual do LPCO - JSON
id Identificador da situaĆ§Ć£o Texto JSON
descricao DescriĆ§Ć£o da situaĆ§Ć£o Texto JSON

Nova tentativa de pagamento pelo importador/exportador

NotificaĆ§Ć£o enviada para o Ć³rgĆ£o anuente quando o importador/exportador sinaliza que uma nova tentativa de pagamento de taxa pode ser realizada

Identificador do evento: talp-tentativa-pagamento

Exemplo de conteĆŗdo enviado na notificaĆ§Ć£o

{
   "numeroLpco":"E2100000000",
   "momentoTaxa":"REGISTRO",
   "numeroReferencia": null,
   "dataTentativa":"2021-12-31T12:00.000-03:00",
   "observacao": "",
   "cpfCnpj": ["00000000000000"],
   "codigoModelo":"E00001",
   "situacaoLPCO":{
      "id":"DEFERIDO",
      "descricao":"Deferido"
   }   
}

Campos enviados

Nome DescriĆ§Ć£o Tipo Local
numeroLpco NĆŗmero do pedido de LPCO Texto(11) JSON
momentoTaxa Momento para o qual a taxa estĆ” sendo cobrada: REGISTRO, RETIFICACAO, PRORROGACAO, COMPATIBILIZACAO ou EXIGENCIA Texto JSON
numeroReferencia NĆŗmero de referĆŖncia do evento (pode ser versĆ£o para retificaĆ§Ć£o, nĆŗmero da exigĆŖncia, ou pedido compatibilizaĆ§Ć£o) NĆŗmero JSON
dataTentativa Data em que foi feita a nova tentativa de pagamento Texto(28) 'AAAA-MM-DDThh:mm:ss.SSS-0300'
observacao ObservaĆ§Ć£o feita pelo importador/exportador Texto JSON
cpfCnpj CPF ou CNPJ do importador/exportador Texto(14) JSON
codigoModelo CĆ³digo do modelo do LPCO Texto(6) JSON
situacaoLPCO SituaĆ§Ć£o atual do LPCO - JSON
id Identificador da situaĆ§Ć£o Texto JSON
descricao DescriĆ§Ć£o da situaĆ§Ć£o Texto JSON

Timeout de certificados aguardando assinatura

NotificaĆ§Ć£o enviada para o Ć³rgĆ£o anuente quando hĆ” certificados de origem ainda nĆ£o assinados digitalmente

Identificador do evento: talp-timeout-certif-aguard-assina

Exemplo de conteĆŗdo enviado na notificaĆ§Ć£o

{
   "numerosLpcos": ["E2100000000", "E2100000001"]
}

Campos enviados

Nome DescriĆ§Ć£o Tipo Local
numerosLpcos NĆŗmeros dos pedidos de LPCO pendentes de assinatura Texto(11) JSON

Eventos Gerados pelos Anuentes

Caso o modelo do LPCO possua a configuraĆ§Ć£o Notificar aƧƵes do prĆ³prio anuente? igual a Sim, os seguintes eventos, voltados para os intervenientes privados, serĆ£o notificados tambĆ©m para os prĆ³prios anuentes que executaram a aĆ§Ć£o: